DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 77, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear AMANDA BISPO MENEZES para exercer o cargo de Coordenador de
Análise Antitruste 5 da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 102, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear JOSÉ VINICIUS CELESTINO DE SOUSA para exercer o cargo de Assessor
do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 103, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021,
de 28 de março de 1973, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.608 de 30 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 1 de outubro de 2024, Seção 2, página 55,
referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal ANDERSON DE ANDRADE
BICHARA, Oficial de Ligação representante da Secretaria-Executiva da AMERIPOL em
Bogotá, Colômbia, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 8 a 10 de
outubro de 2024, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº
08200.013822/2024-91).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 104 - Dispensar RENATO BEZERRA DE OLIVEIRA da função de Chefe da Divisão de
Correição da Coordenação de Correição da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 105 - Designar DENISE DE CARVALHO PIRES FULTON para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de
Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos, código CCE 1.13, no período de 3 a 7 de fevereiro de 2025, em virtude de ausência
do titular e do substituto.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 106, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores WALDEMAR
GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, e JEFERSON DIAS BARBOSA, Gerente de Projetos do Conselho Diretor da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados e Assessor da Presidência, com o objetivo de participarem
dos eventos "GSMA Ministerial Programme 2025" e "visita técnica e institucional da
delegação da ANPD à Agência Espanhola de Proteção de Dados", em Barcelona e Madri,
Espanha, no período de 1 e 8 de março de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08084.000347/2025-48).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art.
4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de
29 de novembro de 2021, resolve:
Nº 11 - Dispensar, a partir de 24 de janeiro de 2025, FILEMON JOSE CARVALHO DE
SOUSA da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Autorização de
Residência Laboral da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.
Nº 12 - Dispensar, a partir de 24 de janeiro de 2025, FILEMON JOSE CARVALHO DE
SOUSA do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Autorização de
Residência Laboral da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
Nº 13 - Designar CIOMARA MAFRA DOS REIS para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à
Justiça, código FCE 4.03.
Nº 14 - Designar FELIPE VIEITAS MARQUES para exercer o encargo de substituto eventual do
Coordenador de Suprimentos e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Gestão Documental
e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE
1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 46, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.044541/2024-81, resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal TAYLANE BEZERRA DE SOUZA,
matrícula PF nº 24.499, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Epitaciolândia/AC, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 204, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08200.044541/2024-81, resolve:
DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal TAYLANE BEZERRA DE SOUZA,
matrícula PF nº 24.499, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de
Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 213, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.017829/2024-69, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a CELSO ANTONIO
XAVIER DE SIQUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, matrículas PF nº 106 e SIAPE nº 0176016, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de
cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, § 6°, II, e § 7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 220, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08361.000107/2025-27, resolve:
DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal TAYLANE BEZERRA DE SOUZA,
matrícula PF nº 24.499, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08200.002185/2025-17, resolve:
Nº 246 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal LUIZA ALVES AMARAL, matrícula PF nº 20.197,
do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de Análise e Dados de Inteligência da
Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral, código FCE 1.02.
Nº 247 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE CAMOES BESSA, matrícula PF
nº 16.049, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Análise e
Dados de Inteligência da Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral,
código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 228, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.000284/2025-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HELENICE BRAGA MARTINS FLEXA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO, aposentado no
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 184378, do quadro
de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 18 de dezembro de 2024, com fundamento
no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de 2024
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 265, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, em observância ao Parecer de Força Executória nº
PFE nº 00001/2025/CRNNE/PRU2R/PGU/AGU e para atender à sentença proferida nos
Autos nº 5013954-26.2023.4.02.5110 (6ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ), resolve:
Art. 1º CANCELAR a Portaria DGP/PF nº 20.766, de 13 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro de 2022.
Art. 2º RESTABELECER a pensão estatutária em favor de SUELI DE ALMEIDA CHAVES,
filha maior solteira do ex-servidor Raul de Almeida Chaves, matrícula SIAPE nº 188.206.
Art. 3º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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