DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 244, publicada no DOU nº 19, de 28/01/2025, na
seguinte parte:
Onde se lê: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCO BONTEMPO,
matrícula PF nº 23.428, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de
Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código
FCE 1.02.";
Leia-se: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCO BONTEMPO,
matrícula PF nº 23.428, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de
Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código
FCE 1.02, a partir de 23/10/2024".
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do
Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na
Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de
dezembro de 2018,
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, o Membro Titular (Presidente), Representante
com Conhecimento na área de trânsito na 6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
da SPRF/SC, abaixo informado:
I - 6ª JARI/PRF/SC:
a) Membro Titular (Presidente): Ricardo Miranda Aversa.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 430 Dispensar, a partir de 03 de fevereiro de 2025, TIAGO ALVES DE OLIVEIRA SOUSA ,
matrícula Siape nº 2194465, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão,
da função
de
Chefe
da Delegacia
em
Araxá/MG,
código FCE
1.04,
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Nº 431 Dispensar, a pedido, JERSON KAMPHORST, matrícula Siape nº 2312973, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Pato
Branco/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Designar PAULA BITTENCOURT PARREIRAS, matrícula Siape nº 2226016, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia
em Pato Branco/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 432 Dispensar, a pedido, JASSON NATERCIO CORREIA PEREIRA TRAJANO, matrícula Siape
nº 3212399, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia
em Pedrinhas/MA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar RENATO DE JESUS GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº
1890901, para função de Chefe da Divisão de Sistemas da Coordenação-Geral de Estatística
e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar RENATO DE JESUS GOMES DA SILVA, matrícula Siape nº
1890901, para o encargo de Substituto da função de Chefe da Divisão de Governança de
Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Coordenação-Geral de Estatística e
Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional
de Políticas Penais,
código FCE 1.07,
nos afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso 
das 
atribuições
subdelegadas 
pelo 
inciso 
VI 
do 
art.
3º, 
da 
Portaria
GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS ADRIANO ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
3294521, do encargo de Substituto da função de Chefe da Divisão de Governança de
Tecnologia da Informação e Telecomunicações da Coordenação-Geral de Estatística e
Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIAS CADE DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro
de 2011, resolve:
Nº 32 - Dispensar CARLA LORENA DE MIRANDA CANELA do encargo de 2ª substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Auditora-Chefe da Auditoria do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
Nº 33 - Designar MARCUS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO para o encargo de 2º substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Auditor-Chefe da Auditoria do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
Nº 34 - Dispensar CARLA LORENA DE MIRANDA CANELA do encargo de 1ª substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Auditoria da Auditoria do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
Nº 35 - Designar MARCUS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO para o encargo de 1º substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Auditoria da Auditoria do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro
de 2011, resolve:
Nº 37 - Dispensar DANILO CHERICHELLA CABRAL do encargo de 2º substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Auditoria da Auditoria do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
Nº 38 - Designar CARLA LORENA DE MIRANDA CANELA para o encargo de 2ª substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Auditoria da Auditoria do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro
de 2011, resolve:
Nº 39 - Dispensar, a contar de 15 de agosto de 2024, SARAH GAMALIEL ALVES DA SILVA do
encargo de 1ª substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
Nº 40 - Dispensar, a contar de 21 de outubro de 2024, ROXELI LALLA ROSA do encargo de 1ª
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Corregedora da Corregedoria do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 67, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.000628/2025-05, resolve:
Designar HENRIQUE BREDA ARAKAWA, Matrícula SIAPE nº 1077879, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Gestão
Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Coordenação-Geral de Ordenamento Pesqueiro, do
Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Secretaria Nacional de
Bioeconomia.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 69, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de
competência prevista na Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, e demais informações que constam do Processo nº 02000.015174/2024-88,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora YRIZ SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1907195,
ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a fim de exercer suas atividades na
Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de
Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, com a percepção de Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
termino da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 70, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.015174/2024-88, resolve: