DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 115/2023 REFERÊNCIA: Prestação de
serviços de locação de 02 (duas) caixas estacionárias com capacidade mínima para 30 m3
cada e prestação de serviços de transporte de resíduos sólidos urbanos domiciliares e
comerciais destinados a atender as necessidades do município de Conceição do Castelo, ES.
CONTRATANTE: Município de Conceição do Castelo, ES. CONTRATADA: FLORIANENSE
COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo
de Contrato n° 115/2023, de 31de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. O valor do
presente aditivo é de R$ 337.438,20 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e
oito reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 015001 - Secretaria Municipal de
Obras e Serviços
Urbanos, ficha 055, fonte de
recurso 15000000000 (Recurso
Próprio)172000000000 (Royalties Federal) e elemento de despesa 3.3.90.39.00000 (Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). AMPARO LEGAL: Protocolo GED n° 529/2024,
processo
GED
n°
7498/2023
e
Código
de
Identificação
Cidades/TCE-ES:
2023.021E0700001.01.0011. Conceição do Castelo, ES, 24 de janeiro de 2025. VALBER DE
VARGAS FERREIRA - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2024
REPUBLICAÇÃO - ID TCE/ES: 2024.028E0500001.01.0023
O Município de
Guarapari-ES, torna público para
conhecimento dos
interessados a REPUBLICAÇÃO do edital, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE APARELHOS,
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA EQUIPAR A APAE - SETAC. ABERTURA
DAS PROPOSTAS E ÍNICIO DA SESSÃO: ÀS 09 HORAS DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025, o
Edital e Anexos encontra-se disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br ou
pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br Mais informações através do tel. (27) 3361-
8242 E-mail: copel@guarapari.es.gov.br
Guarapari/ES, 23 de Janeiro de 2025.
FERNANDA DA SILVA PEREIRA PARENTE
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2025
CÓDIGO
DE
IDENTIFICAÇÃO
CIDADES
CONTRATAÇÃO:
2025.039E0700001.09.0004.
CONTRATANTE:
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DE
JERÔNIMO
MONTEIRO-
ES.CNPJ:15.626.810/0001-25. CONTRATADA(O): CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL
- CIM POLO SUL. CNPJ OU CPF: 02.722.566/0001-52.OBJETO: É objeto do presente
instrumento a contratação da prestação de serviços de assistência à saúde, com execução
parcelada, no órgão CONTRATANTE, por intermédio do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REG I ÃO
POLO SUL - CIM POLO SUL, compreendendo: Prestação de serviços médicos, em nível
ambulatorial e hospitalar, a serem executados nas unidades de saúde do município
CONTRATANTE, de acordo com a Tabela de Serviços Médicos do CIM POLO SUL (valor
líquido), vigente.VALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$ 200.000,00 (Duzentos
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste contrato,
correrão à conta da Dotação Orçamentária.Projeto/Atividade: 110002.1030200312.065.
Elemento de Despesas: 33933900000; Fonte de Recursos:160000000000. Ficha: 0000058. e
de sua correlata no exercício subsequente.VIGÊNCIA: 28 de Janeiro de 2025 a 28 de Janeiro
de 2026.DATA DA ASSINATURA: 28 de Janeiro de 2025. Thamyres da Silva Correia -
Assessora Técnica de Compras, Contratos e Contratações
AV I S O
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2025
A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, pelas razões expostas no
Processo nº. 9358/24, torna público que o Exmo. Prefeito Municipal, ratificou e autorizou
a Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fulcro no art. 75, XI, da Lei nº 14.133/2021, para
contratação do Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM POLO SUL, inscrito no CNPJ
02.722.566/0001-52, objetivando a gestão associada dos serviços de saúde de consultas,
exames, procedimentos e consultas especializadas para diagnóstico, constante na TVSPS,
do CIM Polo Sul, para o exercício de 2025, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais). ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2025.039E0700001.09.0007
Jerônimo Monteiro-ES, 28 de Janeiro de 2025.
LILIANE BERNARDO SEZINI
Agente de Contratação
AV I S O
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025
A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, pelas razões expostas no
Processo nº. 9432/24, torna público que o Exmo. Prefeito Municipal, ratificou e autorizou
a Dispensa de Licitação nº 07/2025, com fulcro no art. 75, XI, da Lei nº 14.133/2021, para
contratação do Consórcio Público da Região Polo Sul - CIM POLO SUL, inscrito no CNPJ
02.722.566/0001-52, objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde, de forma
complementar, em diversas áreas, em nível ambulatorial e hospitalar, de acordo com a
Tabela de Serviços Médicos do CIM Polo Sul (Valor Líquido) vigente, para atendimento do
SERDIA I, no valor de R$ 299.760,10 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e sessenta
reais e dez centavos). ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2025.039E0700001.09.0008
Jerônimo Monteiro-ES, 28 de Janeiro de 2025.
LILIANE BERNARDO SEZINI
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 335/2024 - CÓDIGO DE
IDENTIFICAÇÃO
CIDADES:
2024.062E0700001.01.0008.
Processos:
16051/2023
-
Concorrência Eletrônica nº 005/2024. Contratante: Município de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espirito Santo. Contratada: R & V CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Fica o
prazo de vigência do contrato nº 000335/2024 prorrogado até Terça-feira, 30 de Dezembro
de 2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECU Ç ÃO
DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO TIPO PAVI-S, NO TRECHO DA
RODOVIA BELMIRO POTRATZ, BARRACÃO DO RIO POSSMOSER, SANTA MARIA DE JETIBÁ,
COM EXTENSÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 256,00 M E ÁREA DE APROXIMADAMENTE
2.057,66 M². O objeto do presente certame será realizado em parceria com a União Federal,
por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa
Econômica Federal, através do Contrato de Repasse nº 937580/2022/MDR/CAIXA. 27 de
janeiro de 2025. HILARIO ROEPKE - PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 480/2024 - CÓDIGO DE
IDENTIFICAÇÃO CIDADES: 2024.062E0700001.01.0023. Processos: 3609/2022 - Concorrência
Eletrônica nº 018/2024. Contratante: Município de Santa Maria de Jetibá Estado do Espirito
Santo. Contratada: CONSTRUTORA OHNESORGE LTDA. Objeto: Fica decrescido o valor de R$
60,91
(sessenta
reais e
noventa
e
um
centavos),
devido a
inconsistência
nos
arredondamentos apresentados entre o Sistema de Compras utilizado pelo Município e o
sistema Transfere.gov.br do Governo Federal, pelo qual ocorre o envio da licitação para
aprovação pela Caixa Econômica Federal, considerando que a obra será executada em
parceria com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, através do Contrato de
Repasse nº 918451/2021/MAPA/CAIXA; o valor do contrato passará a R$ 626.439,09
(seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e nove centavos), que tem
por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE ATENDIMENTO E CAPACITAÇÃO DO EMPREENDEDOR RURAL, NO CENTRO DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ, COM ÁREA TOTAL DE 253,16 METROS QUADRADOS, CONFORME
DESCRIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DO CONTRATO. O objeto do presente certame será
realizado em parceria com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, através do
Contrato de Repasse nº 918451/2021/MAPA/CAIXA. 22 de janeiro de 2025. HILARIO
ROEPKE - PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
OBJETO: contratação de empresa especializada para a construção do Centro de Convivência
do Idoso, em São João do Garrafão, Santa Maria de Jetibá-ES. ABERTURA DA LICITAÇÃO: 11
de fevereiro de 2025. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 8:00h do dia 27 de janeiro de
2025 até às 7:59h do dia 11 de fevereiro de 2025. INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE
PREÇOS: 8:30h do dia 11 de fevereiro de 2025. LOCAL DE ABERTURA: www.bll.org.br, acesso
ao
Bll
compras.
Fonte
de
Recursos:
Contrato
de
Repasse
nº
897543/2020/MCIDADANIA/CAIXA. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados
no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br ou www.bllcompras.or.br. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone (27) 3263-4848.
Em 20 de janeiro de 2025.
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
O município de Vargem Alta, por intermédio do Agente de contratação, torna pública
a alteração no edital da Concorrência 002/2025, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE RECONSTRUÇÃO DA VIA DE ACESSO (75M) À
COMUNIDADE DE CÓRREGO DO OURO E CONSTRUÇÃO DE MURO DE GABIÃO (30M) PARA
CONTENÇÃO DA VIA, NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES, COM RECURSOS DA TRANSFERÊNCIA
LEGAL Nº 2086/2024, tendo em vista o resultado da análise de questionamento recebido.
Considerando que tais alterações interferem na apresentação da proposta, ficam alteradas as datas
do edital, passando para: INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/01/2025, às 08:00 DATA
DA ABERTURA: 13/02/2025 às 13:00h. Permanecem todas as demais disposições.
Edital
disponível
nos
sites
www.vargemalta.es.gov.br
e
www.portaldecompraspublicas.com.br. Demais informações pelo e-mail: cpl.vargemalta@gmail.com,
telefone: (28) 99968-8191 ou presencialmente. ID: 2025.071E0700001.01.0002
Vargem Alta/ES, 24 de janeiro de 2025.
JOÃO RICARDO C DA SILVA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO ADITIVO Nº 002/2025 AO CONTRATO Nº 000012/2024
Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica
Municipal. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
CONTRATADO: LINK CARD ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO,
INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM
UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO, OU ETIQUETA COM TECNOLOGIA RFID (TECNOLOGIA
DE RADIO-FREQUENCY IDENTIFICATION) OU SIMILAR DE GERENCIAMENTO PARA O
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO
DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, VISANDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO E
ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO
1.1O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 000012/2024 pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme item 17 do Termo de
Referência que é parte integrante do Edital, a contar do dia 23 de janeiro de 2025 até o
dia 23 de janeiro de 2026, e protocolo GED nº 27370/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº 00012/2024,
visando à sua renovação, no valor de R$ 6.350.650,00 (seis milhões trezentos e cinquenta
mil seiscentos e cinquenta reais), cuja taxa de administração corresponde a -3,68% (taxa
negativa de três vírgula sessenta e oito por cento), conforme protocolo GED nº
27370/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 A liberação dos recursos financeiros far-se-á mediante publicação deste Termo Aditivo
no DOM/ES (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESPIRITO SANTO), de acordo com as
disponibilidades financeiras da Secretaria Municipal de Interior e Transporte conforme
descrito abaixo:
012001.2678200262.090- - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SECRETARIA
DO INTERIOR E TRANSPORTE- 33903000000- MATERIAL DE CONSUMO - 150000000000 -
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS. FICHA 289.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 23 de janeiro de 2025 a 23 de janeiro de 2026 DATA DE
ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025 - DALTON PERIM - Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESUMO DO ADITIVO Nº 002/2025 AO CONTRATO Nº 000004/2024
Conforme Art. 61 da Lei 8.666/93 c/c com o Art. 92, caput e § Único da Lei Orgânica
Municipal. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
CONTRATADO: LINK CARD ADMINSTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO,
INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM
UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO, OU ETIQUETA COM TECNOLOGIA RFID (TECNOLOGIA
DE RADIO-FREQUENCY IDENTIFICATION) OU SIMILAR, DE GERENCIAMENTO PARA O
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER À FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO
DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, VISANDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO E
ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO
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