DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CLÁUSULA QUINTA - DOS MEIOS DE CONTATO
6.1. Os interessados poderão encaminhar dúvidas ou pedidos de informações
para os seguintes endereços eletrônicos:
- Seção de Desfazimento de Bens Inservíveis: admsp-sudb@trf3.jus.br;
- Divisão de Material e de Patrimônio: admsp-dump@trf3.jus.br
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 - Os bens serão transferidos no estado em que se encontram e todo e
qualquer reparo que neles sejam necessários deverão ser realizados pelo DONATÁRIO e às
suas expensas.
7.2. Não será permitida a devolução de bens.
7.3. O DONATÁRIO fica obrigado a remover dos bens recebidos toda e
qualquer identificação visual remanescente da Justiça Federal de Primeiro Grau em São
Paulo.
7.4 - A análise de situações não previstas por este Edital competirá à Diretoria
do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.
RAFAEL CHAGAS PESSOA
Diretor da Subsecretaria de Contratação de Serviços
Administrativos e Aquisições
ANEXO I
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS
Nº 36-11416827/2024
D EC L A R AÇ ÃO
(Instituição):________________________________________________________
declara pleno conhecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e
se compromete à dar destinação final adequada aos bens recebidos em doação, no seu
pós vida útil, em conformidade com os diplomas legais sobre o assunto.
São expressamente proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição
final de resíduos sólidos ou rejeitos:
¸lançamento em quaisquer corpos hídricos;
¸lançamento in natura a céu aberto;
¸queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não
licenciados para essa finalidade;
¸outras formas vedadas pelo poder público.
_________________________________________________________________
Nome do representante/cargo ou função na instituição
ANEXO II
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS
Nº 36-11416827/2024
D EC L A R AÇ ÃO
(Instituição):________________________________________________________
declara pleno conhecimento e observação à vedação prevista no § 10 do artigo 73 da Lei
n. 9.504/1997, em especial atenção a não destinação dos bens recebidos em doação pela
Seção Judiciária de São Paulo para fins de promoção de candidatos a pleitos eleitorais,
bem como declara que os bens solicitados no Edital de Desfazimento de Bens, caso sejam
destinados a esta instituição, serão utilizados para os seguintes fins:
_________________________________________________________________
Nome do representante/cargo ou função na instituição
EDITAL Nº 4/2025 - DFORSP/SADM-SP/UMAD/DUMP/SUDB
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO - 04-11641179/2025
A JUSTIÇA
FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU EM
SÃO PAULO -
CNPJ n.
05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-
903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da
União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às
instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público que foi REABERTO O PRAZO para
manifestação de interesse nos bens ofertados pelo EDITAL DE DESFAZIMENTO Nº 27-
11273839/2024, a
fim de possibilitar a
maior participação possível a
todos os
interessados.
1. O Edital de Desfazimento nº 27-11273839/2024 tem por objeto o
desfazimento de bens inservíveis localizados na Subseção Judiciária de Bauru, classificados
como irrecuperáveis, recuperáveis, ociosos ou antieconômicos nos termos do Decreto nº
9.373/2018 e da Resolução CJF nº 880/2024, por meio de doação, e está disponível no
endereço
web.trf3.jus.br/diario/Consulta/VisualizarDocumento?CodigoTipoPublicacao=1&
CodigoOrgao=2&CodigoDocumento=0&IdMateria=222611&NumeroProcesso=0.
2. Os órgãos e entidades interessados deverão manifestar interesse até
13/02/2025, mantidas as demais disposições do Edital.
RAFAEL CHAGAS PESSOA
Diretor da Subsecretaria de Contratação de Serviços
Administrativos e Aquisições
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2025
P.A.: 0002021-54.2017.4.04.8002. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 17/2025.
PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA, CNPJ 80.673.411/0001-87. OBJETO: Dar
continuidade ao projeto existente, o qual instituiu a criação do "Núcleo de Apoio Técnico
ao Judiciário" - NATJus/SC, com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados
nas ações oriundas do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da SJSC, que busquem compelir o
Estado de Santa Catarina ao fornecimento de medicamentos e de componentes
nutricionais, via troca de informações institucionais. VIG.: de 27/01/2025 até 31/12/2029.
ASS: 27/01/2025, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2020
P.A.:
0003165-92.2019.4.04.8002. Espécie:
2º
Aditivo
ao Contrato
nº
01/2020.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
LOCADORA: MATTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 05.809.732/0001-40.
OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Mário Lobo,
199, Centro, Joinville, edificado no terreno matriculado no 1º Registro de Imóveis da
Comarca de Joinville/SC, livro nº 2 e matrícula nº 81.249, para abrigar as instalações de
duas Varas Federais da Subseção Judiciária de Joinville. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação
da vigência de 02/02/2025 até 01/02/2030 e inclusão de cláusula contratual com menção
às disposições do art. 23, III, da Lei 8.245/91. BASE LEGAL: Lei 8.245/91. VALOR TOTAL: R$
2.673.193,20. DOT. ORÇ.: PT 168312; ED 339039; NE 2025NE000150 de 22/01/2025. ASS:
27/01/2025, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA
Nº
0002980-32.2024.4.05.7200.
