DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 153, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora PATRICIA FRANCISCO BRANCO, matrícula SIAPE
nº 2322859, do encargo de substituto de Gerente, código CGE IV, da Gerência de
Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde , da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos
para Saúde.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 288 - Designar a servidora SILVANA HELENA SERRA MUNIZ, para exercer no período de
28.01.2025 a 25.02.2025, a substituição do cargo comissionado executivo de Coordenadora
da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Maranhão, CCE 1.10, código 500482, por motivo de gozo
de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25170.000021/2025-61).
Nº 289 - Designar o servidor DINIZ BATISTA DA SILVA, para exercer no período de 03 a
14.02.2025, a substituição do cargo comissionado executivo de Superintendente Estadual
da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, CCE 1.13, código 500685, por motivo de
gozo de férias. (NUP 25225.000072/2025-18).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 290, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº
25100.000236/2025-13, resolve:
Nomear ANNA CLÁUDIA BASTOS DE MOURA para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente da Diretoria Executiva da Presidência desta Fundação Nacional de
Saúde (FUNASA), CCE 2.07, código 500040.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 43, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro
demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Dispensar, com efeitos retroativos a 24 de janeiro corrente, SAMOEL HENRIQUE
ALVES, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0434, de Assistente Técnico,
do Serviço de Gestão e Desenvolvimento Institucional, do INSTITUTO NACIONAL DE
INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARCO AURELIO KRIEGER
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 34, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.004246/2025-95 resolve:
Designar ENEAS DA SILVA GHIOTTO, CPF nº 000.***.***-95, matrícula SIAPE nº
1666663, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular Francisca Ester
da Rocha Brochado.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA PF/ANTT Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -
ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de
abril de 2022 e, em cumprimento às diretrizes do art. 4 da Instrução Normativa nº 1, de 02 de
outubro de 2024, que regulamenta o Comitê de Interlocução para a Promoção de Segurança
Jurídica na Regulação da Infraestrutura de Transportes Terrestres - SEJANTT, com a finalidade
de promover debates e propor ou adotar medidas para a ampliação da segurança jurídica nos
setores econômicos regulados pela ANTT, resolve:
Art. 1º Constituir o Núcleo de Concessão Rodoviária e o Núcleo de Concessão
Ferroviária do Comitê de Interlocução para a Promoção de Segurança Jurídica na Regulação da
Infraestrutura de Transportes Terrestres - SEJANTT.
Art. 2º Ficam designados para compor o Núcleo de Concessões Rodoviárias como
representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres:
I - Procuradoria Federal junto à ANTT:
a) Titular: Milton Carvalho Gomes; e
b) Suplente: Waleska de Sousa Gurgel;
II - Superintendência de Rodovias - SUROD:
a) Titular: Roger da Silva Pegas; e
b) Suplente: Fernando de Freitas Bezerra;
III. Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON:
a) Titular: Marcelo Cardoso Fonseca; e
b) Suplente: Cynthia Ruas Vieira Brayer.
Art. 3º Ficam designados para compor o Núcleo de Concessões Rodoviárias como
representantes dos entes regulados ou entidades representativas dos setores regulados:
I - Companhia de Concessões Rodoviária Juiz de Fora - Rio S.A - CONCER:
a) Titular: Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego; e
b) Suplente: Rodrigo Gonzalez;
II - Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA:
a) Titular: Giovanna Gabriela Freire Seabra; e
b) Suplente: Anne Thalita Gonçalves de Sousa;
III - Grupo ARTERIS, representando as concessionárias: Autopista Fernão Dias S.A.,
Autopista Planalto Sul S.A, Autopista Régis Bittencourt S.A, Autopista Litoral Sul S.A e Autopista
Fluminense S.A:
a) Titular: Juliana Nunes de Menezes Fragoso; e
b) Suplente: Flávia Lucia Mattioli Tâmega;
IV - Grupo Ecorodovias, representando as concessionárias: ECOPONTE, ECOSUL ,
ECO050, ECOVIAS DO CERRADO, ECO101, ECOVIAS DO ARAGUAIA e ECORIOMINAS:
a) Titular: Eduardo Augusto Alckmin Jacob; e
b) Suplente: Luiz Cezar Correa Velloso;
V - ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A:
a) Titular: Hederverton Andrade; e
b) Suplente: Luciana Baruque;
VI - Transbrasiliana Concessionária de Rodovias S.A:
a) Titular: José Garcia Neto; e
b) Suplente: Gabriela Cristina Yachel Slaghenaufi;
VII - Concessionária Nova Rota do Oeste S.A:
a) Titular: Douglas de Melo Santiago; e
b) Suplente: Marianna Souza Carvalho;
VIII - Grupo CCR, representando as concessionárias: CCR RioSP, CCR MSVia, CCR Via
Costeira e CCR ViaSul:
a) Titular: Renata Regiane Lacerda Simas; e
b) Suplente: Paola Lopes Cemenciato;
IX - Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A:
a) Titular: Ane Isabelle Alencar Nunes Parzianello; e
b) Suplente: Karla Suzana A. Santana Ladeia;
X - Via Araucária - Concessionária de Rodovias S.A:
a) Titular: Gabriel Moretti e Castella; e
b) Suplente: Larissa de Sordi;
XI - Confederação Nacional de Transportes - CNT:
a) Titular: Valter Luis de Souza; e
b) Suplente: Danielle Silva Bernardes;
XII - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR:
a) Titular: Marco Aurélio Barcelos; e
b) Suplente: Karina Fera.
