DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33816/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MENIN 
AUTO
PECAS 
LTDA,
14.186.116/0001-71, 
ASS1594,
FRMEV03472362024, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS
LTDA,
10.373.046/0001-00, 
RAT9A11,
FRMEV03479252024, 
606-82;
RCI3E86,
FRMEV03491502024, 
606-82;
QCD1816, 
FRMEV03500092024,
606-82; 
RAT9A21,
FRMEV03527552024,
606-82;
MADEQUIMICA 
INDUSTRIA,
COMERCIO
E
REPRESENTACOES LTDA, 80.688.633/0001-73, RAG3E50, FRMEV03473412024, 606-82;
M.F.L. 
MINERACAO 
FERRO 
LIGAS 
LTDA, 
54.548.300/0001-39, 
GGM3B23,
FRMEV03489702024, 
606-82;
M.F.G. 
TRANSPORTES
E 
GUINDASTES
LTDA,
01.171.507/0001-70, QHO7C44, FRMEV03489752024, 606-82; MENDONCA & SILVA
TRANSPORTES LTDA, 31.525.950/0001-63, MKK7E40, FRMEV03448102024, 606-82; M.W.
ROCHA FRADES LTDA, 31.222.861/0001-48, RRP4E67, FRMEV03510162024, 606-82;
MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA, 72.271.695/0009-04, RTY8I94, FRMEV03518542024,
606-82; RUY7F41, FRMEV03542722024, 606-82; MERCADO E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS 
DO
NORTE 
E 
NORDESTE 
LTDA,
32.864.940/0001-15, 
OAE7F55,
FRMEV03521832024, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89,
FVC4C87, FRMEV03534872024, 606-82; M.S TRANSPORTE TURISMO E EMBALAGENS
LTDA, 19.714.093/0001-44, NFU2361, FRMEV03541412024, 606-82; M.V.O TRAN S P O R T ES
LTDA,
08.927.018/0001-45,
GYC0400, 
FRMEV03550152024,
606-82;
MESSIAS
TRANSPORTES 
LTDA, 
07.447.475/0001-70, 
HJI1101, 
FRMEV03551962024, 
606-82;
MENDESPLAST RECICLAGEM
E TRANSPORTES
LTDA, 17.075.264/0001-07,
MKZ9B50,
FRMEV03552302024, 606-82; M10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.781.990/0001-
39, 
RLH4G73,
FRMEV03555032024, 
606-82;
METALENGE 
CONCRETOS
LTDA,
44.591.913/0001-03, MLZ8B57, FRMEV03558552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MORO 
TRANSPORTE
LTDA, 
46.037.486/0001-33,
NWJ4H35,
FRMEV03472922024, 
606-82; 
MOURA 
SOLUCOES 
E 
ENGENHARIA 
LTDA,
41.492.291/0001-60, PWX7G98, FRMEV03473922024, 606-82; MORE SINALIZACAO E
CONSTRUCAO
LTDA,
01.993.902/0001-39, MLP2078,
FRMEV03476522024,
606-82;
QHE2H63, 
FRMEV03476492024, 
606-82; 
MONSANTO 
TRANSPORTES 
LTDA,
02.229.155/0001-20, 
IZP9A38,
FRMEV03478082024, 
606-82;
IXJ6J84,
FRMEV03520342024, 606-82;
MORRETES TRANSPORTES
LTDA, 23.410.076/0001-90,
AXM6E07, 
FRMEV03478312024, 
606-82; 
MORAES 
MARMORARIA 
LTDA,
34.498.160/0001-24, MHM8B09, FRMEV03479972024, 606-82; MORLO TRANSPORT ES
LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03484052024, 606-82; MORETTI & FILHOS
TRANSPORTADORA
DE 
CARGAS
LTDA, 
12.973.968/0001-83,
EOS0B21,
FRMEV03488562024, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JBV0J08,
FRMEV03493062024, 
606-82; 
JCA3B77, 
FRMEV03501442024, 
606-82; 
MONICA
MONTEIRO ALVES, ***.334.580-**, BAO9I86, FRMEV03463552024, 606-82; MORAES &
MORAES
TRANSPORTES E
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA,
29.755.226/0001-84,
MLF5E92, FRMEV03500952024, 606-82; MLF5E92, FRMEV03492462024, 606-82; MP
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.412.239/0001-00, HJZ2C43, FRMEV03494042024,
606-82; HJZ2C43, FRMEV03511632024, 606-82; MP IMPORTS LTDA, 23.724.215/0001-50,
MLV9014, FRMEV03477222024, 606-82; MP MOTORHOMES RVS ESTACIONAMENTO
LTDA, 
44.051.448/0001-00, 
RYM5E03, 
FRMEV03529712024, 
606-82; 
MORECAP
RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 73.019.721/0001-17, FBU7475, FRMEV03532002024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33822/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MJA COMERCIO
DE GESSO E
MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA,
10.245.251/0001-90, 
FAP6B54, 
FRMEV03470942024, 
606-82; 
MOISES 
AMORIM,
***.015.481-**, MMF9D85, FRMEV03480792024, 606-82; MOINHO MARTELLI LTDA,
83.299.180/0001-81, QIJ4E53, FRMEV03481012024, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES
LTDA, 
09.553.839/0001-21, 
MLJ0J08,
FRMEV03489272024, 
606-82; 
MMK9569,
FRMEV03495922024, 
606-82;
RLF4D54, 
FRMEV03495052024,
606-82; 
QIE5106,
FRMEV03521652024, 606-82; MIZAEL DE ARRUDA ALVES DA SILVA, ***.340.469-**,
CPN2I72, FRMEV03493032024, 606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52,
RHB4B15,
FRMEV03503992024, 606-82;
MIRATU TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
11.859.745/0001-27, RAK3E93, FRMEV03506772024, 606-82; MIROCA GUINDAUTOS LTDA,
05.807.738/0001-89, RRN8C73, FRMEV03477022024, 606-82; MJC TRANSPORTES LTDA,
11.731.449/0001-46, EFO9033,
FRMEV03512002024, 606-82;
MIRIAN COMERCIO
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
42.337.989/0001-73,
OBH1F80, 
FRMEV03512102024, 
606-82;
OBH1F80, FRMEV03530032024, 606-82; MJP TRANSPORTES LTDA, 48.313.510/0001-45,
ITI1115, FRMEV03515102024, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85,
JCQ7G48, FRMEV03516132024, 606-82; JAR9B02, FRMEV03516542024, 606-82; MISLEIDE
PODIATSKI, ***.805.819-**, DJB6D03, FRMEV03537012024, 606-82; MJS COMERCIO DE
AUTOMOVEIS 
USADOS
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
14.916.557/0001-81,
QJR4C18,
FRMEV03551712024, 606-82; MIRAGINA SA INDUSTRIA E COMERCIO, 04.063.681/0001-98,
RRL9C46, FRMEV03551722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO SILVA MELLO, ***.552.850-**, DBM4I42, FRMEV03559972024, 606-82;
GILMAR 
&
RODRIGO 
TRANSPORTES
LTDA, 
33.807.616/0001-28,
RHK4F90,
FRMEV03560322024, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
04.382.889/0001-70, JAL2G63, FRMEV03560562024, 606-82; JAK8F46, FRMEV03561812024,
606-82; 
GGR
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA, 
11.216.037/0001-78,
RLO7C78,
FRMEV03560592024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYU7J09,
FRMEV03561332024, 606-82; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08,
ODP4A62, FRMEV03561862024, 606-82; GELSON DE LARA, ***.628.029-**, AZS1592,
FRMEV03561912024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59, RYR4F30, FRMEV03561962024, 606-82; FERNANDO TOCCHETTO E CIA
LTDA, 04.896.234/0001-10, OAW8J95, FRMEV03562112024, 606-82; FVMA TRANS P O R T ES
LTDA, 31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV03562232024, 606-82; FOLETTO TR A N S P O R T ES
LTDA, 
20.723.413/0001-01, 
MKW4C41,
FRMEV03562242024, 
606-82; 
FONTANELLA
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
DE 
CARGAS
LTDA, 
41.104.296/0004-10,
TIP4C10,
FRMEV03562412024, 606-82; FLORIPA DRIVE TOUR LTDA, 18.855.589/0001-75, QHO1411,
FRMEV03562592024, 
606-82; 
G2D 
LOCACOES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.,
53.063.682/0001-48, PUW6F66, FRMEV03562762024, 606-82; FIERA TRANSPORTES LTDA,
38.215.201/0001-89, ISH2I03, FRMEV03562862024, 606-82; FORTE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, CUD6I46, FRMEV03562932024, 606-82; FRIGOVALE
COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV03563012024, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA,
31.588.562/0001-21, QJX4J02, FRMEV03546522024, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA,
92.023.043/0004-53, IVA6D95, FRMEV03563072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à

                            

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