DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Nº 66 - Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 3 de fevereiro de 2025, o servidor VICTOR
GADELHA DIÓGENES FORTES, matrícula 6136-1, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002222), exonerando, em consequência,
o servidor LEANDRO RECCHIUTTI GONSALVES PESCUMA, matrícula 5361-9.
Art. 2º Designar, a contar de 3 de fevereiro de 2025, o servidor VICTOR
GADELHA DIÓGENES FORTES, matrícula 6136-1, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código CC-04 (60010108), dispensando, em consequência, o servidor LEANDRO
RECCHIUTTI GONSALVES PESCUMA, matrícula 5361-9.
Art. 3º Exonerar, a contar de 3 de fevereiro de 2025, o servidor VICTOR
GADELHA DIÓGENES FORTES, matrícula 6136-1, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002230).
Art. 4º Dispensar, a contar de 3 de fevereiro de 2025, o servidor VICTOR
GADELHA DIÓGENES FORTES, matrícula 6136-1, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010116).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº
19.04.1255.0005767/2025-16).
Nº 67 - Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 3 de fevereiro de 2025, o servidor
MARCELLO FARIA DE OLIVEIRA, matrícula 5647-2, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108), exonerando, em
consequência, o servidor ALBERTO VIANA ÁVILA, matrícula 4445-8.
Art. 2º Exonerar, a contar de 3 de fevereiro de 2025, o servidor MARCELLO
FARIA DE OLIVEIRA, matrícula 5647-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de
Justiça Criminal, código CC-04 (60010116).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo SEI nº 19.04.1255.0005712/2025-46).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA PGJ Nº 68, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4442.0004960/2025-93, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 3 de fevereiro de 2025, o servidor
MICHAEL RUD BORGHOLM, matrícula 3460-6, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
16ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010105), exonerando, em consequência,
o servidor DANTE MAIA SILVA, matrícula 5350-3.
Art. 2º Exonerar, a contar de 3 de fevereiro de 2025, o servidor MICHAEL RUD
BORGHOLM, matrícula 3460-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código CC-01 (50002228).
Art. 3º Dispensar, a contar de 3 de fevereiro de 2025, o servidor MICHAEL RUD
BORGHOLM, matrícula 3460-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª
Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010114).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 71, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4323.0008887/2025-27, resolve:
Designar, até 15/05/2025, a servidora MARIA FERNANDA ROCHA ECKHARDT,
matrícula 4735-0, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Instrução Processual da Secretaria de Licitação, código CC-
01 (62003007), dispensando, durante o referido período, a servidora CAMILA DE
MENDONÇA MARQUES ROCHA, matrícula 5648-1.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 08 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00016381/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000006/2025-98, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária a servidora Úrsula Fonseca de
Assunção Iglesias Fernandes, Matrícula 8984, Analista do MPU/Administração, código
AN030101, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União,
com proventos integrais, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/2003, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de
4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, calculados com base na totalidade da
remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 6/2025/PRE-AM, de 24 de janeiro de 2025 (PR-AM-00005376/2025), da
Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, e por necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República IGOR JORDÃO ALVES para oficiar
perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período de 3 a 12 de fevereiro de
2025, tendo em vista a ausência do Procurador Regional Eleitoral titular e seus substitutos.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 2º, da Portaria PRR1 n.° 5, de 17 de janeiro de 2025,
publicada no DOU Seção 2, n° 14, de 21 janeiro de 2025, nos seguintes termos:
Onde se lê: "(...) Chefe Substituta, Nível III, FC-3, do Núcleo de Assistência à
Saúde e Bem Estar - Nuasbe/PRR1ª Região, nos períodos de 3 a 23/1 e 24/1 a 5/2/2025,
referente a Licença para Tratamento de Saúde e Férias, respectivamente, da titular e
Licença à Gestante da substituta eventual."
Leia-se: (...) Chefe Substituta, Nível III, FC-3, do Núcleo de Assistência à Saúde
e Bem Estar - Nuasbe/PRR1ª Região, no período de período de 7 a 17/1/2025, referente a
Licença para Tratamento de Saúde, da titular e Licença à Gestante da substituta
eventual."
Art. 2º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República
Gustavo Pessanha Velloso - GABPRR38, no dia 24/1/2025 em virtude de usufruto de banco
de horas da titular.
Art. 3º Nomear o servidor Jacqson Barros de Souza, matrícula MPF nº 25393,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República
Danilo Pinheiro Dias - GABPRR16, no dia 27/1/2025 em virtude de férias da titular.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL
DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015; resolve:
Art. 1º Designar JOÃO PAULO DA SILVA, matrícula 33536, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II,
Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação da Procuradoria da Regional da
República da 6ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARLAN AIRTON DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 49, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando 
solicitação
formulada 
por 
meio 
do
expediente 
PR-CE-
00004355/2025, encaminhado ao Setor de Registro e Acompanhamento Funcional (SEREG)
em 27/01/2025, resolve:
I - Dispensar o servidor ISRAEL MEIRA, ocupante do cargo de ANALISTA DO
MPU/DIREITO, matrícula nº 26031, do encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do Gabinete do DR. EDMAC LIMA TRIGUEIRO
(GABPR15-ELT), da Procuradoria da República no Ceará;
II - Designar o servidor MOESIO SALES DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9836, para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do Gabinete do DR. EDMAC
LIMA TRIGUEIRO (GABPR15-ELT), da Procuradoria da República no Ceará;
MARCELO MESQUITA MONTE
PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 50, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando 
solicitação
formulada 
por 
meio 
do
expediente 
PR-CE-
00004355/2025, encaminhado ao Setor de Registro e Acompanhamento Funcional (SEREG)
em 27/01/2025, resolve:
I - Exonerar o servidor SAMUEL ALVES VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 5386, do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL
IV, CC-4, do Gabinete do DR. EDMAC LIMA TRIGUEIRO (GABPR15-ELT), da Procuradoria da
República no Ceará;
II - Nomear o servidor ISRAEL MEIRA, ocupante do cargo de ANALISTA DO
MPU/DIREITO, matrícula nº 26031, para o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL
IV, CC-4, do Gabinete do DR. EDMAC LIMA TRIGUEIRO (GABPR15-ELT), da Procuradoria da
República no Ceará;
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 72, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 24/01/2025, o servidor HUMBERTO TOSTES
FERREIRA, matrícula 31883, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível IV,
CC4, do GABPR17-APRR, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS

                            

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