DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.025540/2024-38
.DENIRA NAITZEL SIRING
.RO
PORTARIA Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.101682/2023-28
.NEIDAIR MAZINE DE LIMA
.RO
PORTARIA Nº 27, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II,
do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto
no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e,
considerando o contido no Processo nº 23000.002784/2025-72, resolve:
Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo
480, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 14538, ocupado pelo servidor BERNARDO ALTINO
PEREIRA BRANT, matrícula Siape nº 3413338, do quadro de pessoal deste Ministério, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 22 de janeiro de 2025.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 268/REITORIA/CPII, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de
2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso
de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23781.000017/2025-89, resolve:
Declarar Designado o servidor FABIO CARDOSO PONSO, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, SIAPE nº 1466123, SIAPECAD nº 02044435, lotado no(a)
Seção de Orientação Educacional e Peda do Campus Tijuca II, e em exercício no(a) Seção
de Orientação Educacional e Pedagógica, para exercer a função de Chefe do Setor de
Gestão de Pessoas, FG - 02, do(a) Setor de Gestao de Pessoas do Campus Tijuca II, UORG-
158. Efeitos a partir de 23 de janeiro de 2025.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 271/REITORIA/CPII, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de
2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso
de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23779.000022/2025-31, resolve:
Declarar Designado o servidor ERIC MARTINS MENEZES, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, SIAPE nº 2998123, SIAPECAD nº 02184371, lotado no(a)
Setor Plan Monit de Aquis Bens e Serv. do Campus São Cristovão III, para exercer a função
de Chefe do Setor de Planejamento e Monitoramento de Aquisições de Bens e Serviços, FG
- 02, do(a) Setor Plan Monit de Aquis Bens e Serv. do Campus São Cristovão III, UORG-458.
Efeitos a partir de 27 de janeiro de 2025.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 274/REITORIA/CPII, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de
2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso
de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23778.000031/2025-31, resolve:
Declarar Designada a servidora KAREN CRISTINA RODRIGUES SILVA, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3419450, SIAPECAD nº 02476745, lotada
e em exercício no(a) Setor Plan Monit de Aquis Bens e Serv. do Campus São Cristovão II,
para exercer a função de Chefe do Setor de Planejamento e Monitoramento de Aquisições
de Bens e Serviços, FG - 02, do(a) Setor Plan Monit de Aquis Bens e Serv. do Campus São
Cristovão II, UORG-459. Efeitos a partir de 27 de janeiro de 2025.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 280/REITORIA/CPII, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23780.000036/2025-15, resolve:
Dispensar o servidor ROMULO JANUARIO AUGUSTO, ocupante do cargo de
Assistente de Aluno, SIAPE nº 3279317, SIAPECAD nº 02388238, lotado e em exercício
no(a) Setor de Organização Escolar do Campus Tijuca I, da função de Chefe do Setor de
Organização Escolar, FG - 02, do(a) Setor de Organização Escolar do Campus Tijuca I,
UORG-70. Efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2025.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 281/REITORIA/CPII, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022,
no uso de suas
atribuições legais e
o que consta no
Processo nº
23780.000036/2025-15, resolve:
Designar o servidor VITOR VIANA TAGARRO, ocupante do cargo de Assistente
de Aluno, SIAPE nº 3308686, SIAPECAD nº 02408595, lotado no(a) Setor de Organização
Escolar do Campus Tijuca I, para exercer a função de Chefe do Setor de Organização
Escolar, FG - 02, do(a) Setor de Organização Escolar do Campus Tijuca I, UORG-70. Efeitos
a partir de 03 de fevereiro de 2025.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 265/PROGESP/CPII, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.000297/2025-07, resolve:
Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de
Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D202, Código de Vaga nº 0478504, do
quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora CINTIA THOMAZ
PIMENTA, SIAPE nº 1236948, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo
com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2025.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da
Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância g'era direito à recondução estabelecida no
art. 29 da mesma Lei.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 266/PROGESP/CPII, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23778.000017/2025-38, resolve:
Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de
Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D303, Código de Vaga nº 0203973, do
quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora GABRIELA SOARES
ALVES, SIAPE nº 3257282, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo
com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90, a pedido, a partir de 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da
Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no
art. 29 da mesma Lei.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 277/PROGESP/CPII, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.003090/2023-14, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 0208, de 22/01/2025, que trata de:
"Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professora Substituta GIOVANNA
RITA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA, correspondente ao cargo de Professor da Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na disciplina de Desenho, conforme
a Lei nº 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, por motivo de AFASTAMENTO PARA
ESTUDOS, até 25 de abril de 2025."
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 278/PROGESP/CPII, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.003090/2023-14, resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora GIOVANNA RITA
RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico -
Substituto, SIAPE nº 3346089, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93,
a partir de 01 de janeiro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 279/PROGESP/CPII, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.005913/2024-27, resolve:
Rescindir, no interesse da Administração, o contrato de trabalho da servidora
FATIMA TEIXEIRA MOREIRA, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico -
Substituto, SIAPE nº 3438732, lotada no(a) Creir-Sala de Aula do Campus Realengo I, a
partir de 22 de janeiro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE N° 92, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, GESILENE SILVA DE LIMA do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e
Orçamento do PAR, Código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento e Orçamento do
PAR, da Coordenação-Geral de Programas Especiais, da Diretoria de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 93, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de
1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º
11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, GIOVANA CAMARA MOSTAVENCO para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento
do PAR, Código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento e Orçamento do PAR, da
Coordenação-Geral de Programas Especiais, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos
Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA