DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13075.225714/2024-82, resolve:
Nº 50 Dispensar, a pedido, a partir de 14 de janeiro de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM, matrícula SiapeCad nº 01303935, do
mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 03.
Nº 51 Dispensar, a pedido, a partir de 14 de janeiro de 2025, o Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil MARCIO AUGUSTO SEKEFF SALLEM, matrícula SiapeCad nº 01303935, da
Função Comissionada Executiva de Presidente da Quarta Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 03, Código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL MF-SERT-GABIN Nº 152, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
19995.108769/2023-42, resolve:
Art. 1º Nomear João Pedro Machado Nobre, CPF ***.722.718-**, para o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, desta Secretaria Extraordinária da
Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O servidor fica dispensado do cargo ocupado atualmente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
BERNARD APPY SECRETÁRIO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 161, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.000199/2025-85, resolve:
Designar Fabio de Sousa Santos Soares, Contador, Matrícula nº 2119592, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Informações de
Custos, da Coordenação de Suporte a Informações de Custos, da Coordenação-Geral de
Informações de Custos, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do
Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS
I N T E R G OV E R N A M E N T A I S
RESOLUÇÃO GECGR/MF Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A Subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do
Tesouro Nacional, no exercício da Presidência do Grupo Estratégico do Comitê de
Garantias, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do
Comitê de Garantias, aprovado pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº
11.202, de 29 de dezembro de 2022,
Considerando o disposto no art. 5º da Portaria STN nº 11.202, de 29 de
dezembro de 2022, que indica que o Grupo Estratégico - GE será presidido, de forma
alternada, com mandato de 2 anos, pelo Subsecretário de Relações Financeiras
Intergovernamentais - SURIN e pelo Subsecretário da Dívida Pública - SUDIP; e
Considerando o disposto no art. 6º da Portaria STN nº 11.202, de 29 de
dezembro de 2022, o qual dispõe que o papel de Secretaria Executiva do Grupo Estratégico
será exercido por Coordenador-Geral subordinado ao Presidente do Grupo Estratégico em
exercício, resolve:
Art. 1º Designar o Subsecretário da Dívida Pública - SUDIP para exercer o papel
de Presidente do Grupo Estratégico do Comitê de Garantias, com mandato de 2 (dois) anos
a partir da data desta resolução.
Art. 2º Designar o Coordenador-Geral de Operações da Dívida Pública - CODIP
para exercer o papel de Secretário Executivo do Grupo Estratégico do Comitê de Garantias,
com mandato de 2 (dois) anos a partir da data desta resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SUZANA TEIXEIRA BRAGA
Presidente do Grupo Estratégico do Comitê de Garantias
Em exercício
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.359, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS,
o uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 42 do Regimento
Interno anexo à Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024, considerando
o
disposto no
Decreto nº
11.072, de
17 de
maio de
2022, e
demais
informações constantes do processo nº 15414.651431/2024-20, resolve:
Art. 1º Conceder autorização ao servidor THIAGO BARATA DUARTE,
Analista Técnico da Susep, matrícula SIAPE nº 1818392, para a aderir a
modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gestão de Desempenho da
Susep com residência no exterior, equivalente ao tempo de duração do fato
que o justifica a residência no exterior, na hipótese prevista na alínea (e) do
inciso I do Art. 14, da portaria SUSEP 8336/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de abril de 2025.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 510, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado ALAN DELFINO DOS SANTOS, matrícula nº 052***-7,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Prefeitura
Municipal de Niterói/RJ, como Subsecretário da Secretaria Municipal de Habitação e Recursos
Fundiários. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto
no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o
disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de
trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PORTARIA Nº 511, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder a empregada LUANNA ALVES SIQUEIRA MUDO, matrícula nº
063***-7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal para exercício na
Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA, como Secretária da Fazenda e Finanças. 2º O ônus
pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se
imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta
Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 512, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado ALESSANDRO FERNANDES LEAL, matrícula nº
105***-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na
Prefeitura Municipal de Formosa/GO, como Secretário Municipal de Finanças, Orçamento e
Planejamento. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado
deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o
disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem
efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário
no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
PORTARIA Nº 513, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder a empregada DENISE DIAS OLIVEIRA, matrícula nº 102***-0,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal para exercício na Prefeitura
Municipal de Juazeiro/BA, como Gestor de Políticas Públicas. 2º O ônus pela remuneração
é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o
empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta
Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 653, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14021.000167/2025-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional da servidora pública Lara Steil, matrícula SIAPE nº 1513148, ocupante do
cargo efetivo de Analista Ambiental, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para continuar a exercer o cargo de
Gerente Florestal, na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
(FAO), em Roma, Itália, até 31 de dezembro de 2025, a contar de 1º de fevereiro de 2025,
com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 654, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto
nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art.
96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
14021.006913/2024-81, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em
Organismo Internacional
do servidor público Marcelo
Abi-Ramia Caetano,
matrícula
SIAPE nº
1185779, ocupante
do
cargo efetivo
de Técnico
de
Planejamento e Pesquisa, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada, para continuar a exercer o cargo de Secretário Geral, na
Associação 
Internacional
de 
Seguridade 
Social
- 
AISS,
da 
Organização
Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça, até 31 de dezembro de
2026, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK

                            

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