DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 2/2025 ao Contrato n° 84/2024. Processo Administrativo n°
062/2024. Concorrência nº 001/2024. Partes: Município de Água Clara/MS e a empresa
Gomes e Azevedo Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato nº 084/2024.
Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias,
até 29 de abril de 2025, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei
n. 14.133/2024 e suas alterações. Vigência Inicial: 29/01/2025. Vigência Final: 29/04/2025.
Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no art. 111, da
Lei Federal n.º 14.133/21 demais alterações posteriores correlatas. Data: 23/01/2025.
Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita
Municipal e Secretaria Municipal de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vazques de Souza.
Empresa Contratada: Gomes e Azevedo Ltda. - Erson Gomes de Azevedo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2024
Proc. Adm. 151970/2024;
Código Registro Informação: 25063A22D038535482079D1B79D4C1FB3FA081A1;
O MUNICIPIO DE AMAMBAI, torna público para conhecimento dos interessados,
de acordo com a regulamentação 458/2023 realizará CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sendo
conduzido por Alex William de Souza Santos. Início Rec. Proposta: 29/01/2025 08:00; Fim
Rec. Proposta: 20/02/2025 08:00; Início Disputa: 20/02/2025 09:00; Tipo De Lance: Menor
Lance; Tipo Encerramento: Aberto E Fechado; Exclusivo Me: Não; Valor Total Do Processo:
R$ 2.264.202,1400; Objeto Do Processo; Contratação de empresa especializada para
execução de obra, sendo a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde Tipo I no
Bairro Jardim Ana Mansano, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura de Amambai/MS, com programa requalifica UBS - construção, número da
proposta 13823.6970001/24-001, Recurso do Novo PAC. Para demais informações contato
via e-mail: licitacao.amambai@hotmail.com, telefone: 6734811282 ou acesso pelo link:
https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5Disz9wGx G r P q o m D r n W F
bKlQ3p3Tjnf6noRRcxY1r3U5yrMUv00dL_ghd639FbPAStoVse8yk8s_44wcpLbhLZ8YhY6qwvht
C _ O P J j 3 r Y R c L o % 3 D.
Amambai-MS - 28 de janeiro de 2025.
SÉRGIO DIOZEBIO BARBOSA
Prefeito
ALESSANDRO GODOI BARBOSA
Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024
Edital Nº 63/2024
O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021,
torna público que estará realizando o Processo licitatório Nº 479/2024, na modalidade
Pregão Eletrônico Nº 047/2024, Edital Nº 063/2024, que tem por objeto Registro de Preços
para a Contratação de empresas para prestação de serviços de hotelaria/hospedagem, com
café da manhã incluso, para atender as demandas das secretarias municipais de Coxim MS,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O edital para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da
Transparência do município no sítio eletrônico www.coxim.ms.gov.br, e no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br.O
recebimento das propostas dar-se-á das 08h00min do dia 29/01/2025 até às 08h29min do
dia 12/02/2025. A abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia 12/02/2025.
O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 12/02/2025 na plataforma
bll.compras.com.
Coxim-MS, 28 de janeiro de 2025.
CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
Gerente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
DESPACHO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROC. Nº 78/2024
Em conformidade com o art. 72, XVII da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021,
AUTORIZO a dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei retrocitada,
conforme solicitação, justificativa e demais documentos constantes no processo abaixo
enumerado, o qual tem por objeto AQUISIÇÃO DE BIODIGESTOR DE PEQUENO PORTE PARA
RESÍDUOS ORGÂNICOS, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE JUTI, conforme Instrumento de
Repasse 5005152/2023 celebrado entre a ITAIPU e o Município de Juti através do
Programa ITAIPU mais que energia. PROCESSO Nº078/2024. DISPENSA ELETRÔNICA
Nº001/2024. FAVORECIDO: GAIATEC COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS
DO BRASIL LTDA. CNPJ n. 06.176.620/0001-62. VALOR TOTAL: R$ 14.400,00(quatorze mil e
quatrocentos reais).
Ainda, determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de
contrato ou outro equivalente, e realize as publicações exigidas no diário oficial, bem como
sítio eletrônico oficial desta Administração, consoante art. 72, parágrafo único c/c art. 176,
parágrafo único, inciso I da Lei n. 14.133/21.
GILSON MARCOS DA CRUZ
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024
Processo n°.069/2024, Concorrência Eletrônica nº. 002/2024. Partes: MUNICIPÍO DE JUTI e
CONSTRUTORA G&K LTDA - ME. Objeto: Contratação de Empresa especializada para
prestação de serviço de execução de obra de infraestrutura urbana - CONSTRUÇAO DE
PRAÇA PÚBLICA
NO MUNICIPIO DE JUTI
- MS, conforme Contrato
de Repasse
nº899189/2020/MTRU/AIXA - Operação 1070146-07, Programa "A hora do Turismo, sob
regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o
cronograma físico-financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e
documentos da CONCORRÊNCIA ELETRONICA n. º002/2024. Vigência: 720 (setecentos e
vinte) dias. Dotação Orçamentária: 04.01.15.122.0200.2007.077 4.4.90.51.00 - Manutenção
da secretaria municipal de infraestrutura. Valor total R$ 279.200,00 (duzentos e setenta e
nove mil e duzentos reais); Data da assinatura: 10/09/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA
CRUZ - Prefeito Municipal, KAIO DE SOUZA SANTOS- Representante.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2024
Processo Nº 198/2024 - Pregão Eletrônico Nº 093/2024.
A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Pregoeira, torna público
o resultado do Processo supra - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUI S I Ç ÃO
FUTURA DE PARAFUSO, TELHA DE FIBROCIMENTO, CAPA CUMEEIRA E LONA, CONFORME
TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE
NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 03/2024. Empresas Vencedoras: ANTONIO PAULO
DEL CID GARCIA LTDA com os itens 001, totalizando o valor de R$ 17.187,50 (dezesete mil
cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), CAMPOTEL MATERIAIS DE CON S T R U Ç ÃO
E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP com o item 002, 004, totalizando o valor de R$ 1.017.000,00
(um milhão e dezesete mil reais), CITY CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA com os
itens 003, totalizando o valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).
ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 198/2024
referente ao Pregão Eletrônico nº 093/2024. Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Ger. de
Saúde e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº. 123/2023, . Naviraí - MS, 17 de
dezembro de 2024..
Naviraí-MS, 27 de janeiro de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025
Partes:O Município de Nova Andradina e a Empresa Oxigênio Modelo Industria e Comercio
De Gases Ltda Objeto (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021):A presente licitação tem como
objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando
Aquisição de oxigênio medicinal cilindro em comodato, com a finalidade de atender
ambulâncias e unidades moveis (UTIs), nas transferências hospitalares para atender
pacientes com problemas respiratórios, transformação da Ata 86/2024 em contrato
(Processo PM-ADM-2024/461).Preço E Pagamento (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021):
O valor decorrente da execução do objeto deste Contrato é de R$ 345.645,00 (trezentos e
quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais).Prazos da Vigência (art. 105 da Lei
nº 14.133/2021):O prazo de vigência deste instrumento contratual será até 12 (doze)
meses, a contar da data da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: As despesas
decorrentes da execução do objeto deste Contrato correrão à conta da Dotação
Orçamentária com recursos do exercício de 2025: PROJ. ATIVIDADE: 2.071 Manutenção E
Enc C/ Médico Hospitalar Dotação: 3.3.90.30.00.00.00.00 Material De Consumo Código
Reduzido: 04 Fonte De Recurso: 1.600.0000 - Transferências fundo a fundo de recursos do
SUS provenientes. Os valores máximos admitidos pela Administração e disponíveis para
atender é de R$ 345.645,00 (trezentos e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco
reais). Nova Andradina - MS, 22 de janeiro de 2025. Assimam Jozeli Chulli da Silva
Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de despesas Contratante e Oxigênio Modelo
Industria e Comercio de Gases Ltda Willian Lopes Gomes Contratado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025
Partes: O Municipio de Nova Andradina, e a Empresa Bem Viver Clínica Médica Ltda OBJETO
(art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021): Constitui-se o objeto do presente instrumento a
Contratação de Clinica de Internação Compulsória - Modalidades: Desintoxicação - Sexo
Feminino (maior de idade). Transformação da Ata 196/2024 em contrato (Processo PM-
ADM-2024/4366). PREÇO E PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021): O valor
decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 190.000,00(cento e noventa mil
Prazos da Vigência (art. 105 da Lei nº 14.133/2021): O prazo de vigência deste instrumento
contratual será até 12 (doze) meses, a contar da data da sua publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes desta licitação correrão à
conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício
de 2025. Secretaria Municipal De Saúde. Fundo Municipal De Saúde. Proj. /Atividade: 2.078
Gestão Da Secretaria De Saúde. Elemento De Despesa: 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças
Judiciais Cód. Reduzido: 27 Fonte de Recurso: 1.500.0002 Receitas de impostos e
transferência de impostos-saúde. Nova Andradina - MS, 22 de janeiro de 2025. ASSIMAM
JOZELI CHULLI DA SILVA; Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de despesas
Contratante e Bem Viver Clínica Médica Ltda Juliano Gonçalves Martins Contratado
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90/2024
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna
público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 90/2024 - Processo Nº PM-
ADM-2024/9810, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da
proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando aquisição de
Biodigestor de pequeno porte móvel, através do PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
Proposta 5006200 - Operação 4008807-00, de acordo com a Comunicação SIGA Nº PM-
CIN- 2024/04020.O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site:
https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 
e
https://bll.org.br/ .Código E-SFINGE: A619E564E9C69319EF13A74BC907BA8C7B216A24
Nova Data Do Período de Propostas de 29 de janeiro de 2025 08:00 Horas (Horário de
Brasília) Até 11 de fevereiro de 2025 08:30 Horas (Horário de Brasília) Nova Data e Horário
da Sessão e Período de Lances 11 de fevereiro de 2025 - 09:00 Horas (Horário de Brasília)
Local de Realização: Www.Bll.Org.Br Qualquer Esclarecimento Encaminhar Atraves Da
Plataforma Citada! Suporte Ao Fornecedor (41) 3149-9321.
Nova Andradina-MS, 27 de Janeiro de 2025.
INGRID GOUVEIA LIMA
Agente de Cotratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 017/2023
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA KELLTCH-ON ELÉTRICA
E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 110/2023,
celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para Construção do Centro de Produção e Comercialização da Agricultura,
conforme contrato de repasse nº 918447/2021/MAPA/CAIXA - OPERAÇÃO 1079798-
17/2021,
conforme Projeto,
Memorial
Descritivo,
Planilha Orçamentária,
parte
integrante deste instrumento.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, §1º, II da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais
alterações pertinentes.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Por força do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de
vigência do Contrato Administrativo nº 110/2023, por 120 (cento e vinte) dias, contado
de 01/02/2025 a 01/06/2025.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o
presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.
DATA: 20 de janeiro de 2025.
ASSINAM: MARLY NORIMI MIYAKI - pela contratante.
HUMBERTO CINTRA PAULINO JUNIOR - pela contratada.

                            

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