DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 14, de 27 de janeiro de 2025, publicada na Edição nº 19, do
Diário Oficial da União, de 28 de janeiro de 2025, Seção 2, página 3, que trata da
exoneração da servidora da Assessoria Especial da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, onde se lê: "LÍVIA TOMKWITZ SOUZA", leia-se: "LÍVIA TOMKWITZ
SOUZA MARTINS...", mantidas as demais condições.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 77, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
do dia seguinte, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 21000.004321/2025-10, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LEONARDO COSTA DOMINGUES,
matrícula SIAPE nº 1257609, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, para exercício na Diretoria de
Parcerias com a Sociedade Civil, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de
Políticas Públicas, da Secretaria-Geral, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e
no âmbito do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza ANANDA VIRGÍNIA DE AGUIAR, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Florestas, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o objetivo de
participar de visita técnica na Universidade da Flórida em Gainesville, Estados Unidos, e da
Conferência Internacional On Evolutionary Genetics and Biodiversity (ICEGB-25), em
Gainesville e Miami, Estados Unidos da América, no período de 19 a 26.02.2025, com ônus
para CNPq. (Processo SEI nº 21148.000699/2025-70)
Autoriza BEATA EMOKE MADARI, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Arroz e
Feijão, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
Participação na reunião final do projeto ERA-NET Cofund: Sinergias em sistemas integrados de
produção: melhorando a eficiência de uso de recursos ao mitigar emissões de GEE por meio
de decisões bem-informadas sobre circularidade (SENSE), em Dundee, Reino Unido da Grã -
Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 22.02 a 01.03.2025, com ônus limitado. (Processo
SEI n° 21148.000696/2025-36)
Autoriza ROSELI FREIRE DE MELO, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Semiárido,
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de busca e
avaliações técnicas de diferentes alternativas de coleta de água pluvial em 10 municípios e
demais departamentos da área do corredor seco em Honduras, que permitem modelar e
propor alternativas tecnológicas de captação de águas pluviais, para diferentes cenários como
solos, topografia e sistemas de produção, etc., que darão origem a políticas públicas e que
estas transcendam para outros países da região SICA, em Choluteca, República de Honduras,
no período de 02 a 09.02.2025, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.000697/2025-81)
Autoriza
DANIEL 
SOUZA
CORRÊA, 
Pesquisador,
lotado 
na
EMBRAPA
Instrumentação, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de Participação no evento ACS Spring 2025, em San Diego, Estados Unidos da América, no
período de 21 a 29.03.2025, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.000698/2025-25)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA SFA-PB N° 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria
SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Art.1º SUPRIMIR o pagamento de
pensão da sra. ARGENTINA COSTA
ALEXANDRE CPF 753.***.***-15, em cumprimento a irregularidades apontadas pelo
Tribunal de Contas da União - TCU, e jurisprudência TCU, em decorrência da perda da
qualidade de beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo
Único, 
do 
Artigo 
41, 
da 
Portaria 
SGP/SEDGG/ME 
nº 
4.645/2022. 
(Processo:
21032.001192/2024-50).
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
PORTARIA SFA-PB N° 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da Portaria
SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, resolve:
Art.1º SUPRIMIR o pagamento de pensão da sra. ELZA CLAUDINO DOS SANTOS
CPF 394.***.***-34, em cumprimento a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas
da União - TCU, e jurisprudência TCU, em decorrência da perda da qualidade de
beneficiária temporária da Lei 3.373/58, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do
Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022. (Processo: 21032.001186/2024-01).
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
PORTARIA Nº 284, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DE
RONDONIA, no uso da competencia que lhe foi atribuida pelo item VII, do artigo 292, do
Regimento Interno das Superintendencias Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 13 de abril de
2018 e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diario Oficial da
Uniao nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de 2011,
publicado no Diario Oficial do Estado de Rondonia nº 1859, de 22 de novembro de 2011 e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21046.000118/2025-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensao com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90
art. 222, inciso VII, alinea "b", nova redaçao da Lei nº 13.135/2015 e art. 23 e 24, c/c o § 4º do
art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, a viuva NILCE PRATA DE SOUZA, pelo
falecimento do ex-servidor aposentado MATEUS MARTINS DE SOUZA, ocorrido em 18 de
janeiro de 2025.
ENIO ROBERTO MILANI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 09, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22,
de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no
art. 24, inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art.
217, inciso I, e no art. 222, inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de novembro
de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, e o que consta do Processo nº 21044.000206/2025-60, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão a MARIA LUIZA DE LIMA CARVALHO, na qualidade de
viúva do ex-servidor aposentado deste Ministério, JOSÉ NIVALDO PEDROZA DE C A R V A L H O,
ocupante do cargo de Motorista Oficial, falecido em 16/01/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 22 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo
em vista o disposto nos incisos I e II do artigo 1º da Portaria MAPA nº 430, de 03 de maio de
2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236,
de 5 de maio de 2014 e, que consta no processo sob nº SEI 21000.055863/2024-70, resolve:
Art. 1º Fica reconhecida a raça de ovinos denominada Soinga.
Art. 2º Fica concedida a autorização à Associação Brasileira de Criadores de Ovinos,
com sede no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, registrada no Ministério da
Agricultura e Pecuária sob nº 007, para efetuar trabalhos de registro genealógico de animais da
raça de ovinos denominada Soinga.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
PORTARIA SDA/MAPA Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 22 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, regulamentada pelo
Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014, na Portaria nº 482, de 24 de dezembro de 1986,
na Portaria MAPA nº 430, de 3 de maio de 2022, e o que consta do processo nº
21034.011942/2024-81, resolve:
Art. 1º Fica concedida a autorização à Associação Nacional de Criadores Herd-
Book Collares - ANC, registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária sob o nº 012, na
categoria de Entidade de Âmbito Nacional, para efetuar o serviço de registro genealógico
de bovinos da raça denominada Limousin.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 223 de 08 de setembro de 1992, publicada
na Edição 175, Seção I, pagina 12.617, no DOU, em 11 de setembro de 1992.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART