DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 13/GCM, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a fim de servirem no Departamento de Coordenação
de Eventos, Viagens e Cerimonial Militar da Secretaria de Coordenação e Assuntos
Aeroespaciais:
CMG 06.8655.26 ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR, a partir de março de 2025; e
CMG 95.0093.37 ANDRÉ LUIZ DIAS SÊDA, a partir de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 18/MB/MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IX do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o art. 5º do
Regulamento da
Comissão de
Promoções de
Oficiais, aprovado
pela Portaria
nº
285/MB/MD, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar o Vice-Almirante (IM) 84.1009.15 LUIZ ROBERTO BASSO do
cargo de Membro Efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 7 de fevereiro
de 2025.
Art. 2º Nomear o Vice-Almirante (IM) 83.0161.12 ARTUR OLAVO FERREIRA para
o cargo de Membro Efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 7 de
fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 19/MB/MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário
Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e em consonância com o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, resolve:
Art. 1º Alterar a alínea f do inciso I do art. 1º da Portaria nº 153/MB/MD, de
9 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 10 de julho de 2024,
Seção 2, página 12, alterada pela Portaria nº 265/MB/MD, de 19 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 22 de novembro de 2024, Seção 2, página
14, que nomeou militares para exercerem funções junto às representações diplomáticas no
exterior e que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º …....….....….....…....…....……..…....…....……......…………………...…....….….……….
.....…....…....…....…....…....…....…....…....……......…………………...….…………………………..
I - …………………………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………………………
f) Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico no Líbano, o
SO-AM 96.0828.95 JEFFERSON JOSÉ GOMES DOS SANTOS;
…....…...…....…...…....…....…....….……......…………………...….…….…………………….." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 20/MB/MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3º do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1º
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o CT (IM) 11.0093.90 JOÃO HENRIQUE DO CARMO PEREIRA E
SILVA para realizar o curso Posgrado en Administración Naval na Unidad Académica Escuela
de Oficiales de la Armada Argentina, em Puerto Belgrano, Argentina, pelo prazo de 42
semanas, contado a partir da data do início do curso. Após a missão, o Oficial deverá ser
movimentado para a Diretoria de Administração da Marinha, onde deverá servir, por um
período mínimo de vinte meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos
adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o
cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha,
devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e a alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. 5º
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973.
Art. 2º A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2º do art. 97 e a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas
51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 25.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 21/MB/MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o Contra-Almirante 86.5942.65 RICARDO JAQUES FERREIRA para a
seguinte missão no exterior:
Missão: Integrar comitiva oficial do Ministro de Estado da Defesa em visita à
Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteFerraz);
Locais: Punta Arenas, Santiago e Viña del Mar (Chile) e Antártica; e
Período: de 10 a 15 de março de 2025, incluindo o trânsito.
Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea c
do inciso II do art. 3°, e com o inciso V do art. 6°, combinados com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 22/MB/MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e considerando as Portarias nº 1, 2 e
3/MB/MD/2025, publicadas no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2025, Seção 1,
página 21, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 14 de janeiro de 2025, atos de nomeação de Oficiais
para exercício de Comando, alterando a nomenclatura de cargo, conforme a seguir:
.
.DE
.PARA
.TITULAR
.ATO DE NOMEAÇÃO
. .Comandante
do
Grupamento
de
Fuzileiros Navais do
Rio de Janeiro
.Comandante do 1º
Batalhão
de
Operações
Litorâneas
de
Fuzileiros Navais
.CMG
(FN)
95.0062.14
ANDRÉ
LUIZ
GUIMARÃES
S I LV A
.Portaria
nº
245/MB/MD, de 16 de
outubro
de
2023,
publicada
no
Diário
Oficial da União nº 197,
de 17 de outubro de
2023, Seção 2, página
14.
. .Comandante
do
Grupamento
de
Fuzileiros Navais de
Salvador
.Comandante do 2º
Batalhão
de
Operações
Litorâneas
de
Fuzileiros Navais
.CF (FN) 96.0577.26
ALEXANDRO
DE
ARAUJO BAPTISTA
.Portaria
nº
245/MB/MD, de 16 de
outubro
de
2023,
publicada
no
Diário
Oficial da União nº 197,
de 17 de outubro de
2023, Seção 2, página
14.