CONTRATO
Nº
01/2025-JF/AL.
CONTRATADA:
PREVENCAR LOCAÇÕES E SERVICOS LTDA. CNPJ: 35.435.586/0001-00. OBJETO: contratação
de empresa especializada visando a locação de caçamba estacionária, locação e transporte
de lixo do edifício-sede da Justiça Federal em Alagoas. NOTA EMPENHO Nº 2025NE000007,
no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) datada de 13 de janeiro de 2025;
PTRES: 168312, ND: 33.90.39;. ASSINATURA DO CONTRATO: 27/01/2025. VIGÊNCIA: 36
(trinta e seis) meses, compreendendo o período de 10/02/2025 a 10/02/2028, podendo ser
prorrogada nos casos previstos no edital e na Lei 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Aloysio
Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Beijamim José da Silva,
pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 01/2025; Processo: 174-51.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal
no Ceará; Contratada: Egilano Vieira Franco; Objeto: prestação de serviços fotográficos para
a eventual cobertura de eventos institucionais; Vigência: 12 (doze) meses, contado da data
de sua assinatura; Data Ass.: 28/01/2025; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº
90002/2024 e Lei nº 14.133/2021 e ARP nº 01/2024; Valor total da contratação: R$
2.300,00; Programa de Trabalho: 02.131.0033.219I.0001, Ptres 168358 e Elemento de
Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2025NE000055, de 14/01/2025, no valor de R$
2.300,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal
Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Egilano Vieira Franco, Representante Legal.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão
Eletrônico 90002/2025, que tem por objeto Registro de preços para aquisição de materiais
de consumo de almoxarifado (materiais de limpeza, copa e cozinha), o resultado, após fase
recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor
Total: NORTH SEGURANÇA LTDA, CNPJ 86.960.598/0001-86, itens 1, Valor total anual: R$
275.832,72;
As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº
0004796-13.2024.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão
Eletrônico 90002/2025, que tem por objeto a Contratação de serviço de vigilância armada
para a Subseção de Limoeiro do Norte da Justiça Federal do Ceará, o resultado, após fase
recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor
Total: NORTH SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 86.960.598/0001-86, Grupo 1, Itens 1 e 2, R$
275.832,72.
As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº
0004796-13.2024.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
A Justiça Federal no Ceará torna pública a NOVA DATA DE ABERTURA DA
LICITAÇÃO ABAIXO, COM REABERTURA DE PRAZO:
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura
para executar a recuperação estrutural e impermeabilização das lajes do 15º pavimento
(cobertura) e heliponto do Edifício Sede da Justiça Federal no Ceará - Edifício Raul Barbosa
em Fortaleza/CE.
DATA DE ABERTURA: 13/02/2025 às 10h00min (horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br.
O
edital
estará
disponível
na
Internet,
nos
endereços
www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br.
INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço
eletrônico: licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2025.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CAU/MT Nº 2/2024
SELEÇÃO DE OSCS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS REFERENTES À ASSISTÊNCIA
TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS)
RESULTADO FINAL
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, torna público o
resultado definitivo da AVALIAÇÃO E JULGAMENTO das propostas apresentas no Edital de
Chamamento Público CAU/MT Nº 02/2024 - ATHIS, destinada à na SELEÇÃO de OSCS para
execução de ações e projetos referentes à Assistência Técnica de Habitação de Interesse
Social (ATHIS), no Estado de Mato, conforme segue: I - Propostas classificadas para a Cota
de R$ 5.000,00: a) Elaboração de Minuta de Lei de Assistência Técnica em Habitação de
Interesse Social para o Município de Cuiabá, apresentada pela Federação Matogrossense
de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB); e b) Posto ATHIS (difusão), apresentada
pela Modular Assessoria Técnica; II - Propostas classificadas para a Cota de R$ 20.000,00:
a) Reforma e Adequação do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes
(CECAPE) em Várzea Grande-MT, apresentada pela Centro de Formação e Pesquisa Olga
Benário Prestes (CECAPE); b) Projeto de Reforma da União Coxipoense de Associações de
Moradores de Bairro-UCAM em Cuiabá-MT, apresentada pela União Coxipoense de
Associações de Moradores (UCAM); e c) Projeto Executivo da Praça do Bairro Vila Verde
e Jardim Presidente em Cuiabá-MT, apresentada pela União Coxipoense de Associações de
Moradores (UCAM). III - Propostas classificadas para a Cota de R$ 35.000,00: a)
Elaboração do Projeto Executivo da Praça do Parque Geórgia, apresentada pela União
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