DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012900007
7
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
de ofício, o Cap R1 (128689502-2) MANUEL DE FÁTIMA GOMES, Prec-CP: 96-
1716596, do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º MAR 25, de acordo
com a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (097014763-3) ROGÉRIO CAVALHIERI MARTINS, Prec-CP:
96-1839752, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º MAR 25, de acordo
com a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (030662034-5) JEFFERSON VON ENDE, Prec-CP: 96-
1916444, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º MAR 25, de acordo com
a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-CMT Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (098161282-3) ROBERTO VERNOCHI DE OLIVEIRA, Prec-
CP: 96-1740604, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º MAR 25, de acordo
com a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 1º Ten R1 (105059463-7) ANTONIO GOMES DE SOUZA, Prec-CP:
96-1840420, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º MAR 25, de acordo
com a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o S Ten R1 (049893593-1) ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, Prec-CP:
96-1914779, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º MAR 25, de acordo
com a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (099970953-8) XISTO BAREIRO FILHO, Prec-CP: 96-
1911239, da 2ª Cia Fron (Porto Murtinho-MS), a partir de 1º MAR 25, de acordo com
a alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (092577334-3) MANOEL ARAÚJO GALVÃO, Prec-CP: 96-
1807858, do 6º BIM (Campo Grande-MS), a partir de 1º MAR 25, de acordo com a
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o 2º Sgt R1 (092639074-1) CARLINHOS FRANCISCO FORTES, Prec-
CP: 96-1864560, do Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 31 JAN 25, de
acordo com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Cel R1 (011102234-9) MARCUS PAULO NEPOMUCENO DUTRA DOS
SANTOS, Prec-CP: 96-1938182, no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Assessor para Assuntos
Institucionais", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º FEV 25.
o Cel R1 (011102784-3) EVALDO FORTUNATO CAMPOS, Prec-CP: 96-2037083,
no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor da Subseção de Atendimento na SVP/9", pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º FEV 25.
o Cel R1 (030912434-5) JEFFERSON DELLA VALENTINA, Prec-CP: 96-2030690,
no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor da SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º FEV 25.
o Cel R1 (011155254-3) CLÁUDIO
MAGDENIER SOBRINO, Prec-CP: 14-
2335495, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor Administrativo no CCop", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º FEV 25.
o Cel R1 (094282232-1) LEONARDO PFEIFER MACEDO, Prec-CP: 96-1702372,
no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor de Inteligência Estratégica", pelo prazo de 12 (doze)
meses a partir de 1º FEV 25.
o Cel R1 (020369254-6) FERNANDO CORRÊA BUENO, Prec-CP: 96-1907336,
no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor de Relações Institucionais", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º MAR 25.
o Cel R1 (016593912-5) JOÃO LUIZ LOPES TEIXEIRA, Prec-CP: 96-1908763, no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Coordenador Regional de Equoterapia e Assessor de Hipismo do
CMO", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º MAR 25.
o Cel R1 (019476083-1) SERGIO LUIZ HERDER DA SILVA, Prec-CP: 96-
1839828, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Gestor dos Meios de Hospedagem", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º MAR 25.
o
Cel
R1
(011104134-9) PILADE
BERGAMASCHI
ROBERT,
Prec-CP:
96-
1982040, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor de Operações de Informação", pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º MAR 25.
o Cap R1 (067397343-4) ANTONIO IRENE MESQUITA, Prec-CP: 96-1807809,
no Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Assessor do Conformador", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º FEV 25.
o
Cap R1
(030535984-6)
HENRIQUE
GUSTAVO SCHEUER,
Prec-CP:
96-
1807957, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor de Inteligência", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º MAR 25.
o Cap R1 (030559004-4) ANTONIO HERALDO SILVA DA SILVA, Prec-CP: 96-
1802032, no H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor Jurídico", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º MAR 25.
o Cap R1 (056348033-4) CLAIR ITAMAR DONDÉ, Prec-CP: 96-1841238, no
Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor de Projetos", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º MAR 25.
o Cap R1 (094441063-8) JOSÉ CLAUDIO ROSSETO, Prec-CP: 96-1802388, no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor do SFPC/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º MAR 25.
o Cap R1 (030698184-6) VOLMIR JOSÉ FINATTO, Prec-CP: 96-1887785, no
Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Adjunto da Assessoria de Gestão", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º MAR 25.
o Cap R1 (128689502-2) MANUEL DE FÁTIMA GOMES, Prec-CP: 96-1716596,
no Cmdo 13ª Bda Inf Mtz (Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Assessor ao PMGu", pelo prazo de 12 (doze) meses a partir
de 1º MAR 25.
o Cap R1 (097014763-3) ROGÉRIO CAVALHIERI MARTINS, Prec-CP: 96-
1839752, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor de Inteligência", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º MAR 25.
o Cap R1 (030662034-5) JEFFERSON VON ENDE, Prec-CP: 96-1916444, no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor do SFPC/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º MAR 25.
o Cap R1 (098161282-3) ROBERTO VERNOCHI DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96-
1740604, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor de Inteligência", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º MAR 25.
o 1º Ten R1 (105059463-7) ANTONIO GOMES DE SOUZA, Prec-CP: 96-
1840420, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Conformidade de Registro de Gestão", pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º MAR 25.
o S Ten R1 (042043894-7) FRANCISCO GUSTAVO LOPES DOS SANTOS, Prec-
CP: 34-2816718, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar de Análises na SVP/9", pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º FEV 25.
o S Ten R1 (092564524-4) OZÉIAS BARBOSA DE CARVALHO, Prec-CP: 96-
2021673, no 11º R C Mec (Ponta Porã-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar de Patrimônio na Seção de Fiscalização", pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º FEV 25.
o S Ten R1 (030910714-2) CRISTIAN JOE FONSECA, Prec-CP: 96-2025344, no
H Mil A CG (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar da 3ª Seção", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º FEV 25.
o S Ten R1 (049893593-1) ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA, Prec-CP: 96-
1914779, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da Ajudância-Geral", pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses a partir de 1º MAR 25.
o 2º Sgt R1 (099970953-8) XISTO BAREIRO FILHO, Prec-CP: 96-1911239, na
2ª Cia Fron (Porto Murtinho-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Gestor de Comunicação Social", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º MAR 25.
o 2º Sgt R1 (092577334-3) MANOEL ARAÚJO GALVÃO, Prec-CP: 96-1807858,
no 6º BIM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Auxiliar de Inteligência e Relações Públicas", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º MAR 25.
o 2º Sgt R1 (092618504-2) MARCO ANTONIO VALHOVERA CARDOSO, Prec-
CP: 96-1961044, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar do Núcleo Avançado na Prefeitura
Militar", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º FEV 25.
o 2º Sgt R1 (112692894-2) MACIEL DE MELO MACHADO, Prec-CP: 96-
1940766, no 18º GAC (Rondonópolis-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Auxiliar do Aprovisionamento", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º FEV 25.
o 2º Sgt R1 (092550924-2) INALDO LISBOA MALTA, Prec-CP: 96-1850312, no
CI Betione (Miranda-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Auxiliar Administrativo", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º FEV 25.
RETIFICAR,
a publicação da Portaria nº 31-CMO, de 17 de dezembro de 2024, contida
no D.O.U nº 243, de 18 de dezembro de 2024, exoneração e nomeação de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
Onde se lê: "NOMEAR o 2º Sgt R1 (099983033-4) ANTONIO SANCHES DIAS,
Prec-CP: 96- 1800481, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar Técnico na SVP/9", pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º FEV 25."
Leia-se: "NOMEAR o 2º Sgt R1 (099983033-4) ANTONIO SANCHES DIAS, Prec-
CP: 96- 1800481, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da SPP Gu Campo Grande", pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º FEV 25."
Gen Div MÁRCIO LUÍS DO NASCIMENTO ABREU PEREIRA
Respondendo pelo Comando Militar do Oeste
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 2 - E1 CMP, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. NOMEAR,
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041975314-0) ROBERTO CARLOS SIMÃO,
Prec CP 96 1957133, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista das Pensões Militares na Seção de
Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 18.269-SC, CMT 11ª RM, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no
Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER Ao Senhor AUTOMAGNO DA SILVA JUNIOR, companheiro
da ex-servidora civil CLEONILDA NUNES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2282553,
vinculada ao Comando da 11ª Região Militar, falecida em 09 de julho de 2024,
aposentada, tendo como referência atual o cargo de Professor Ens. Básico
Tecn. Tecnológico, Classe "D" 104 - NS, cujo amparo é o seguinte: inciso III do
Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, e com fundamento nos artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da
Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.270-SC, CMT 11ª RM, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no
Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER À Senhora AURELINA TOMÉ BORGES, companheira do ex-
servidor civil ROBERTO NUNES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 085740, vinculado
ao 2º Batalhão Ferroviário, falecido em 12 de outubro de 2024, aposentado,
tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica, Classe "S" III -
NI, cujo amparo é o seguinte: inciso III do Art. 217 e item 6 da alínea "b"
do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento nos
artigos 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12
de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS