DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 461, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023, bem como o inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria
Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e o art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068,
de
27 de
agosto
de 2024,
e
o
que consta
do
Processo Administrativo
nº
60585.000198/2025-96, resolve:
DISPENSAR
A partir de 10 de janeiro de 2025, o Sd (EB) FELIPE RODRIGUES MENDES, de
ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa e da função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 405, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, nos
termos do artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Orientação Normativa nº 5/SEGEP/MP,
de 11 de julho de 2012, e em conformidade com a delegação de competência outorgada
pela Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº
278, de 17 de janeiro de 2024 e o que consta do Processo Administrativo nº
60550.038120/2024-61, resolve efetivar o seguinte Exercício Provisório:
Servidora: SILVANA VIEIRA SANTOS
Matrícula SIAPE nº: 1712035
Cargo: Técnico em Atividades Médico Hospitalares - Enfermagem
Origem: Hospital das Forças Armadas (HFA)
Para: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7)
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do Exercício Provisório.
Art. 2º O Exercício Provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 33, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar à servidora PATRICIA APOLINÁRIO, CPF nº ***.579.532-**,
Superintendente da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, a
competência para atuar como Ordenadora de Despesas Titular e à servidora VAN ES S A
MOREIRA GONÇALVES, CPF nº ***.482.551-**, Coordenadora, como Ordenadora de
Despesas Substituta, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e
financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490105 - Superintendência
Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional - SUPEN.
Art. 2º Delegar à servidora
VANESSA MOREIRA GONÇALVES, CPF nº
***.482.551-**, Coordenadora, a competência para atuar como Gestora Financeira Titular
no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos
consignados na Unidade Gestora 490105 - Superintendência Federal do Desenvolvimento
Agrário Nacional - SUPEN.
Art. 3º Designar o servidor LUKAS NUNES DE LIMA, CPF nº ***.601.131-**,
Coordenador, como Responsável Titular pela Conformidade de Registro de Gestão no que
se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora
490105 - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional - SUPEN.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.023897/2023-73, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIA DE ARRUDA BUENO, ocupante do cargo efetivo de
Orientador de Projetos de Assentamentos, matrícula SIAPE nº 1473111, CPF nº
***.404.478-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-
1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de São Paulo -
SR(08)SP, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários
e eventuais, ficando dispensada dos encargos de substituta que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 27, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.101905/2023-57, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 27 de janeiro de 2025, ROBERTA LUDWIG
ROMANCINI SILVA, matrícula Siape nº 2816699, da função de Coordenadora de Supervisão de
Serviços Sociais Autônomos da Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional da
Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério,
código FCE1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 28, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.001896/2024-80, resolve:
Dispensar, a contar de 27 de janeiro de 2025, ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA,
matrícula Siape 1816699, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de
Supervisão e Articulação Institucional da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 21 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS DE PASSAGENS, DIÁRIAS,
TRANSPORTE, E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO ACORDO DE PARCERIA PARA
PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I N.º 003/2023 COM A EMPRESA SARTORI,
na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112
de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de
2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1718385, para representando o Inmetro participar e apresentar trabalho científico
no Orthopaedic Research Society (ORS) 2025 Annual Meeting, em Phoenix, Estados Unidos, no
período de 06 a 12 de fevereiro de 2025. (Processo SEI nº 0052600.000050/2025-98).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/01/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
LAVINIA BARROS DE CASTRO, assessora do presidente, para participar do Finance in
Common Summit FICS 2025, cujo objetivo é apresentar soluções inovadoras concretas para
prom0over infraestrutura e financiamento para um crescimento justo e sustentável, em Cape
Town/África do Sul, no período de 24/02/2025 a 01/03/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº111236).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/01/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
RAQUEL HERNANDEZ FERREIRA, advogada, para participar da OCDE, 163ª
Reunião do Partivipants Group (PG), da 165ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Créditos
e Garantoas Públicas à Exportação, o Export Credit Group (ECG) da OCDE para discussão
pelos especialistas das agências de crédito (ECA) e do Export Credit Forum, em
Paris/França, no período de 08/03/2025 a 14/03/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº111464).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/01/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
BRUNO CASTELO BRANCO, chefe de departamento, para participar da OCDE,
163ª Reunião do Partivipants Group (PG), da 165ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre
Créditos e Garantoas Públicas à Exportação, o Export Credit Group (ECG) da OCDE para
discussão pelos especialistas das agências de crédito (ECA) e do Export Credit Forum, em
Paris/França, no período de 08/03/2025 a 14/03/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº111499).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 23/01/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
ANDRÉ ALBUQUERQUE SANT'ANNA, gerente, para representar o BNDES na
Conferência Internacional da Fondation Farm. A conferência desse ano visa discutir os
desafios do financiamento para a transformação da agricultura, com o foco na mensuração
dos impactos dos investimentos agrícolas, em Paris/França, no período de 25/01/2025 a
29/01/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº111553).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI/SEPESD-MD Nº 53, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS e o SECRETÁRIO DE PESSOAL ,
SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: JOSÉ ROBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO JÚNIOR
Matrícula Siape: 2274219
Código da vaga: 925133
Da: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
Para: Comando da Força Aeronáutica - Universidade da Força Aérea
Processo nº 23000.039047/2024-44
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0244487
Do: Comando da Força Aeronáutica - Universidade da Força Aérea
Para: Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
Processo nº 23000.039047/2024-44
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais