DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012900029
29
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PORTARIA DE PESSOAL UFU 592, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições
legais e, considerando o que consta no Processo nº 23117.069916/2023-77; resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão a Enio Pedone Bandarra Filho,
matrícula SIAPE nº 1461707, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, por
enquadramento de condutas irregulares tipificadas na Lei 8.112/90, no Art. 117, inciso IX
e Art. 132, incisos IV e XIII combinado com o art. 9º, inc. I, da lei 8.429/92 (Lei de
Improbidade Administrativa).
Art. 2º Determinar o registro do presente ato no assentamento funcional do servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA UFU N° 488, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU Nº 166, de 7
de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. em 8 de janeiro de 2025, tendo em vista o
requerimento do servidor, nos termos do inciso VIII do Art. 33 da Lei nº 8.112/90, e
documentação constante do processo nº 23117.001678/2025-64, resolve:
Declarar vago, a partir de 11 de fevereiro de 2025, o cargo efetivo de Professor
do Magistério Superior ocupado pelo servidor Alexandre Rossi, matrícula SIAPE nº 3250932,
código de vaga nº 0919022, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 587 - Art. 1º Dispensar Lourdes Maria Campos Corrêa, Matrícula SIAPE Nº 1247612, da
Função Gratificada de Encarregada da Secretaria da Diretoria da Escola de Educação Básica
(FG-9), a partir de 29 de janeiro de 2025.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 5208/2024, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de setembro de 2024, Edição 184, Seção 2, página 43.
Nº 588 - Art. 1º Designar Gabriela Ribeiro Freitas, Matrícula SIAPE Nº 2735973, para exercer
a Função Gratificada de Encarregada da Secretaria da Diretoria da Escola de Educação Básica
(FG-9), a partir de 29 de janeiro de 2025, em substituição a Lourdes Maria Campos Corrêa.
Nº 590 - Art. 1º Designar Lourdes Maria Campos Corrêa, Matrícula SIAPE Nº 1247612, para
exercer a Função Gratificada de Coordenadora da Divisão de Promoção de Igualdades e
Apoio Educacional da Diretoria de Inclusão, Promoção e Assistência Estudantil da Pró-
Reitoria de Assistência Estudantil (FG-1), a partir de 29 de janeiro de 2025.
Nº 596 - Art. 1º Designar Vanessa Cristina de Carvalho Cardoso, Matrícula SIAPE Nº
2618591, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora da Divisão de Assistência e
Orientação Social da Diretoria de Inclusão, Promoção e Assistência Estudantil da Pró-
Reitoria de Assistência Estudantil (FG-1), a partir de 29 de janeiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2 /PGFN/MF DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no
D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.000739/2025-21,
resolve:
Nº 103 - Dispensar, a partir de 31 de outubro de 2024, PAULO MARCOS DE OLIVEIRA, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 0756381, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Apoio Técnico, código FCE 1.05, da
Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª
Região, no Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua aposentadoria.
Nº 104 - Designar ALVACÉLIO CARVALHO, Datilógrafo, matrícula Siape nº 0130728, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de
Serviço de Apoio Técnico, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES
RÊGO, matrícula nº 1145505, Secretária Especial Adjunta e JOÃO PAULO RAMOS FAC H A DA
MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1294883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais,
ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 16 de março
de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião do Conselho Diretivo,
promovida pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se realizar
na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei nº 18220.000181/2025-10)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país
do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON LEME SIQUEIRA, matrícula nº
1335059, lotado na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no período
de 9 a 16 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do encontro Pré-
operacional do projeto Colibri, promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA),
que custeará as despesas com diárias e com passagens aéreas, sendo que o pagamento do
seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se
realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000138/2025-46)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país
do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR,
matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 9 a 15 de fevereiro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, para participar de visita as instituições do Governo Argentino -
Transição do Adido em Buenos Aires, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina.
(Processo Sei nº 18220.000169/2025-05)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza o afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita Federal
do Brasil FREDERICO IGOR LEITE FABER, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do
Brasil em Assunção/Paraguai, no período de 4 a 18 de fevereiro de 2025, para tratamento
de saúde, inclusive trânsito, com ônus limitado, que arcará com todas as despesas do
afastamento, 
a
se 
realizar
na 
cidade
de 
Brasília,
Brasil. 
(Processo
Sei 
nº
18220.000168/2025-52)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER
FLORES, matrícula nº 1257901, em exercício no Gabinete da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, no período de 8 a 12 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
para participar do Fórum Fiscal Resilience in an Era of Uncertainty: Balancing Development
Needs, Climate Action, and Debt Sustainability, promovido pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI), que custeará despesas com passagens e parte dos gastos, sendo que
as demais despesas e o seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos.
(Processo Sei nº 18220.000137/2025-00)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil NAYLOR SARDINHA
DE MELO, matrícula nº 1537891, em exercício no Escritório de Corregedoria em Porto
Alegre/RS e GREGORIO ANTONIO SOARES, matrícula nº 1262412, em exercício no Escritório
de Corregedoria em Fortaleza/CE, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, no período de 1 a 6 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para
participarem da 24ª Sessão do Subcomitê de Integridade, promovida pela Organização
Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº
18220.000182/2025-56)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA LUCIA
PIMENTEL MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1255693, Subsecretária de Tributação e
Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 12 de
abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Quadro Inclusivo
(Inclusive Framework), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Cape Town, África do Sul.. (Processo Sei nº
18220.000183/2025-09)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 4º da PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 59, de 22 de
janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2025,
Seção 2, página 31,
Onde se lê:
"Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União."
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º,
do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-
Processo Nº 13042.017575/2025-83, resolve:
Nº 13 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEX ALVAREZ VIEGAS, matrícula
SiapeCad nº 00718728, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Terceira Turma
da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.
Nº 14 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO MARTINS MO U T I N H O,
matrícula SiapeCad nº 01302762, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02.
Nº 15 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEX
ALVAREZ VIEGAS, matrícula SiapeCad nº 00718728, da Terceira para a Quarta Turma da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, mantendo o mesmo período de
mandato até 31/12/2025, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 8, de
10/1/2024, publicada no DOU de 16/1/2024.
Nº 16 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEX ALVAREZ VIEGAS, matrícula
SiapeCad nº 00718728, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da
Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA