DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
VI - articulação com parceiros e com o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW).
§ 1º Os pormenores das atribuições da UGP estão detalhados no Acordo em
Separado e no Manual Operativo do Projeto (MOP).
§ 2º O Projeto disporá de Consultoria Internacional, que prestará apoio
técnico e administrativo à UGP.
§ 3º A UGP poderá contar com o apoio de outras áreas do SFB e do IICA, no
âmbito das respectivas competências.
§ 4º A operação do Projeto se dará em conformidade com os procedimentos
descritos no Manual Operativo do Projeto (MOP).
Art. 5º A UGP será apoiada pelos Parceiros Implementadores, sendo eles:
I - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
II - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso (Sema-MT);
III - Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam-RO); e
IV - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do
Pará (Semas-PA).
Parágrafo único. Para a realização de suas atribuições, a UGP contará com a
interlocução direta com representantes indicados pelos Parceiros Implementadores, a
seguir designados:
I - da Embrapa:
a) Silvio Brienza Junior (Titular);
b) Silvia Satiko Onoyama Mori (Suplente);
II - da Sema-MT:
a) Michele Kovacs (Titular);
b) Juliana Menezes de Carvalho (1ª Suplente);
c) Luciane Bertinatto (2ª Suplente).
III - da Sedam-RO:
a) Hueriqui Charles Lopes Pereira (Titular);
b) Geovani Marx Rosa (Suplente);
IV - da Semas-PA:
a) Cinthia Fonseca Coelho da Costa (Titular); e
b) Brenda Melise Morbach Paredes Hachem (Suplente).
Art. 6º A UGP realizará reuniões de gestão e monitoramento, sempre que necessário.
Art. 7º Fica revogada a Portaria SFB nº 203, de 22 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 16, na seção 2, página 31, de 23 de janeiro de
2024.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025.
GARO JOSEPH BATMANIAN
PORTARIA SFB Nº 8, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria
nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições e considerando
o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, com vistas a
assegurar 
ao 
SFB 
autonomia 
administrativa 
e 
financeira, 
e 
do 
Processo
21000.034985/2022-61, resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora DANIELLE LIMA DA CUNHA NUNES, matrícula
SIAPE 2487812, para atuar como Gestora Financeira Titular, nos atos de gestão
orçamentária e financeira das Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Fica designado o servidor CARLOS ALBERTO COURY, matrícula SIAPE
0671909, para atuar como Gestor Financeiro Substituto nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular, nos atos de gestão orçamentária e financeira das
Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima.
Art. 3º Designar o servidor ANDRÉ SANTANA RAMOS DE SOUZA MARQUES,
matrícula SIAPE 1260234, para atuar como responsável titular pela Conformidade de
Registro de Gestão das Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 4º Designar o servidor CARLOS ALBERTO COURY, matrícula SIAPE 0671909,
para atuar como responsável substituto pela Conformidade de Registro de Gestão das
Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares do titular.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SFB nº 05, de 7 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 7, na seção 2, página 48, de 10 de janeiro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARO JOSEPH BATMANIAN
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DESPACHO Nº 19/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.042655/2024-56, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora PAULA MOCHEL MATOS PEREIRA
LIMA, ocupante do cargo de Chefe do Serviço de Formação e Seleção, para o evento
"Encontro Técnico Regional do Programa Fogo USAID/USFS - Cooperação Internacional para
o Manejo de Incêndios Florestais", em Lima, Peru, no período de 9 a 15 de março de 2025,
incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023, resolve:
Nº 285 Dispensar DANIEL CASTRO CORREA, matrícula SIAPE nº 1139746, para exercer os encargos
de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação e Qualificação
da Visitação - COEST, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 286 Designar SERENA TURBAY DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1513538, do encargo de
substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação e
Qualificação da Visitação - COEST, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME N° 8, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Dispensar ENIR SEBASTIÃO MENDES da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Geologia e Recursos Minerais do Departamento de Geologia e
Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral,
código FCE 1.13, a partir de 20 de janeiro de 2025, em razão de sua aposentadoria.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 34, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 35 do Regimento
Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento Interno;
Considerando o constante no processo nº 48051.008735/2024-98; e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 324ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº
xxx.341.833-xx, no período de 28 de fevereiro a 07 de março de 2025, para participação da
delegação da ANM junto à Comitiva Brasileira na 93ª edição do "Prospectors and
Developers Association of Canada - PDAC/2025" que ocorrerá presencialmente, em
Toronto, Canadá.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
TASSO MENDONÇA JÚNIOR, Diretor, matrícula SIAPE nº 230xxxx, CPF nº xxx.833.461-xx, no
período de 28 de fevereiro a 07 de março de 2025, para participação da delegação da
ANM junto à Comitiva Brasileira na 93ª edição do "Prospectors and Developers Association
of Canada - PDAC/2025" que ocorrerá presencialmente, em Toronto, Canadá.
Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, Diretor, matrícula SIAPE nº 116xxxx, CPF nº
xxx.169.556-xx, no período de 28 de fevereiro a 07 de março de 2025, para participação da
delegação da ANM junto à Comitiva Brasileira na 93ª edição do "Prospectors and
Developers Association of Canada - PDAC/2025" que ocorrerá presencialmente, em
Toronto, Canadá.
Art. 4º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente da Superintendência de Outorga de Títulos
Minerários, matrícula SIAPE nº 113xxxx, CPF nº xxx.114.391-xx, no período de 28 de
fevereiro a 07 de março de 2025, para participação da delegação da ANM junto à Comitiva
Brasileira na 93ª edição do "Prospectors and Developers Association of Canada -
PDAC/2025" que ocorrerá presencialmente, em Toronto, Canadá.
Art. 5º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
JÚLIO CESAR
MELLO RODRIGUES,
Superintendente da
Superintendência Executiva,
matrícula SIAPE nº 142xxxx, CPF nº xxx.963.248-xx, no período de 28 de fevereiro a 07 de
março de 2025, para participação da delegação da ANM junto à Comitiva Brasileira na 93ª
edição do "Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC/2025" que ocorrerá
presencialmente, em Toronto (Canadá).
Art. 6º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
LUIZ PANIAGO NEVES, Superintendente da Superintendência de Segurança de Barragens de
Mineração, matrícula SIAPE nº 180xxxx, CPF nº xxx.303.981-xx, no período de 28 de
fevereiro a 07 de março de 2025, para participação da delegação da ANM junto à Comitiva
Brasileira na 93ª edição do "Prospectors and Developers Association of Canada -
PDAC/2025" que ocorrerá presencialmente, em Toronto, Canadá.
Art. 7º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
MARIANO LAIO DE OLIVEIRA, Pesquisador - Tecnologia em Info. Educacional, matrícula
SIAPE nº 170xxxx, CPF nº xxx.294.181-xx, no período de 28 de fevereiro a 07 de março de
2025, para participação da delegação da ANM junto à Comitiva Brasileira na 93ª edição do
"Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC/2025" que ocorrerá
presencialmente, em Toronto, Canadá.
Art. 8º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, da servidora
MARINA MARQUES DALLA COSTA, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº
181xxxx, CPF nº xxx.549.841-xx, no período de 28 de fevereiro a 07 de março de 2025,
para participação da delegação da ANM junto à Comitiva Brasileira na 93ª edição do
"Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC/2025" que ocorrerá
presencialmente, em Toronto, Canadá.
Art. 9º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do servidor
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, Gerente Regional da ANM/SP, matrícula SIAPE nº 183xxxx,
CPF nº xxx.578.546-xx, no período de 28 de fevereiro a 07 de março de 2025, para
participação da delegação da ANM junto à Comitiva Brasileira na 93ª edição do
"Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC/2025" que ocorrerá
presencialmente, em Toronto, Canadá.
Art. 10º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 37, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM,
com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575,
de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas
nos incisos II e III do art. 35 do Regimento Interno, aprovado na forma da
Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 33, do mesmo Regimento Interno;
Considerando o constante no processo nº 48051.000575/2025-10; e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 324ª
Reunião Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus parcial para a
ANM, do servidor ROGER ROMAO CABRAL, Diretor, matrícula SIAPE nº 453xxx,
CPF nº xxx.442.584-xx, no período de 04 a 13 de março de 2025, para
participação e palestra no evento "2025 Global Battery Minerals Seminar", a
ser realizado em Seoul, Coréia do Sul.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para a ANM, do
servidor FABIO PERLATTI, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº
153xxxx, CPF nº xxx.304.088-xx, no período de 04 a 13 de março de 2025, para
participação no evento "2025 Global Battery Minerals Seminar", a ser realizado
em Seoul, Coréia do Sul.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua
publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA