DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º
10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da
Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no
processo n.º 50604.000941/2021-55, resolve:
Nº 617 - Art. 1º Dispensar a servidora Maria Luiza de Mendonça Pedrosa, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1157300, dos encargos de substituta eventual da
função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da
Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 619 - Art. Designar o servidor Roberto Luiz de Souza, Analista Administrativo, matrícula
SIAPE n.º 2064256, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e
Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 627, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50600.002400/2025-25, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Herberto Alancardeque Prado Xavier Neto, Técnico
de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063202, para substituir
o cargo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13, vinculado à
Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, no período de 29/1/2025 a
6/2/2025, em razão do afastamento da atual substituto do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 574, 24 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Regimento Interno, Art. 144, item XXI, aprovado pela Resolução nº
39 de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, para nomear servidores e
supervisionar sua atuação como Agentes da Autoridade de Trânsito, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 50600.013784/2018-82, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR um servidor público, designando-o para desempenhar as
atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição
desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores, conforme
quadro a seguir:
.
.ID
.Nome Completo
.Matrícula DNIT
.Matrícula SIAPE
.Lotação
.
.1
.DANIEL 
LEITE
M AC H A D O
.4940-9
.2063186
.NAA/CE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 661, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.000406/2025-16, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA, a partir de 02/01/2025, a ANA CRISTINA DE
SOUZA RAMIREZ, CPF nº 057.XXX.XXX-80, viúva do ex-servidor aposentado AMILTON DE
SOUZA RAMIREZ, matrículas SIAPE nº 074.794-2 e DNIT nº 2258-6 pertencente ao cargo de
Técnico de Nível Médio, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta
Autarquia, nos termos do art. 217, inciso III da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, devendo o benefício ser calculado na
forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro
de 2024, resolve:
D ES I G N A R
MIRELLA SOUZA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1926084, para exercer o encargo
de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, de Desenvolvimento de
Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da
Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 27 de janeiro a 1º de
fevereiro de 2025.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Cláusula
Décima 
Primeira 
do
Protocolo 
de 
Intenções
MTur/MPOR/EMBRATUR/ABEAR/LATAM/GOL/VOEPASS/AZUL nº 7/2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria
Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, para dar cumprimento ao
disposto na cláusula décima primeira do Protocolo de Intenções nº 07/2024, celebrado
entre o Ministério do Turismo, Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Brasileira de
Promoção Internacional do Turismo - Embratur, Associação Brasileira das Empresas Aéreas
- ABEAR, Latam Linhas Aéreas S.A, Gol Linhas Aéreas S.A, Voepass Linhas Aéreas S.A e Azul
Linhas Aéreas Brasileiras S.A, que tem por objeto envidar os melhores esforços para
desenvolver ações voltadas ao estímulo de viagens no Brasil, que deverão ser divulgadas
no âmbito do movimento nacional coordenado pelo Ministério do Turismo, intitulado
"Conheça o Brasil", e conjuntamente com a marca "Conheça o Brasil: Voando" e "Voa
Brasil", referente ao exercício 2024/2025:
I - Titular: Isabella Pozzeti Guimarães, Coordenadora-Geral de Mobilidade e
Conectividade Turística; e
II - Suplente: Wagner Pessoa Felix da Silva, Coordenador de Apoio a Projetos de
Mobilidade e Conectividade Turística.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 372, de 18 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-
Executiva, para representar o Ministro de Estado do Turismo na Presidência da Comissão
das Candidaturas de Secretário Geral da ONU Turismo e participar de reunião com o
Ministro Conselheiro da Embaixada do Brasil na Espanha, para tratar sobre a Reunião da
Câmara Permanente Bilateral Brasil e Espanha, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus,
no
período
de
31
de
janeiro
a 4
de
fevereiro
de
2025,
inclusive
trânsito
(72031.000439/2025-42).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora KAMILA ZARDINI GRAFETTI, Coordenadora de
Relações Multilaterais da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar
a Secretária Executiva Ana Carla Machado Lopes na Presidência da Comissão das
Candidaturas de Secretário Geral da ONU Turismo e participar de reunião com o Ministro
Conselheiro da Embaixada do Brasil na Espanha, para tratar sobre a Reunião da Câmara
Permanente Bilateral Brasil e Espanha, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus, no período
de 31 de janeiro a 4 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito (72031.000459/2025-13).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 122.553, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização, do Banco Central do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 62, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB
nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de
dezembro de 2024, e considerando a homologação do concurso para o cargo de Analista,
da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, na forma do Edital nº 20/2014
BCB/DEPES, de 27 de março de 2014, a autorização constante da Portaria nº 252, de 26 de
junho de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e, ainda, o trânsito
em 
julgado 
de 
decisão 
judicial 
proferida 
nos 
autos 
do 
Processo 
0032222-
50.2014.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), resolve:
Art. 1° Fica nomeada para o cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, da
carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, a candidata ALESSANDRA SERAPOMBA
ALMEIDA BRAYN, Área 4, São Paulo, inscrição 10066348.
Art. 2° Fica a candidata ora nomeada convocada para a posse no referido cargo,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 122.550, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 13., inciso V, alínea b, do Regimento Interno do Banco Central, aprovado
pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO SIVIERI ZENI, matrícula 8.611.075-6, para
exercer a função comissionada de CHEFE ADJUNTO DE UNIDADE, sigla FDE-2, na Gerência
de Supervisão I do Departamento de Supervisão Bancária (DESUP/ASUP1), ficando
dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova
função.
Art. 2º Designar o servidor PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA, matrícula
8.186.751-4, para exercer a função comissionada de CHEFE ADJUNTO DE UNIDADE, sigla
FDE-2, na Gerência de Supervisão II
do Departamento de Supervisão Bancária
(DESUP/ASUP2), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a
partir do exercício na nova função.
Art.
3º Designar
o
servidor
RODOMARQUE TAVARES
MEIRA,
matrícula
8.705.077-3, para exercer a função comissionada de CHEFE ADJUNTO DE UNIDADE, sigla
FDE-2,
na
Gerência
de
Supervisão III
do
Departamento
de
Supervisão
Bancária
(DESUP/ASUP3), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a
partir do exercício na nova função.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AILTON DE AQUINO SANTOS
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA
PORTARIA Nº 122.519, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1 Designar o servidor GEORGE OHARA, matrícula nº 3.600.140-6, para exercer
a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Gerência Técnica de
Supervisão I (DESUP/ASUP1/GSUP1), ficando dispensado da função comissionada que
atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

                            

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