DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 25 DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003400/2024-84, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MAEVE CANUTO DE SOUSA, C.P.F.
138.***.***-00, na qualidade de companheiro da ex-servidora MIGUEL FERNANDO
BRECKENFELD DE CARVALHO, aposentado no cargo de Odontólogo-30 Horas, NS, Classe S,
Padrão III, matricula SIAPE 0582338, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 23
de novembro de 2024, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III, do artigo 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 29, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.007988/2024-34, resolve:
Conceder pensão a ALEXANDRE MANUEL DE MELO NOGUEIRA, na condição de
FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b"
e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em
face do falecimento ocorrido em 19/05/2024 do ex-servidor SEVERO DA SILVA NOGUEIRA ,
SIAPE nº 0.614.107, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III,
Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos
do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a
beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 31, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.009232/2024-20, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge MOACIR DO ESPIRITO SANTO FERREIRA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103,
de 13/11/2019, em face do falecimento ocorrido em 26.05.2024, da ex-servidora MARIANA
SANTOS FERREIRA, SIAPE 0.641.278, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 32, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009702/2024-55, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge THEREZINHA DE JESUS DUARTE FERREIRA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
19/07/2024, do ex-servidor REGINALDO ALEIXO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0236915,
AUX. OPERAC. SERVIÇOS DIVERSOS, CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser
aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º
e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 33, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.010546/2024-75, resolve:
Conceder pensão ao cônjuge JAIRO GOMES ALVES, com fundamento nos artigos
217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17.06.2015, em decorrência do falecimento ocorrido em 20/10/2021,
do(a) ex-servidor(a)
LUIZA HELENA
GOMES ALVES,
SIAPE nº
0630204, à
época
aposentado(a) no cargo AGENTE DE PORTARIA, CLASSE: S, PADRÃO: III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério. A pensão foi calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao(à) beneficiário(a) a cota-parte de 1/1 do
valor destinado ao benefício, com vigência a partir da data de formalização do
requerimento, 11/09/2024.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 45, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.014355/2024-82, resolve:
Conceder Pensão à RITA DE CÁSSIA SAMPAIO BRAGA, na condição de
Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item
6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com
o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em
11/12/2024, do ex-servidor WELLINGTON FERREIRA, detentor de duas Matrículas Siape de
números 0.623.780 e 6.623.780, respectivamente - Médico, Classe S, Padrão III - Servidor
do Quadro de Pessoal deste Ministério, aposentado em ambas as Matrículas, sendo as
Pensões calculadas nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, dos valores destinados aos
Benefícios, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o Redutor legal,
de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, sobre o Benefícios que
receberá acumulativamente.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 46, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.013442/2024-12, resolve:
Conceder Pensão à SUELI NEVES DE CARVALHO, na condição de CÔNJUGE, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 20/10/2024,
do ex-servidor
DELSON DE CARVALHO, Matrícula
Siape nº 0.637.040
- Agente
Administrativo, Classe "S", Padrão "III" - Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 47, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024,
publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.012811/2024-50, resolve:
Conceder Pensão à MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE ARAÚJO, na condição de
Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei
nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em
06/10/2024, do ex-servidor AMARO JOSÉ MANHÃES DE ARAÚJO, Matrícula Siape nº
0.644.458 - Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III" - Servidor aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1
do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, não sendo
necessária a aplicação do redutor legal previsto no § 2º do Art. 24, da EC nº 103/2019, por
tratar-se de acumulação de Benefício no valor de um salário mínimo vigente no país.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 33, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Alterar a Portaria HFB nº 133, de 20 de março de 2024, publicada no DOU nº
59 de 29 de março de 2024, de concessão de aposentadoria por incapacidade para o
trabalho a ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, matrícula SIAPE: 2499707, para constar o
seguinte: onde se lê: "ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "C", Padrão
"IV", leia-se: "ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "C", Padrão "V",
conforme decisão judicial na ação judicial nº 5120074-23.2023.4.02.5101, com Parecer de
Força executória", mantendo os demais termos. (Processo nº 00737.024628/2024-71)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Declarar a vacância do cargo de TECNOLOGISTA, CLASSE: I, PADRAO: III, código
de vaga 1003643, ocupado por DANIEL GOMES DE SOUSA, Matrícula: 2862291, CPF:
122.xxx.xxx-86, a contar do dia 24/01/2025, por posse em outro cargo inacumulável,
conforme processo INCA nº 25410.001225/2025-49. Por ser estável no Serviço Público
Federal é garantida sua recondução nos termos do art. 29, da Lei nº 8.112/1990.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO MATO
GROSSO
PORTARIA Nº 8, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó do Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a delegação de competência que lhe foi
outorgada pela Portaria SESAI nº 02 de 10 de Fevereiro de 2014 e Portaria de Pessoal
GM/MS nº 427 de 16/03/2023, publicada no D.O.U em 17 de Março de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar os Servidores abaixo relacionados como responsáveis pelo
Registro da Conformidade dos Registros de Gestão, no âmbito do Distrito Sanitário Especial
Indígena Kaiapó/MT:
Titular: Benedito Nascimento Gomes, SIAPE: 0472492;
Suplente: Teilisan Rodrigues Moreira Antunes, SIAPE: 3146537.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os
efeitos integralmente da Portaria nº 19, de 10 de Novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 23 de Novembro de 2022, Seção 2, Nº 220.
PAIMU MUAPEP TRUMAI TXUCARRAMÃE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 132, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear o servidor VITOR FERREIRA BARRETO, matrícula SIAPE nº 2269292 , para
ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização
Sanitária de Alimentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos,
Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando
exonerado do respectivo cargo o servidor FABIO MIRANDA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº
1439133.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

                            

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