. .Comandante
do
Grupamento
de
Fuzileiros Navais de
Natal
.Comandante do 3º
Batalhão
de
Operações
Litorâneas
de
Fuzileiros Navais
.CF (FN) 06.8178.23
ANTONIO
CARLOS
DA SILVA NETO
.Portaria
nº
245/MB/MD, de 16 de
outubro
de
2023,
publicada
no
Diário
Oficial da União nº 197,
de 17 de outubro de
2023, Seção 2, página
14.
. .Comandante
do
Grupamento
de
Fuzileiros Navais de
Santos
.Comandante do 4º
Batalhão
de
Operações
Litorâneas
de
Fuzileiros Navais
.CMG
(FN)
95.0510.58
ERIC
RICARDO DE SOUZA
.Portaria
nº
280/MB/MD, de 23 de
novembro
de
2023,
publicada
no
Diário
Oficial da União nº 224,
de 27 de novembro de
2023, Seção 2, Página
11.
. .Comandante
do
Grupamento
de
Fuzileiros Navais do
Rio Grande
.Comandante do 5º
Batalhão
de
Operações
Litorâneas
de
Fuzileiros Navais
.CF (FN) 99.0265.97
MARCELO MARQUES
DE LIMA
.Portaria
nº
245/MB/MD, de 16 de
outubro
de
2023,
publicada
no
Diário
Oficial da União nº 197,
de 17 de outubro de
2023, Seção 2, página
14.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Alterar os itens 7, 8, 9 e 10 da alínea b do inciso II do art. 1º da Portaria nº
208/MB/MD, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 11 de
setembro de 2024, Seção 2, página 9, que nomeou Oficiais para exercício de Comando e que
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º …....….....….....…....…....……..…....…....……......…………………...…....….….……….
.....…....…....…....…....…....…....…....…....……......…………………...….…….……………………..
II - …………………………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………………………………………….
b)………………………………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………………………….
7. 3º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais, o CF (FN) 97.0340.02
JONATHA SANT'ANA DA SILVA, em fevereiro de 2025, exonerando o CF (FN) 06.8178.23
ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO;
8. 2º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais, o CF (FN) 01.0026.27
FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR, em fevereiro de 2025, exonerando o CF (FN)
96.0577.26 ALEXANDRO DE ARAUJO BAPTISTA;
9. 4º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais, o CF (FN) 96.0297.57
ALEXANDRE DE MENEZES VILLARMOSA, exonerando o CMG (FN) 95.0510.58 ERIC RICARDO DE
SOUZA; e
10. 5º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais, o CF (FN) 00.0052.40
ANDRÉ LUIZ GOSN CARIBÉ, em fevereiro de 2025, exonerando o CF (FN) 99.0265.97 MARCELO
MARQUES DE LIMA." NR
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 27/MB/MD, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhes são conferidas
pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, bem como no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a e art. 3º, inciso III, ambos do Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, combinado com o disposto no art. 1º, inciso I, alínea a,
da Portaria GM/MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023, à vista do que consta no Processo nº
63014.003258/2024-12 e pelos fundamentos manifestados pela Consultoria Jurídica-
Adjunta junto ao Comando da Marinha no Parecer nº 00358/2024/CJACM/CGU/AGU,
aprovado pelo Despacho nº 00627/2024/CJACM/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao Servidor Civil Técnico de
Tecnologia Militar, 09.1358.21, THIAGO ALVES DOS SANTOS, Matrícula no SIAPE
1736753-9, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, pelo cometimento
da infração administrativa disciplinar de abandono de cargo, pela ausência
intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, nos
termos do art. 132, inciso II, combinado com art. 138, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 6/COM3ºDN, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o CF (RM1-T) 03.0340.20 LUCIANO GOMES SILVA para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Assessor da Ouvidoria, NEO 01.1, área de Administração, na
Capitania dos Portos de Pernambuco, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, a contar de 20 de janeiro de 2025 até 19 de janeiro de 2027, conforme
autorizado pela Msg R-051758Z/DEZ/2024, da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ALEXANDER REIS LEITE
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