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DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria do Ministério da Segurança Pública nº 224 de 05 de dezembro de 2019,
publicada no DOU em 06 de dezembro de 2019, nº 234, Seção 1, pág. 31,
considerando que se trata de caso de interessado com domicílio(s) indefinido(s) ou
desconhecido(s), em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação
oficial através dos Correios ou por outros meios de transmissão previstos na legislação,
NOTIFICA a pessoa jurídica abaixo identificada para apresentação de recurso
administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contra os fatos a ela imputados em seu
respectivo processo de apuração de descumprimento contratual, contados a partir
desta publicação, pelo e-mail nat.rs@prf.gov.br ou através dos Correios no endereço
Av. dos Estados, 1545, Bairro Anchieta, Porto Alegre - CEP 90200-001:
BENETTON SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - CNPJ 03.315.120/0001-76 -
Processo 08660.009791/2023-76.
FABRICIO BIANCHI RODRIGUES
Superintendente SPRF-RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200116
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 08657.019594/2022-33.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DA 
PRF 
NO
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
15.402.673/0001-45 - AJA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Trata-se da formalização do
reajuste anual, pleiteado pela empresa contratada aja construcoes eireli inscrito(a) no
cnpj/mf sob o nº 15.402.673/0001-45, relacionado ao contrato administrativo nº
23/2023, cujo objeto é a a realização de contratação de empresa de engenharia,
especializada, para construção da unidade operacional policial (uop) de são gonçalo da
superintendência da polícia rodoviária federal no rio de janeiro/rj. Vigência: 10/11/2023
a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.905.874,84. Data de Assinatura:
28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.002198/2023-20.
Concorrência 
Nº 
90000/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DA 
PRF 
EM
RORAIMA .
Contratado: 31.561.768/0001-68 - A. DA S. MOREIRA LTDA. Objeto: Construção da
unidade operacional de rorainópolis.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 31/12/2024 a
30/06/2026. Valor Total: R$ 3.182.209,58. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000062202554 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000063202507
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à
Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000064202543 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200113
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 08654.003237/2024-45.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2024, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2025 a 01/03/2026,na
forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.
ratifica-se que
o objeto
do contrato
02/2024, é
a prestação
de serviços
de
agenciamento 
de 
viagens 
para 
aquisição 
de 
passagens 
aéreas 
nacionais 
e
internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de
passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da policia
rodoviária federal - prf.. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 670.998,03. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
SEÇÃO DE OPERAÇÕES
NÚCLEO DE SEGURANÇA VIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
POR INFRAÇÃO DE ESCOLTA 2/2025/ESCOLTA-CE
A Polícia Rodoviária Federal no Ceará, com fundamento nos incisos III e V do art. 20
da Lei 9.503/97 (CTB), nos incisos III e VI do art. 1 do Decreto 1.655/95, na Instrução
Normativa 08-2012/DG-PRF e no Manual de Procedimentos Operacionais 017 (MPO-
017) e suas atualizações, o qual regulamenta o credenciamento, funcionamento e
fiscalização das empresas responsáveis pela execução dos serviços de escolta aos
veículos transportadores de cargas superdimensionadas, serve a presente para notificá-
la, após esgotadas as tentativas de notificação, via remessa postal, que foi aplicada em
seu desfavor, a Penalidade de Advertência Leve em razão do cometimento de infração
disposta no art.
65, inciso VI do MPO-017, conforme
apurado no processo
administrativo 08653.013874/2021-97. O referido processo encontra-se a disposição
para vista na repartição, no seguinte endereço: BR 116 - km 6 (Rodovia Santos
Dumont, 2100) - Cajazeiras - Fortaleza-CE - CEP: 60.864-380. O padrão de sequência de
identificação do processo abaixo relacionado será: numero do processo, nome-
CPF/CNPJ do requerente, auto de infrações: 1. 08653.013874/2021-97, RADAR EMPRESA
DE ESCOLTA LTDA-CNPJ: 30.014.392-0001-09, auto de infração: 160021090804, de
08/09/21.
ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará

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