DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MCID Nº 77, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições
que lhe confere o Art. 24 da portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023 3, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020, e o constante do processo
administrativo nº 80000.010917/2024-37, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MDR nº 3203, de 03 de novembro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ............................................................
I - ............................................................
a) Augusto Henrique Alves Rabelo, titular; e
b) Daniel Sigelmann, suplente;
II - ............................................................
a) Thaise Pereira Pessoa Dutra, titular; e
b) Alessandra Teixeira, suplente;
............................................................
VIII - ............................................................
a) Paulo Roberto Pereira Andery, titular; e
b) Francisco Ferreira Cardoso, suplente;
............................................................
XIV - ............................................................
a) Sandra Maria França Marinho, titular; e
b) Pedro Schultz Fonseca Baptista, suplente;
XV - ............................................................
a) Ana Adalgisa Dias Paulino, titular; e
b) Carlos Eduardo de Vilhena Paiva, suplente;
............................................................
XVII - ............................................................
............................................................
b) Maria Salette de Carvalho Weber, suplente;
XVIII - ............................................................
a) Renata Guinther C. Netto, titular; e
b) Teodoro Koracakis, suplente;
............................................................
XX - ............................................................
a) Marcos Válerio Barradas, titular; e
b) João Nery Rodrigues Filho, suplente;
XXI - ............................................................
a) Carlinho de Souza Santos, titular; e
b) Renato Perlingeiro Salles Júnior;
............................................................
Art. 2º ............................................................
I - Nelson Carpes Neiva, titular; e
II - Fábio Martins de Lima, suplente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCID nº 45, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 15, Seção 2, página 5, constante do processo nº 80000.011220/2024-83, a qual
versa sobre a dispensa do encargo de substituto eventual da servidora ELIZABETH REGINA
FRAGOSO MANES;
onde se lê: a contar de 15 de janeiro de 2025,
leia-se: a contar de 16 de janeiro de 2025.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 67, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar MARCELO CÁSSIO SILVÉRIO, CPF ***.791.621-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Transferências Voluntárias, código FCE
1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.001120/2025-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 68, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar SHIRLLEY MILENNY SANTOS DE LIMA MARTINS, CPF ***.858.431-**,
para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da
Coordenação de Planejamento Setorial, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente
ocupa (Processo SEI nº 01245.001106/2025-87).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 69, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar SHIRLLEY MILENNY SANTOS DE LIMA MARTINS, CPF ***.858.431-**,
para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função comissionada executiva, o Coordenador de Planejamento Setorial,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.001106/2025-87).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projetos Estratégicos do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "American Geophysical Union (AGU)
Upcoming Leadership Transition Meeting", em Washington, D.C./EUA, de 03/02/2025 a 07/02/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.000185/2025-21.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar como membro da delegação brasileira na "62ª Sessão do
Subcomitê Técnico e Científico (STSC) do Committee on the Peaceful Uses of Outer Space
(COPUOS)", em Viena/Áustria, de 01/02/2025 a 08/02/2025, trânsito incluído, com ônus
para INPE, conforme Processo nº 01340.000511/2025-08.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor
PAOLO GESSINI, Diretor de Inteligência Estratégica e Novos Negócios (DIEN) da Agência
Espacial Brasileira, para participar do IAF Spring Meetings 2025 e de visita de cortesia ao
ESA HQ da Agência Espacial Europeia (ESA), no período de 23 a 30 de março de 2025, em
Paris, França, com ônus e trânsito incluído, conforme Processo nº 01350.000056/2025-13.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) torna público que
recebeu da Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo -SP, a Autorização de
Supressão de Vegetação - ASV No. 1035.8.2025.60949, Registro Sinaflor 10119361, com
validade de 20/01/2025 a 20/01/2028, para o manejo de área autorizada de 200 Ha,
associada às obras da primeira fase do Empreendimento Reator Multipropósito Brasileiro
(RMB), localizado no Município de Iperó/SP, coordenadas de referência Latitude: -23,3915
e Longitude: -47,6225.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país da servidora pública:
ANNA LETICIA BARBOSA DE SOUSA, lotada no Serviço de Avaliação de
Segurança, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
para participar da Reunião Técnica sobre Demonstração de Implementação de Defesa em
Profundidade Usando Abordagens Probabilísticas e Determinísticas para Usinas Nucleares,
em Viena, Áustria, de 08 a 16/03/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01341.000495/2025-35.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério das Comunicações
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM Nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, da empregada Daniela Alves Queiroz Lisboa, Analista X da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para participar do evento World Mail & Express
Americas Conference, em Coral Gables, Estados Unidos da América, no período de 16 a 20
de fevereiro de 2025, trânsito incluído, com ônus para a ECT, conforme processo
53180.006110/2025-37.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 52, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e pelo
Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com o § 1º, do
art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.010982/2017-95,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR NICOLLE SOARES HIPOLITO MIGLIARD, matrícula SIAPE nº
1669053, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos, código FCE
1.07, do Escritório de Representação Regional - MG, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar
de 30 de dezembro de 2024.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 53, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e pelo
Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com o § 1º, do
art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002220/2022-82,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR ELISA GUIMARÃES FRANCISCO ZUBCOV, matrícula SIAPE nº
2128146, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Artes Gráficas, Audiovisual e
Editoração, código FCE 1.02, da Divisão de Apoio à Geração de Receitas Próprias da
Coordenação de Geração de Receitas Próprias de Museus, do Departamento de Difusão,
Fomento e Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 30 de
dezembro de 2024.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO