DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
ANTUNES
RABELO
&
CIA
LTDA,
36.233.374/0001-02,
MIH7976,
FRMEV03209542024,
606-82;
MIA6E99,
FRMEV03293192024,
606-82;
MKJ3474,
FRMEV03172332024, 606-82; M D CAVALCANTE TRANSPORTES, 36.454.810/0001-65,
ATX9A30, FRMEV03011362024, 606-82; LUMAGGI CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA,
06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV03013272024, 606-82; M GOMES SARMENTO,
12.976.410/0001-51, RGG8A63, FRMEV03277462024, 606-82; M A DE MORAES ARTE FAT O S
CERAMICOS LTDA, 11.878.198/0001-27, QTY0H20, FRMEV03296882024, 606-82; LUIZA
TRANSPORTES LTDA, 16.902.446/0001-41, RBJ4G24, FRMEV03041812024, 606-82; M G DA
SILVA
TURISMO
E
FRETAMENTO
LTDA,
36.907.623/0001-90,
CPH3F78,
FRMEV03230382024, 606-82; LUVI TRANSPORTES LTDA, 55.507.035/0001-03, QJY1B49,
FRMEV03215242024,
606-82;
LUTERPLAN TRANSPORTES
LTDA,
39.865.478/0001-10,
MRU4D92, FRMEV03169762024, 606-82; M F P DE LIMA TRANSPORTE DE CARGAS,
34.389.289/0001-02, KGH6A59,
FRMEV03175972024, 606-82; M ALVES
DA ROSA,
37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV03162982024, 606-82; M FERRAZZO & CIA LTDA ,
91.440.164/0001-95, IPR9937,
FRMEV03340832024, 606-82;
LUJAN &
LUJAN LTDA .,
43.520.781/0001-58, III7C55, FRMEV03225282024, 606-82; LUIZA ROSINEIA M AC E D O,
07.690.401/0001-60, EZS7D73, FRMEV03176172024, 606-82; LUZ TRANSPORTES LTDA,
39.785.977/0001-05, PPX1809, FRMEV03309992024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, SBY6A55, FRMEV03247082024, 606-82; LUNA
TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53, SAR1I20, FRMEV03358302024, 606-82; M & G
ASSESSORIA
LOGISTICA
ADUANEIRA
LTDA,
07.647.840/0001-90,
PLK4G18,
FRMEV03226832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31162/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M R D TEIXEIRA LTDA, 44.440.338/0001-30, AUQ1J06, FRMEV03374762024,
606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QOG4G79, FRMEV03334322024,
606-82; JAQ6H06, FRMEV03223842024, 606-82; QKK0G89, FRMEV03111592024, 606-82; M
R RODO IGUACU TRANSPORTES LTDA, 32.668.420/0001-37, SFE4H56, FRMEV03208222024,
606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42,
AUO6192, FRMEV03181212024, 606-82; EKH2C10, FRMEV03253072024, 606-82; DJ E 9 E 2 1 ,
FRMEV02974062024, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-
71, RXZ1B51,
FRMEV03226542024, 606-82;
RDV6F85, FRMEV03247162024,
606-82;
RXZ1B51, FRMEV03263512024, 606-82; M. PAES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
47.414.615/0001-28, OKY7A11, FRMEV03213402024, 606-82; M L WEBER LTDA,
32.313.122/0001-24, QBA7F70, FRMEV03263002024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA,
07.539.346/0001-01, RXS7E66,
FRMEV03254702024, 606-82; M.
W. DE
GODOI -
TRANSPORTES, 28.946.471/0001-06, EKH5I46, FRMEV03177182024, 606-82; M. B. V.
TRANSPORTES LTDA, 04.699.717/0001-24, QNM6190, FRMEV03205512024, 606-82; M.A.B.
TRANSPORTADORA LTDA, 26.270.068/0001-84, CCU0H87, FRMEV03215742024, 606-82; M
H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RLG6J00, FRMEV03296102024, 606-82; M.D.
AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV03264602024, 606-82;
M.A.T TRANSPORTES LTDA, 29.553.995/0001-08, IRL9F15, FRMEV03271262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31164/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-
91, JAZ2C34, FRMEV03289312024, 606-82; RKY9C51, FRMEV03256192024, 606-82;
JAZ2C34, FRMEV03130212024, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-
89,
SVM7C65,
FRMEV03249462024,
606-82;
M.L.
RIBEIRO
-
TURISMO
LTDA,
34.194.200/0001-44,
MHD2H66, FRMEV03002872024,
606-82; MACK
TRANSPORTES
LTDA,
02.223.206/0001-06,
RYH1H97,
FRMEV03210122024,
606-82;
RYC9I49,
FRMEV03280752024, 606-82; MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001-
00,
SEU8J49,
FRMEV03245682024,
606-82; M.P.
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTES LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV03341892024, 606-82; M.M.B.
- PECAS E ACESSORIOS LTDA, 04.941.061/0001-04, MMB3860, FRMEV03110052024, 606-
82;
M.S
DOS
SANTOS
NOVAES
LTDA,
03.191.383/0001-10,
EJV7G09,
FRMEV03167152024, 606-82; MACAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXP0RTACAO DE
ALIMENTOS
LTDA,
03.997.453/0001-22,
SKD1F72,
FRMEV03351822024,
606-82;
SKD1F72,
FRMEV03162102024,
606-82;
M2S
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
17.067.344/0001-10, SJV1G14, FRMEV03332172024, 606-82; MABE TRANSPORTES E
DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV03234572024, 606-82; M13
LOGISTICA LTDA, 37.839.300/0001-79, SIF1D13, FRMEV03333872024, 606-82; DAKALI
TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV03029092024, 606-82; M7
TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, QAG7G36, FRMEV03176192024, 606-82; MA
ALMEIDA
TRANSPORTES LTDA,
16.639.079/0001-35, ECM8D40,
FRMEV03296742024,
606-82;
MACEDO
TRANSPORTES
PESADOS
LTDA,
45.069.283/0001-66,
FKP5C35,
FRMEV02941802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31166/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCW9H92, FRMEV03057412024,
606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JCW6I95,
FRMEV03217622024, 606-82; JBC5H31, FRMEV03214562024, 606-82; MAIA & FILHO
TRANSPORTES
LTDA, 41.256.356/0001-78,
OMC6C62, FRMEV03004422024,
606-82;
MAICO PEDRO
SERAFINI, ***.540.239-**,
MCO8A50, FRMEV03268872024,
606-82;
MAICON BEHENCK CARDOSO, ***.346.369-**, MHM8068, FRMEV03008722024, 606-82;
MAJU
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
12.263.578/0001-10,
DMN6890,
FRMEV03202802024, 606-82; MAICO CATUCI DESORDI, 38.059.405/0001-78, MEJ5H27,
FRMEV03027812024, 606-82; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0001-
90,
RBU7B43,
FRMEV03047602024,
606-82;
MAGRIN
TRANSPORTES
LTDA,
11.246.508/0001-90, QJR0799, FRMEV03209022024, 606-82; MAGRIROSA TRANS P O R T ES
LTDA,
02.475.586/0001-76,
QJI9F50,
FRMEV03232922024,
606-82;
MAMIPE
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, BZR2I74, FRMEV03167672024,
606-82;
MAIO TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS LTDA,
31.322.226/0001-32,
ECM5I35, FRMEV03161172024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.970.568/0002-77, RHF7D01, FRMEV03294782024,
606-82; MAICON MACANEIR O,
***.709.569-**,
MJH9442, FRMEV03329362024,
606-82; MANCHESTER
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.696.178/0001-09,
SSS0A00,
FRMEV03370462024, 606-82; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, PHQ7A54,
FRMEV03264512024, 606-82;
MAMUTH TRANSPORTES
LTDA, 37.712.095/0001-86,
MIM8E81, FRMEV03194372024, 606-82; SXH4H80, FRMEV03189472024, 606-82; MAISA
PINTO RODRIGUES, ***.952.355-**, OUH7A60, FRMEV02980662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31167/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2024.
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