Art. 4º Ficam designados para compor o Núcleo de Concessões Rodoviárias como
representantes das entidades representativas dos usuários:
I - Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga - ANUT:
a) Titular: Luis Henrique Teixeira Baldez; e
b) Suplente: André Aguiar.
Art. 5º Ficam designados para compor o Núcleo de Concessões Ferroviárias como
representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres:
I - Pela Procuradoria Federal junto à ANTT:
a) Titular: Milton Carvalho Gomes; e
b) Suplente: Waleska de Sousa Gurgel;
II - Pela Superintendência de Ferrovias - SUFER:
a) Titular: Alessandro Baumgartner; e
b) Suplente: Jean Mafra dos Reis;
III - Pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON:
a) Titular: Marcelo Cardoso Fonseca; e
b) Suplente: Cynthia Ruas Vieira Brayer.
Art. 6º. Ficam designados para compor o Núcleo de Concessões Ferroviárias como
representantes dos entes regulados ou entidades representativas dos setores regulados:
I - Transnordestina Logística S.A - TLSA e Ferrovia Transnordestina Logística S.A - FTL:
a) Titular: Ismael Trinks; e
b) Suplente: Roberto Jorge Braun Vieira Neto;
II - Ferrovia Tereza Cristina S/A:
a) Titular: Celso Schurhoff; e
b) Suplente: João Marcelo Fernandes Mendes;
III - Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A - FERROESTE:
a) Titular: Fábio Aquino C. Vieira; e
b) Suplente: Juliano Stela;
IV - Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA:
a) Titular: Francisco Eustáquio Silva Fonseca; e
b) Suplente: Rafaella Cruz Machado De Castro Fioraso Resende;
V - Ferrovia Norte Sul - FNS:
a) Titular: Eduardo Azevedo De Paula; e
b) Suplente: Mariana Leite Melgaco;
VI - VLI Multimodal S.A:
a) Titular: Rafael Magalhães Furtado; e
b) Suplente: Bruna Luiza Assis Rodrigues Rocha;
VII - Rumo S.A:
a) Titular: Mayhara Monteiro Pereira Chaves Gagno; e
b) Suplente: Raul Augusto Figueiredo Pereira;
VIII - Vale - Estrada de Ferro Carajás e Vale - Estrada de Ferro Vitória a
Minas:
a) Titular: Márcio Medeiros; e
b) Suplente: Pedro de Franco;
IX - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF:
a) Titular: Davi Barreto; e
b) Suplente: Yuri Pontual;
X - Confederação Nacional de Transportes - CNT:
a) Titular: Valter Luis de Souza; e
b) Suplente: Danielle Silva Bernardes.
Art. 7º Ficam designados para compor o Núcleo de Concessões Ferroviárias como
representantes das entidades representativas dos usuários:
I - Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga - ANUT:
a) Titular: Luis Henrique Teixeira Baldez; e
b) Suplente: Renato Voltaire Barbosa Araujo.
Art. 8º A coordenação dos trabalhos dos núcleos será de responsabilidade do
Procurador-Geral da ANTT, Milton Carvalho Gomes e, em sua ausência, da Subprocuradora-
Geral Waleska de Sousa Gurgel, conforme disposto no Art. 4º, Inciso I da Instrução Normativa
nº 01, de 02 de outubro de 2024.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON CARVALHO GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
P ES S OA L
PORTARIA SUESP Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 50500.183888/2024-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao Senhor Lucas Torrielli Simões, CPF nº
XXX.219.057-XX, em virtude do falecimento do servidor Itamar Antonio Simôes, matrícula
SIAPE nº 1677609, com fundamento no § 7º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e art. 23 da referida Emenda
Constitucional, c/c art. 215 a 222 da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis
13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de
maio de 2022, com vigência a partir de 04 de novembro de 2024, data do requerimento da
pensão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL