DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012900147
147
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74,
IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução
Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia
9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto
compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0002029-
40.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39 - Termo de Credenciamento 22077109 Credenciada: IORR Serviços Odontológicos
Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da
Assinatura: 27/01/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira,
Diretor-Geral e, pela empresa, Ana Carolina Marini Gedda Rocha Ramos, Administrador.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato n. 0058/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: DEFENDER
CONSERVAÇÃO
E
LIMPEZA
EIRELI,
CNPJ
09.370.244/0001-30.
Objeto:
Rescindir,
unilateralmente, em caráter irrevogável, a partir de 21/11/2024, o Contrato n. 0058/2019,
de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação nas dependências do
Contratante. Fundamento Legal: Art. 77 c/c os artigos 78, I, e 79, I, todos da Lei
8.666/1993, os subitens 21.11 da Cláusula 21ª e 22.1 da Cláusula 22ª do contrato e o
disposto
nos
autos
dos
Processos
Administrativos
Eletrônicos
PAe
0029249-
23.2019.4.01.8000 e
0016944-31.2024.4.01.8000. Assinatura:
22/01/2025. Assina
o
instrumento: Pelo Contratante o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral
da Secretaria do TRF 1ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Bortolini Indústria de Móveis Ltda.; Objeto: Aquisição
de mobiliário para o Laboratório de Inovação (LIODS) e para novos gabinetes de Juízes
convocados deste E. Tribunal, com fornecimento e instalação; Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico SRP nº 90103/2024; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Crédito
Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.52.42, PTR: 168.413; O valor GLOBAL deste
Contrato é de R$ 51.176,00 (cinquenta e um mil, cento e setenta e seis reais); Data da
assinatura: 22/01/2025; Proc. 0005398-49.2024.4.02.8000; Contrato nº 1/2025.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Objeto do 3º Termo
Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e adequação do item 3.1 da
Cláusula Terceira, concernente ao "Preço"; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93; Data da assinatura: 23/01/2025; Proc. nº: 0000253-75.2025.4.02.8000; Contrato
nº: TRF2-CON-2022/00015.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 15/2022. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC. CNPJ n° 08.960.767/0001-74. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com fundamento no
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula sétima, subitem 7.1, do instrumento
contratual.
PAV
n°
0014247-19.2024.4.05.7000-TRF5ªR.
Vigência:
09/03/2025
a
08/03/2026. Recursos Orçamentários: Valor: R$162.262,08 (cento e sessenta e dois mil,
duzentos e sessenta e dois reais e oito centavos), ED 339037.01 e PTRES 168455.
Assinatura: 28/01/2025. Assinam: Marcelo
Nobre Tavares, Diretor Administrativo
TRF5ªRegião, Paulo Fernando da Silva, representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900028/2024
SEI nº 0014836-21.2024.6.04.0000
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no uso de
suas atribuições, AUTORIZA a adesão à Ata de Registro de Preços nº 126/2024, resultante
do Pregão Eletrônico 900028/2024, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, registrada em
favor da empresa SOLUTI-SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A, inscrita no CNPJ nº
09.461.647/0001-95, para aquisição de material - certificados digitais tipo e-CPF A3, no
valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Data da autorização: 27/1/2025, pela Des.
Carla Maria Santos dos Reis.
Manaus-AM, 28 de janeiro de 2025.
CYNTHIA EDWARDS MOUTA
Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 70003
Nº Processo: 8431-66. Objeto: Cessão de uso onerosa de área física da sede
e anexo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - para instalação de dispositivos
de vending machines
(máquinas dispensadoras automáticas de
bebidas quentes,
geladas e snacks), por pessoa jurídica, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/01/2025
das
08h00
às
17h59.
Endereço:
Av Andre
Araujo,
Aleixo
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/01/2025) 70003-00001-2025NE000118
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 21/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE MARCO/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria
de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização
de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando
facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo
TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de
MARCO/CE, Francisco Rogério Osterno Aguiar Neto, Prefeito de MARCO/CE, em exercício.
Data: 09/01/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 48/2025. As Partes: O TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE APUIARÉS/CE. Objeto: Visa estabelecer
uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e
operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº
1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do
Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela
Prefeitura de APUIARÉS/CE, Anaracy Pinto Pinho Rufino, Prefeita de APUIARÉS/CE. Data:
28/01/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - DES. PRESIDENTE DO TRE/CE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 3.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 35/2021, celebrado com a pessoa
física MARIA SOCORRO FELINTO COLARES. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o
valor mensal do contrato no percentual de 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento)
correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses referente ao mês de outubro de 2024,
passando o valor mensal de R$ 2.791,35 (dois mil setecentos e noventa e um reais e trinta
e cinco centavos) para R$ 2.924,21 (dois mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um
centavos), perfazendo um valor global anual de R$ 35.090,52 (trinta e cinco mil noventa
reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 6 de outubro de 2024. SEI n.
2024.0.000026018-9. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE.
Data: 27/01/2025. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - PRESIDENTE DO TRE/CE
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 21/2024
SEI.: 2024.0.000010.823-9.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a homologação do
Chamamento Público 21/2024 que tem como objeto a pré-qualificação de interessados em
participar de futura seleção de fornecedores promovidas pelo TRE/CE para a locação, no
modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial
preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e
de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano
que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para
funcionamento da sede do Cartório Eleitoral de Tianguá, segundo as especificações do
edital e seus anexos. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737.
Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2025.
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo de aditamento ao Contrato n° 07/2021, firmado em 27/01/2025, com a empresa
MULTSERV - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (CNPJ 04.689.445/0001-81);
Objeto: Constitui objeto do presente Termo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 07/2021 pelo período de 12 (doze) meses; Processo SEI: 0003524-53.2020.6.07.8100;
Signatários: Senhor GUILHERME DE SOUSA JULIANO, Diretor-Geral Substituto do TRE-DF, e
o Senhor LUIS GUSTAVO SILVA BARRA, representante da CONTRATADA.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 0004432-92.2020.6.08.8000.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 25.293.280/0001-02 - HOLDER SOLUCOES ELEVADORES LTDA. Objeto:
Prorrogação por 12 meses. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.869,16. Data de Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO TER-ES SEI nº 0008169-64.2024.6.08.8000
Tendo em vista a apuração dos motivos que levaram a empresa AC CARVALHO
SERVIÇOS E MONTAGENS LTDA a deixar de entregar documentação exigida no Pregão
Eletrônico nº 90095/2024 - planilha para composição de preço, conforme exigido no item 5.5
do Edital, com base no disposto na Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, CITO seu
representante legal o Sr. Antonio Carlos de Carvalho Silva que se encontra em local incerto e
não sabido, para apresentar defesa no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, diante da
possibilidade de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar, conforme Cláusula
XVI, item 16.2, alínea "a", c/c item 16.2.a.1.3 do Edital, além do registro da ocorrência no
SICAF. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS. ASSINADO POR:
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO
Presidente
Fechar