DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf,
divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil
- BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000051/2025-15, AUTORIZA o
afastamento do País do integrante do Quadro Técnico LEONARDO RIBEIRO DA SILVA
TERRA, Chefe da Divisão de Intercâmbio Internacional, no período de 17 a 21 de março de
2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do curso "Corporate
Vehicles and Financial Instruments", na Cidade de Buenos Aires, Argentina.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 108, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2,
p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 4.563, de 02 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 232, Seção 2, p. 42,
de 03 de dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 109, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2.193, de 2 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.88, de 5 de agosto
de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.569, de 02 de
dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 232, Seção 2, p. 42, de 03 de dezembro de
2024, referente ao Processo nº 00190.107156/2024-14.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 110, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
inicialmente pela Portaria nº 1.628, de 7 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 109,
Seção 2, p.51, de 10 de junho de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 4.183, de 29 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 231, Seção 2,
p. 82, de 02 de dezembro de 2024, referente ao Processo nº00190.104978/2024-35.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 176, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2.194, de 2 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.88, de 5 de agosto
de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.566, de 02 de
dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 232, Seção 2, p. 42, de 03 de dezembro de
2024, referente ao Processo nº 00190.107154/2024-17.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 178, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 404, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p.,
63/64, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 4.570, de 02 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 232, Seção 2, p. 42,
de 03 de dezembro de 2024, referente ao Processo nº 0190.100909/2024-52.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 180, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 402, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p., de
63, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 4.571, de 02 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 232, Seção 2, p. 42,
de 03 de dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100911/2024-21.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 181, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 405, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28,
Seção 2, p., 64, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 4.568, de 02 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 232,
Seção 2,
p. 42, de
053 de dezembro de
2024, referente ao
Processo nº
00190.100906/2024-19.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 46, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Sei nº 19.04.4343.0007265/2022-74; resolve:
Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão do servidor CARLOS DANIEL DELL SANTO
SEIDEL, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2081, para continuar exercendo, na
Câmara dos Deputados, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-
20, no gabinete do Deputado Josias Gomes (PT/BA), pelo prazo de 1 ano, a contar de
27/2/2025, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e
§ 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA PGJ Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4442.0007692/2025-49, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 3 de fevereiro de 2025, a servidora
LAENIA ISABELLA DE MAGALHÃES LUZ, matrícula 1819-8, Técnico do MPU/Administração
da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002219), exonerando, em
consequência, a servidora MARIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4.
Art. 2º Designar, a contar de 3 de fevereiro de 2025, a servidora LAENIA
ISABELLA DE MAGALHÃES LUZ, matrícula 1819-8, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais
e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 16ª Procuradoria de Justiça
Cível, código CC-04 (60010105), dispensando, em consequência, a servidora MARIANA
LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula 5856-4.
Art. 3º Exonerar, a contar de 3 de fevereiro de 2025, a servidora LAENIA
ISABELLA DE MAGALHÃES LUZ, matrícula 1819-8, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010114).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA PGJ Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4033.0007152/2025-06, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 3 de fevereiro de 2025, a servidora
CARLA
CRISTINA
RODRIGUES
ALVES
MENEZES,
matrícula
980-6,
Técnico
do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico I da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01
(50002238), exonerando, em consequência, a servidora CAMILA NUNES LAZZARINI IVO
ODON, matrícula 3583-1.
Art. 2º Designar, a contar de 3 de fevereiro de 2025, a servidora CARLA
CRISTINA RODRIGUES ALVES MENEZES, matrícula 980-6, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais
e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 16ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010133).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA PGJ Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5932.0006501/2025-59, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 3 de fevereiro de 2025, o servidor
RODRIGO DE MELO PINHEIRO, matrícula 5670-7, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010094), exonerando, em consequência,
a servidora ERIKA FERNANDES FLENIK, matrícula 3739-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
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