DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900119
119
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
KBI7720, FRMEV02400852024, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS, ***.290.454-**,
LUL5F79, FRMEV02188662024, 606-82; JACSON ROQUE DALAZEN, 36.042.899/0001-52,
RAP8D62, FRMEV02204012024, 606-82; JADER ALEXANDER SCALABRIN, ***.968.839-**,
MAR4I45, FRMEV02204772024, 606-82; JAIME COELHO, ***.363.429-**, QCJ6262,
FRMEV02199892024, 606-82; JAILTON FRANCISCO ROCHA, ***.797.785-**, CYB7261,
FRMEV02467422024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0004-92, RYR4E50, FRMEV02343732024, 606-82; JACSON DANIEL SIMON,
***.171.202-**, PQZ0E79, FRMEV02231982024, 606-82; JAILSON ALVES DAS VIRGENS,
***.944.585-**, KLZ3C68, FRMEV02248232024, 606-82; JAILSON MARQUES DE SOUZA ,
02.989.097/0001-32, RCQ7A73, FRMEV02248192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33498/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIRO
RODRIGUES
MENDES
TRANSPORTES
LTDA,
08.927.209/0001-07,
MKK7A97, FRMEV02195262024, 606-82; MHS0527, FRMEV02387822024, 606-82; JA M I L
FRANCISCO FERNANDES DE ALCANTARA, ***.931.669-**, LXK7E19, FRMEV02153892024,
606-82; JAMES WILLIAN MENON, ***.827.671-**, NPN1G72, FRMEV02250862024, 606-82;
JAIRO SANTIAGO DA SILVA, ***.105.146-**, LPP9B72, FRMEV02265722024, 606-82; JAIRO
VAINES MARTINELLI, ***.961.889-**, IPP7I89, FRMEV02379502024, 606-82; JAIR JOSE
FRANCIOSI,
***.966.039-**,
NJF7F76,
FRMEV02169522024,
606-82;
JAIR
KNOPIK,
***.958.109-**, ATT2C14, FRMEV02418302024, 606-82; JANDERSON JOSE MACHA D O,
***.803.889-**, MME7J37, FRMEV02389872024, 606-82; JANDER DE NAZARENO PEREIRA ,
***.297.876-**, OPB0J11, FRMEV02181782024, 606-82; JAMIR TOMAZI TRANSPO R T ES ,
06.960.737/0001-32, RXT7J76, FRMEV02178142024, 606-82; JAISSON CHAGAS OLIVEIRA ,
***.048.540-**, KUC3E99, FRMEV02408582024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR
TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BEH4J54, FRMEV02181192024, 606-82; RHI4E05,
FRMEV02264492024, 606-82; RHL3E16, FRMEV02489202024, 606-82; JAIRON FAUSTINO DA
ROCHA,
***.715.114-**,
JKU9I76,
FRMEV02526012024,
606-82;
JAISON
ALVES,
20.401.122/0001-05,
RLI6G48,
FRMEV02324342024,
606-82;
RAE9B60,
FRMEV02337682024, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, R CQ 6 E 2 4 ,
FRMEV02435552024, 606-82; RCQ6E24, FRMEV02435562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
CEU AZUL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 06.257.587/0001-03, EFV4494,
FRMEV03522032024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71,
FRMEV03524502024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ5B53,
FRMEV03527452024,
606-82;
RYQ6G93,
FRMEV03529432024,
606-82;
RXQ6I78,
FRMEV03532692024,
606-82;
RYR6A96,
FRMEV03537532024,
606-82;
RYF2D79,
FRMEV03545132024,
606-82;
CESAR
DHEIN,
***.743.420-**,
IQY8G62,
FRMEV03528432024, 606-82; CESAR SCHASCHINSKZ MACHADO, ***.278.000-**, IRR6E61,
FRMEV03527592024, 606-82; CERAMICA VARGAS LTDA, 14.487.286/0001-96, IHN9723,
FRMEV03530972024, 606-82; CEREALISTA LOTICI LTDA, 95.396.297/0001-62, AY I 0 J 1 9 ,
FRMEV03532822024, 606-82; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08,
EQK3D51, FRMEV03532872024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62,
IZD0B53, FRMEV03534492024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69, RAN3F54, FRMEV03538602024, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS
LTDA, 10.650.263/0001-08, RYS3A05, FRMEV03540412024, 606-82; CERESUL EN CO M E N DA S
E TRANSPORTES LTDA, 79.032.884/0001-16, BAK8A06, FRMEV03541432024, 606-82; CERRO
AZUL TRANSPORTES LTDA, 17.239.491/0001-20, AQT4F45, FRMEV03549102024, 606-82;
CHARLES
BATISTA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02,
FYO7H14,
FRMEV03549962024, 606-82; FCT0C62, FRMEV03550022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
CLAUDIO LUIZ
KROTH, ***.075.750-**, EOE2F15, FRMEV03525812024,
606-82; CLP
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.547.335/0001-58, FUL3605, FRMEV03525922024, 606-
82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, ***.974.858-**, LQA6475, FRMEV03526052024, 606-
82;
CLAUDINEI
FERNANDES
TRANSPORTES
LTDA,
26.799.645/0001-20,
SVA7A81,
FRMEV03529812024, 606-82; CLAUDIONOR ANTONIO PEREIRA, ***.091.240-**, EO F 2 G 1 9 ,
FRMEV03530332024,
606-82;
CLIPPER
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
44.149.029/0001-05, DBS0G99, FRMEV03530952024, 606-82; CLOVIS FELIPE SOARES MUNIZ
BARRETO, ***.153.250-**, EJV2C75, FRMEV03531942024, 606-82; CLEYTON JEAN
GONCALVES DA LUZ, 25.051.600/0001-00, AZP0E20, FRMEV03532572024, 606-82; CLEIDES
ALVES DA SILVA, ***.577.845-**, BAP3E05, FRMEV03537952024, 606-82; CLEONICE
OLIVEIRA, ***.291.719-**, ITT3847, FRMEV03538492024, 606-82; CLOVIS VIEIRA FILHO
TRANSPORTES, 22.768.580/0001-02,
RAJ8C93, FRMEV03545682024,
606-82; CLELIA
APARECIDA CORREA LEONELLO, 23.019.245/0001-66, CUD2H50, FRMEV03548502024, 606-
82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, RPN7D15, FRMEV03549562024,
606-82; CLS PLASTICOS LTDA, 41.712.417/0001-64, TAQ3E96, FRMEV03549852024, 606-82;
CHARLES
BATISTA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
29.906.576/0001-02,
FCT0A92,
FRMEV03550042024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS6A67,
FRMEV03550162024, 606-82; A. T. BARCELLA TRANSPORTES LTDA, 31.036.229/0001-00,
AUM4776, FRMEV03550192024, 606-82; ABDON RODRIGUES, ***.814.809-**, GGK9D70,
FRMEV03550222024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IVJ9828,
FRMEV03550242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33551/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NADSON TRANSPORTES LTDA, 10.175.860/0001-10, , FREVP00724902024, 773-
0;
NC
LOGISTICA
DE
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
14.804.902/0001-95,
,
FREVP00724022024,
773-0;
,
FREVP00723922024,
773-0;
NOVAIS
COMERIO,
REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 50.780.512/0001-96, , FREVP00724002024, 773-0;
NATHAN TRANSPORTES LTDA, 12.775.322/0001-91, , FREVP00733602024, 773-0; NEUSA
TOCUNDUVA TOMASI, ***.450.279-**, , FREVP00743572024, 773-0; NS SERVICOS EM
ENTRETENIMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 14.671.125/0001-58, , FREVP00745582024, 773-
0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, ***.121.927-**, , FREVP00762092024, 773-0; ,
FREVP00769282024,
773-0;
NADIR
ALVES
DE
CARVALHO,
***.876.828-**,
,
FREVP00764582024, 773-0; NIVALDO BORTOLINI, ***.269.401-**, , FREVP00763692024,
773-0; NIVALDO OST, ***.757.187-**, , FREVP00765412024, 773-0; NATALI LUZIA CORREA
DA SILVA, ***.254.568-**, , FREVP00769732024, 773-0; NATALIA RIBEIRO SANTOS,
***.235.598-**, , FREVP00769342024, 773-0; NIKOLAS ABNIN PRESTES DE SOUZA,
***.427.869-**, , FREVP00770852024, 773-0; , FREVP00771042024, 773-0; NARCISIO LUIZ
BISSONI, ***.580.719-**, , FREVP00778712024, 773-0; , FREVP00778752024, 773-0; PEDRO
FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA, ***.796.597-**, , FREVP00782882024, 773-0;
NELSON DE SOUZA MARQUES, ***.883.338-**, , FREVP00794172024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
Fechar