DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
PORTARIA CIAW Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 9/CIAW, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK, no
uso de suas atribuições e com fundamento nas alíneas d e g do inciso 1.4.2 da
SGM-301 (9ª Revisão), resolve:
Art. 1º Designar o CMG 00.0626.51 FABIO MAGNAGO, para exercer o Encargo
Colateral de Ordenador de Despesa das Gestorias de Execução Financeira, Municiamento e
Material.
Art. 2º Designar a CF (T) 00.0623.75 SHIRLEI CRISTIANE NASCIMENTO
TAVARES, para exercer o Encargo Colateral de Ordenador de Despesa das
Gestorias de Pagamento de Pessoal Militar e Civil, Pagamentos Imediatos e dos Processos
de Licitação.
Art. 3º Designar o CMG (RM1-FN) 85.2024.79 MIGUEL ANGELO SANTOS
CHAMPLONI, para exercer o Encargo Colateral de Ordenador de Despesa
Substituto das Gestorias de Execução Financeira, Municiamento e Material.
Art. 4º Designar o CC 11.0652.81 PEDRO PRUDÊNCIO NASCIMENTO JÚNIOR,
para exercer o Encargo Colateral de Ordenador de Despesa Substituto das
Gestorias de Pagamento de Pessoal Militar e Civil, Pagamentos Imediatos e dos Processos
de Licitação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 48/CIAW, de 6 de agosto de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte NELSON DE OLIVEIRA LEITE
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 153/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 57/2024, da
DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 17 de janeiro
de 2025 a 16 de janeiro de 2026, o CMG (RM1) 87.2999.09 ALEX MARCOLINO VESPA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 159/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea b do § 2o e § 1o
do art. 110 da Lei no 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6o, da Lei no 7.713/1988; conforme
dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo
de Inspeção de Saúde no 025.000.559, de 17 de dezembro de 2024, da Junta Regular de
Saúde do Hospital Naval de Ladário, homologado em 7 de janeiro de 2025, pela Junta
Superior Distrital do Comando do 6º
Distrito Naval, resolve:
Art.1º Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha o 3º SG-CN
86.8534.57 WESLEN SOARES DE OLIVEIRA ALVES, a partir de7 de janeiro de 2025, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 163/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980; e
de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19DEZ2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 272/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CC
02.1476.88 JOSÉ LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS, por ter sido designado para realizar
intercâmbio no Estado-Maior da Combined Maritime Forces (CMF), exercendo a função de
Senior National Representative (SNR), em Manama, Reino do Bahrein, ficando adido à
Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico nos Emirados Árabes Unidos e na
Arábia Saudita (AdiDefNavExAerEAUArabia).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01JAN2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 101/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o
CMG (IM) 95.0045.72 HUGO MARTORELL RODRIGUES GARCIA, por ter sido nomeado para
exercer os cargos de Presidente da Comissão Naval Brasileira em Washington e de Adjunto
do Adido Naval nos Estados Unidos da América.
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10JAN2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 164/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o
CMG 87.3021.95 MARCIO BRAGA DE SOUZA, por ter sido nomeado para exercer o cargo de
Adido de Defesa e Naval em Portugal (AdiDefNavPortugal).
Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11JAN2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 192/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, a CF
(T) 00.1182.14 VÂNIA DE BARROS ALVES SOUZA, por ter sido designada para exercer a
função de Oficial de Ligação junto à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico
na Namíbia (AdiDefNavExAerNamibia).
Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 13JAN2025, o CF
98.0451.64 FRANCISCO CLAUDIO GONÇALVES ALVES, de acordo com o contido na Portaria
nº 131/MB/MD/2024, por ter sido designado para exercer a função de Instrutor na
Academia de Guerra Naval do Equador, em Guayaquil, Equador, ficando adido à Adidância
de Defesa, Naval e Aeronáutico no Equador (AdiDefNavAerEquador).
Art. 6º Alterar, a partir de 01JAN2025, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro, de acordo com o contido na Portaria nº 60/MB/MD/2024, do
Comandante da Marinha, do CMG 85.3588.78 FÁBIO BORGES GONÇALVES, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido
nomeado para exercer o cargo de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na
Turquia e na Ucrânia (AdiDefNavExAerTurUcrania).
Art. 7º Alterar, a partir de 01JAN2025, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro, de acordo com o contido na Portaria nº 129/MB/MD/2024, do
Comandante da Marinha, do CMG 87.3021.79 MARCIO HECKSHER STALLONE, mantendo-o
agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido
designado para realizar intercâmbio no Departamento de Salvaguardas da Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, ficando adido à Adidância de
Defesa e Naval na República Federal da Alemanha e Holanda (AdiDefNavRPAleHolanda).
Art. 8º Alterar, a partir de 06JAN2025, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro, de acordo com o contido na Portaria nº 241/MB/MD/2024, do
Comandante da Marinha, do CMG 86.8115.76 ERICO SANT'ANNA VILELA, mantendo-o
agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido
designado para realizar intercâmbio junto ao Instituto Superior de Estudos de Defesa
(ISEDEF) Tenente-General Armando Emílio Guebuza e exercer a função de Oficial de
Ligação junto à Marinha de Guerra de Moçambique, em Maputo, República de
Moçambique, ficando adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico em
Moçambique (AdiDefNavExAerMoç).
Art. 9º Alterar, a partir de 20JAN2025, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro, de acordo com o contido na Portaria nº 245/2024, do GCM, do CF
99.2104.01 PAULO ROBERTO FOITZIK DE VARGAS GARCIA, anteriormente agregado nos
termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido colocado à
disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a
fim de servir.
Art. 10 Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 165/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 03DEZ2024:
CC (IM) 07.3215.38 BRUNO CHARLIER LASSANCE VELLEZ.
II - A partir de 11DEZ2024:
CMG (Md) 98.0382.06 JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO.
III - A partir de 06JAN2025:
CMG 05.9606.90 LUIZ RICARDO BATISTA RAMALHO.
IV - A partir de 07JAN2025:
CT (IM) 10.0272.11 PAULO VINICIUS DA SILVA BELCHIOR.
V - A partir de 13JAN2025:
CC 05.0263.51 CESAR AUGUSTO SOARES FERNANDES JUNIOR.
VI - A partir de 20JAN2025:
CMG 86.8399.93 JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR; e
CF 00.0356.02 LEONARDO FREITAS DAFLON DA SILVA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 166/DPM, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3º do art. 116
da Lei nº 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD nº 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CT (Md) 13.0463.14 AMANDA ALVES PINTO BESSA; e
CT 10.0031.77 RODRIGO COSSIELO DE MARTINS.
Art. 2º Os procedimentos necessários à cobrança da dívida dos militares
referente às indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pelas OM dos militares, tendo em vista que a prévia quitação
com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 172/DPM, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01JAN2025, a CC (CD)
10.0607.07 ELISA SIMÕES CHEHUAN BARCELOS, por haver ultrapassado seis meses
contínuos em Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (LAC), ficando adida à
Odontoclínica Central da Marinha (OCM), conforme o inciso III do art. 82 da Lei nº
6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09JAN2025, o CT
08.0078.88 GABRIEL DE BRITO COELHO, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença
para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido ao Centro de Instrução e Adestramento
Almirante Áttila Monteiro Aché (CIAMA), conforme o inciso II do art. 82 do EM.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 175/DPM, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, no inciso
V do art. 108, e no art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, e em conformidade com tutela
de urgência deferida em sentença prolatada pelo Juízo da 26ª Vara Federal do Rio de
Janeiro, nos autos do Processo
nº 5050493-81.2024.4.02.5101, encaminhada para
cumprimento por
meio do
Ofício nº
02167/2025/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o 1ºSG-AD 04.0167.26 GEAZE
FERREIRA DE ARAUJO, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a partir de 22 de janeiro de 2025.
Art. 2º Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a contar de 22 de
janeiro de 2025, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV, do
art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004.
Art. 3º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100
da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 460, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-
MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60585.000198/2025-96, resolve:
D ES I G N A R
o Sd (EB) ANDERSON DA SILVA REIS para a função de Especialista, código Nível II, do
Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

                            

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