DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900094
94
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193120
Nº Processo: 02021.000033/2024-12.
Pregão Nº 90002/2024.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
RIO GRANDE
NORTE/RN.
Contratado: 05.937.839/0001-74 - ADS SEGURANCA PRIVADA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL. Objeto: Serviços contínuos de vigilância armada para a sede da superintendência
do ibama no estado do rio grande do norte (supes/rn), em natal, e para a unidade técnica
em mossoró (ut-mossoró), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/02/2025 a 01/02/2026. Valor Total: R$
586.464,00. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2025).
EDITAL Nº 1/2025 - DIPLAN
Processo nº 02001.003725/2024-51
EDITAL DE Chamamento público N.º 13/2024
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA torna público que está aberto o credenciamento nacional de clínicas
e psicólogos para realização de avaliações psicológicas, sob demanda, por meio de testes
e outros instrumentos psicológicos pertinentes aos servidores do IBAMA para emissão e/ou
renovação do
Porte de
Armas de
Fogo. O
edital está
disponível no
site
https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-
credenciamento e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
ÁTILA MARTINS RIBEIRO
Diretor
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Nº: 02129.000460/2024-01.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna
público o Edital para Credenciamento __/2025, de pessoas físicas interessadas em realizar a
prestação de serviços de Condução de Visitantes no Parque Nacional das Emas, na modalidade
Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento
deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1.
Os documentos referentes à habilitação deverão ser enviados pela internet,
conforme prazos para a solicitação do credenciamento e demais procedimentos contidos na
tabela do item 3.2 do Edital, podendo este ser alterado no interesse da Administração após
dada 
ampla 
publicidade, 
através 
do 
seguinte 
endereço 
eletrônico/ 
site:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-
unidades-de-conservacao-federais. Não serão aceitas inscrições pessoalmente ou por correio
eletrônico. Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via telefone
(WhatsApp): 64 99972-8176. OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em
realizar a prestação de serviços de Condução de Visitantes no Parque Nacional das Emas.
DATA DE ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025. Pelo ICMBio: Marcos Da Silva Cunha, Chefe do
Parque Nacional das Emas.
MARCOS DA SILVA CUNHA
Chefe do Parque Nacional das Emas
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº Processo: 02070.013411/2024-42 Espécie: Nota de Empenho 2024NE2544. Emitida
05/12/2024. 
Contratante:
INSTITUTO 
CHICO
MENDES 
DE
CONSERVAÇÃO 
DA
BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0001-94. Contratada: BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA.
CNPJ: 45.329.312/0001-81. Objeto: Aquisição de Cafeteira Industrial e Microondas.
Modalidade: inciso I do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: PTRES nº
236135. Elemento de Despesa nº 449052. Valor Total do empenho: R$ 16.341,42.
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003030/2024-82. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM
GERAL LTDA. Objeto: Suspender a rescisão unilateral até a decisão do Parecer de Força
Executória n. 00045/2024/NLIC/EADM1/PGF/AGU. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003030/2024-82. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM
GERAL LTDA. Objeto: Suspender a rescisão unilateral até a decisão do Parecer de Força
Executória N. 00045/2024/NLIC/EADM1/PGF/AGU. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.000876/2024-61. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM
GERAL LTDA. Objeto: Suspender a recisão unilateral até a decisão do Parecer de Força
Executória N. 00045/2024/NLIC/EADM1/PGF/AGU. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.000875/2024-16. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM
GERAL LTDA. Objeto: Suspender a rescisão unilateral até a decisão do Pparecer de Força
Executória N. 00045/2024/NLIC/EADM1/PGF/AGU. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de
credenciamento a seguir: DIGITAL E-COMMERCE ASSESSORIA LTDA., CNPJ 10.367.534/0001-
04, referente a(s) Área(s) de Conhecimento:
2.1 "Avaliação da Programação Eletroenergética do Sistema Interligado Nacional"
2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento
2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas
2.5 Operação EOL/UFV
2.6 Operação UHE/PCH/CGH
2.7 Operação UTE
2.8 Segurança de Barragens
3.1 Conhecimento Regulatório de Transmissão - Foco em Direito
3.2 Implantação de Empreendimentos
3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica
3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica
3.5 Operação
3.6 Proteção e Controle
4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica
4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo
4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos
4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica
4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica"
4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica"
4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários
4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos
4.9 "(Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações,
Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica"
4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica
4.11 "Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em
Direto"
Processo de n.º 48500.903574/2024-19.
A COMISSÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2025
Processo: 48500.900730/2023-09 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da
regulação sobre o compartilhamento de Outras Receitas, nos termos do Relatório de
Análise de Impacto Regulatório nº 2/2024-STR/ANEEL, conforme previsto nos Submódulos
2.7 e 2.7A dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. Modalidade: Intercâmbio
de documentos. Período para envio: 29/1/2025 a 14/3/2025.
A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço
eletrônico http://www.gov.br/aneel,
menu principal "Acesso à
informação", item
"Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.010363/2024-62.
Pregão Nº 216/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 26.507.653/0001-55 - VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais elétricos, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb,
conforme as especificações e os detalhamentos constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
24/01/2025 a 24/04/2025. Valor Total: R$ 2.800,00. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.011426/2024-06.
Pregão Nº 90097/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de
empresa, com registro regular na superintendência de seguros privados- susep, para
prestação de seguro total para a frota de veículos pertencentes ao serviço geológico do
brasil - sgb/cprm, com assistência integral (24x7) em todo o território nacional, conforme
especificações do termo de referência e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/01/2025 a
27/01/2026. Valor Total: R$ 250.321,07. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012 2025
Processo nº 48086.000904/2025-25
Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de empresa especializada para
execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos
(incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), para atender as
necessidades da Residência de Fortaleza - REFO, do Serviço Geológico do Brasil -
SGB/CPRM, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com
o maior desconto em formato de porcentagem a ser aplicado sobre o valor global de
cada item, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I,
deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 29/01/2025
Publicação 
PNCP:
29/01/2025 
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital 
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das
Propostas: a partir de
29/01/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 13/02/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira