DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012900038
38
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Nomear ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.759.168-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Planejamento
Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações, no Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em
São Paulo, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de
Coordenador 
de 
Planejamento, 
Execução 
e 
Resultado 
SP. 
(Processo 
SEI 
nº
48610.001912/2014-51 e Decisão de Diretoria nº 16, de 22 de janeiro de 2025).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DESPACHO ANP Nº 110, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
na Portaria ANP nº 276, de 20 de
dezembro de 2024, e no processo nº
48610.201242/2025-23, resolve:
Autorizar o afastamento do país da Diretora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA
ARAÚJO, no período de 8 a 16 de março de 2025, para participação na CERAWeek 2025,
em Houston, EUA, com ônus.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS
DESPACHO SDT-ANP Nº 113, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Dados Técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos
de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
. .LOTAÇÃO: Superintendência de Dados Técnicos
. .André Rugenski
.Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural
. .Bernardo Faria de Almeida
.Analista Administrativo
. .Daniel Brito de Araújo
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Fernando Gonçalves dos Santos
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Luciano Henrique Gonçalves de Magalhães
.Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural
. .Marcelo Silva Veras
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Paulo de Tarso Silva Antunes
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
. .Raphael Victor Aleixo Vasconcellos
.Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural
. .Wesley Silva Fernandes
.Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural
Art. 2º "Fica revogado o Despacho SDT-ANP nº 478, de 11 de abril de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2022."
MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE
PORTARIA GM/MMULHERES N° 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, Aparecida Gonçalves, no uso das
atribuições previstas no Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 2, Edição
Especial do Diário Oficial da União, em 1º de janeiro de 2023, e considerando os termos
do art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1° - Prorrogar a Comissão de Sindicância Acusatória n° 21260.002482/2024-
27, designada pela Portaria nº 93, de 31 de outubro de 2024, publicada no Boletim de
Serviço n° 213, de 04 de novembro de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada
pela Portaria GM/MMULHERES nº 134, de 26 de dezembro de 2024, publicada no D.O. U
edição n° 250 de 30 de dezembro de 2024, retificada pela Portaria GM/MMULHERES n° 11,
de 24 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U edição n° 17 de 24 de janeiro de 2025.
Art. 2° - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de
dezembro de
2024,e o que consta
no Processo SEI
nº 00350.001064/2024-33
resolve:
Exonerar LARISSA TAINÃ FERREIRA CONCEIÇÃO, do Cargo de Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Boas Práticas da
Aquicultura, da Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação,
da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 18, de 27/01/2025, Seção 2, pág. 48, com
incorreção do original.
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 28, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.001064/2024-33 resolve:
Nomear SHAYENE AGATHA MARZAROTTO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Boas Práticas da Aquicultura,
da Coordenação de
Sustentabilidade na Aquicultura, da
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da
Secretaria Nacional de Aquicultura
ANDRÉ DE PAULA
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 18, de 27/01/2025, Seção 2, pág. 48, com
incorreção do original.
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 440, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.091679/2024-43 resolve:
Designar BRUNA GONÇALVES COSTA, para exercer o encargo de substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Geral, código CCE 1.10, da Coordenação
Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas, do Departamento de Territórios
Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, do Ministério da
Pesca e Aquicultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentes do titular
do cargo, convalidando os atos a partir de 02/12/2024.
ANDRÉ DE PAULA
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 236, de 09/12/2024, Seção 2, pág. 35, com
incorreção do original.
DESPACHO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Assessor Especial do Ministro, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar Reunião sobre
Tratativas da abertura do mercado europeu para o pescado do Brasil e participar da
reunião de Mecanismo de Consultas Brasil-União Europeia, a ser realizado no período de
10 de fevereiro a 15 de fevereiro de 2025, em Bruxelas, Bélgica, com ônus para o MPA
(Processo nº 00350.000308/2025-41).
Autoriza JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS, Diretor, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar Reunião sobre Tratativas da abertura do
mercado europeu para o pescado do Brasil e participar da reunião de Mecanismo de
Consultas Brasil-União Europeia, a ser realizado no período de 10 de fevereiro a 15 de
fevereiro de 2025,
em Bruxelas, Bélgica, com
ônus para o MPA
(Processo nº
00350.000308/2025-41).
ANDRE DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, Secretária Adjunta de Assuntos Internacionais
e Desenvolvimento, a fim de participar do "Fórum Econômico Internacional - América
Latina e Caraíbas 2025: Como voltar ao caminho do crescimento?" do Banco de
Desenvolvimento da América Latina - CAF, que será realizado na Cidade do Panamá,
Panamá, no período de 29/01/2025 a 01/02/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo
SEI: 03101.000215/2025-47).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 003101.000249/2025-31, resolve:
Designar a servidora CAROLINA MENNA SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº
1854365, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código
FCE 3.10, da Coordenação Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração
e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento,
atualmente ocupado por Carla Cristina Araújo, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 106 - Dispensar JOSE UBIRATAN DA SILVA, CPF nº XXX.785.754-XX, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 107 - Designar CARLOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS, CPF nº XXX.585.974-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos
Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 2.2, desta
Fundação.
Nº 119 - Dispensar IARA BRENA DA PONTE FEIJAO, CPF nº XXX.000.893-XX, da atribuição de
substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no
Rio Grande do Norte, FCE - 1.11, desta Fundação.