DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 71, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de
abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que
consta no processo nº 02000.015174/2024-88, resolve:
Dispensar, a partir de 27 de janeiro de 2025, YRIZ SOARES DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 1907195, do exercício da substituição eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação
dos Efeitos da Seca, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 77, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de
abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o
que consta no processo nº 02000.014192/2024-42, resolve:
Designar ANNA BEATRIZ POUZA DOS ANJOS, CPF nº ***.764.868-**, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria
Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 78, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10
de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
e considerando o que consta no processo nº 02000.004576/2023-76, resolve:
Dispensar, a partir de 23 de janeiro de 2025, TATYANE CAVALCANTE MIRANDA
TARGINO, matrícula SIAPE nº 1719659, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-
Geral de Apoio Administrativo, do Gabinete da Ministra.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 80, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10
de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
e considerando o que consta no processo nº 02000.000408/2025-73, resolve:
Designar CELIA REGINA MIRANDA MELO, Matrícula SIAPE nº 1565337, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Meio Ambiente Urbano, da Secretaria
Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 80, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10
de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997,
e considerando o que consta no processo nº 02000.000408/2025-73, resolve:
Designar CELIA REGINA MIRANDA MELO, Matrícula SIAPE nº 1565337, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Meio Ambiente Urbano, da Secretaria
Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 82, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA, DO
MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023,
publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº
1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de
1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.000609/2025-71,
resolve:
Designar RAQUEL RIBEIRO VALADARES, Matrícula SIAPE nº 1963337,
para
exercer
o
encargo
de substituta
eventual
da
Função
Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de
Fundos, da Coordenação-Geral de Gestão de Fundos, do Departamento de
Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
Dispensar, a partir de 27 de janeiro de 2025, YRIZ SOARES DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 1907195, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Combate à Desertificação, do Departamento de Combate à
Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, da Secretaria Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINSTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo
art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
nº 02000.005423/2024-27, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do art. 23, da Instrução Normativa nº 02, de 27 de agosto de 2019, os candidatos aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Analista
Ambiental, Classe A, Padrão I, em virtude de vacância originária durante o prazo de validade do concurso, conforme disposto no ANEXO desta Portaria.
Art. 2º As posses dos candidatos nomeados, conforme ANEXO desta Portaria, ocorrerão no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União,
nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
ANEXO
. .I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.S I T U AÇ ÃO
.Código VAGA Nº
.ANTERIOR OCUPANTE DA VAGA
. .10021912
.FERNANDO OTAVIO FERREIRA YANDRA (*)
.13
.CANDITADOS NEGROS
.428511
.HUGO VITOR ALVES COSTA
. .10011375
.ARNOLDO SANTOS DE LIMA
.81
.AMPLA CONCORRÊNCIA
.763945
.VINÍCIUS BATISTA PINHEIRO MARQUES
. .10000108
.ANA CLARA CID LOPES FERREIRA DE BRITTO
.82
.AMPLA CONCORRÊNCIA
.430145
.LUÍSA LUZARDO STARLING
. .10044235
.CAROLLINE DE CASTRO OLIVEIRA
.83
.AMPLA CONCORRÊNCIA
.575046
.OLÍVIA BUENO DA COSTA
. .10011665
.TAYNARA RODRIGUES MARRA
.84
.AMPLA CONCORRÊNCIA
.574917
.NAYARA CALDAS DE MACEDO
. .10011076
.GUSTAVO TEIXEIRA SOARES
.85
.AMPLA CONCORRÊNCIA
.427208
.DÉBORA TAÍS SIQUEIRA MAIA
(*)(*) Candidato reclassificado em decorrência de decisão judicial proferida no bojo do Processo nº 1027881-12.2024.4.01.3400.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA SFB Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso de suas
atribuições que lhe foram conferidas de acordo com o disposto na Cláusula Quinta do
Contrato de Gestão e Desempenho, no Contrato Aditivo e de Consolidação ao Contrato
de Contribuição Financeira BMZ nº 2011.6614.9 e 2015.6714.8, celebrado entre o Serviço
Florestal Brasileiro (Gestor), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
(Mandatário Executor) e o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW), e o constante dos
autos do Processo Administrativo nº 0200.000600/2015-98, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Unidade de Gestão do Projeto de Cooperação
Financeira Brasil-Alemanha para "Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia
e em Áreas de Transição para o Cerrado" (UGP), em conformidade com o Contrato
Aditivo e de Consolidação ao Contrato de Contribuição Financeira BMZ nº 2011.6614.9 e
2015.6714.8, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (Gestor), o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Mandatário Executor) e o Banco de
Desenvolvimento Alemão (KfW), e com o Acordo em Separado do Projeto.
Art. 2º A UGP é composta por representantes das seguintes instituições:
I - Serviço Florestal Brasileiro (SFB); e
II - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
§ 1º O SFB (Gestor) é responsável pela coordenação da UGP e pela
coordenação-geral do Projeto, enquanto o IICA (Mandatário Executor) é responsável pelo
gerenciamento administrativo e financeiro.
§ 2º A equipe do SFB será constituída, no mínimo, por:
I - 1 (um) Gerente de Projeto, que atuará como coordenador da UGP;
II - 1 (um) Coordenador Administrativo do Projeto; e
III - 2 (dois) Coordenadores Técnicos.
§ 3º A equipe do IICA será constituída, no mínimo, por:
I - 1 (um) Gerente de Projeto;
II - 2 (dois) Assistentes Técnicos; e
III - 1 (um) Coordenador Operacional.
Art. 3º Ficam designados como membros da UGP os seguintes representantes institucionais:
I - do SFB:
a) Marcela Eberius Mendonça, matrícula SIAPE nº 1286421, na qualidade de
Gerente de Projeto (Titular) e Coordenadora Técnica do Componente 3;
b) Vito Enzo Genesi, matrícula SIAPE nº 1033240, na qualidade de Gerente de
Projeto (Suplente) e de Coordenador Administrativo do Projeto;
c) Tatiana de Azevedo Branco Calçada, matrícula SIAPE nº 1766824, na
qualidade de Coordenadora Técnica do Componente 1;
d) Gabriel Henrique Lui, matrícula SIAPE nº 1977115, na qualidade de
Coordenador Técnico do Componente 2;
II - do IICA:
a) Heithel Souza Silva, CPF nº 599.***.***-87, na qualidade de Gerente de
Projeto (Titular);
b) Edwin Thawan Andrade Prado, CPF nº 044.***.***-58, na qualidade de
Gerente do Projeto (Suplente) e de Assistente Técnico;
c) Rafael Castro Tavares, CPF nº 013.***.***-57, na qualidade de Assistente Técnico.
Art. 4º A UGP será responsável pelo(a):
I - planejamento tático e operacional das ações do projeto;
II - acompanhamento dos processos licitatórios em todas as suas fases;
III - monitoramento de desempenho
e de resultados e respectivas
relatorias;
IV - proposição de revisão do Manual Operativo do Projeto (MOP), sempre que necessário;
V - coordenação das ações de comunicação do projeto; e