DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 245, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 342/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor LEONARDO JUSTO TALAYER
(101257), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, do(a) Vara do Trabalho
de Triunfo, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 255, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
478/20225, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a MARIA JESUS SILVA KERN, na condição de cônjuge
do servidor falecido JOSE NILO PEREIRA KERN, com fundamento nos artigos 23, caput, e §
4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº
424/2020, a contar de 09-01-2025, data do óbito d o servidor aposentado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 34, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei
8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº
03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução
CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5
Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que
consta do PROAD nº 15953/2024, resolve:
I - Remover PATRICIA DAYANE MOESCH RIEDEL BECKER, servidora deste
Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com efeitos a partir de
29/1/2025, em permuta com a servidora JULIANA CONSUELO NASCIMENTO LIMA, da
mencionada Corte, ambas ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa.
II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora PATRICIA DAYANE MOESCH
RIEDEL BECKER, com efeitos a partir de 29/1/2025, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e
artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 37, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 468/2025; resolve:
Declarar vacância do cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Engenharia
Civil, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pelo servidor ERIK GUIMARÃES DE FREITAS FREUDENSPRUNG com efeitos a contar de
28/01/2025, em razão de posse em cargo inacumulável.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a indicação do servidor VICENTE EXPEDITO GARCIA REIS para
exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Transportes, FC-6, conforme despacho
proferido pela Presidência deste Egrégio Tribunal, expedido em 17 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 725/2024, que delegou parte
da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 555/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor VICENTE EXPEDITO GARCIA REIS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 810, para exercer função comissionada de
Chefe do Núcleo de Transportes, FC-6, código SIGEP nº 77, do quadro de lotação do Núcleo
de Transportes, em vaga decorrente da dispensa do servidor Cledisson Tavares Santos.
Art. 2º. DETERMINAR que as lotações internas à Divisão de Segurança
Institucional fiquem devidamente ajustadas mediante à designação objeto deste Ato PRESI.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
ATO PRESI Nº 15, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:
CONSIDERANDO as indicações de servidores para exercerem cargo em
comissão e funções comissionadas do quadro de lotação das unidades integrantes da
Coordenadoria de Segurança Institucional, conforme documento expedido em 21 de
janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 622/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º. DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas:
I - LUIZ EDUARDO PEREIRA
DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 907, da função
comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança Institucional e Apoio Administrativo, FC-
6, código SIGEP nº 76, do quadro de lotação do Núcleo de Segurança Institucional e
Apoio Administrativo.
II - SILVIO FARIAS DA SILVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 2072, da função comissionada
de Chefe da Seção de Inteligência de Segurança Institucional, FC-5, código SIGEP nº 355,
do quadro de lotação da Seção de Inteligência de Segurança Institucional.
III - JOÃO RODRIGUES MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 1113, da função comissionada
de Chefe da Seção de Apoio a Contratos de Segurança Institucional, FC-5, código SIGEP
nº 186,
do quadro de
lotação da Seção de
Apoio a Contratos
de Segurança
Institucional.
Art. 2º. EXONERAR o servidor HENRIQUE MATEUS FONSECA LOPES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº
3496, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Institucional, CJ-1, código
SIGEP nº 10, do quadro de lotação da Divisão de Segurança Institucional, de acordo com
o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as
seguintes funções comissionadas:
I - LUIZ EDUARDO PEREIRA
DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 907, para
exercer função comissionada de Chefe da Seção de Apoio a Contratos de Segurança
Institucional, FC-5, código SIGEP nº 186, do quadro de lotação da Seção de Apoio a
Contratos de Segurança Institucional, em vaga decorrente da dispensa do servidor João
Rodrigues Medeiros.
II
- 
HENRIQUE
MATEUS
FONSECA
LOPES, 
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 3496, para
exercer função comissionada de Chefe do Núcleo de Segurança Institucional e Apoio
Administrativo, FC-6, código SIGEP nº 76, do quadro de lotação do Núcleo de Segurança
Institucional e Apoio Administrativo, em vaga decorrente da dispensa do servidor Luiz
Eduardo Pereira dos Santos.
III - EDSON MODESTO ALVES
DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 1518, para
exercer funçãocomissionada de Chefe da Seção de Inteligência de Segurança
Institucional, FC-5, código SIGEP nº 355, do quadro de lotação da Seção de Inteligência
de Segurança Institucional, em vaga decorrente da dispensa do servidor Silvio Farias da
Silveira.
Art. 4º. NOMEAR o servidor SILVIO FARIAS DA SILVEIRA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, código SIGEP nº 2072, para
exercer cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Institucional, CJ-1, código
SIGEP nº 10, do quadro de lotação da Divisão de Segurança Institucional, em vaga
decorrente da exoneração do servidor Henrique Mateus Fonseca Lopes, de acordo com
o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006.
Art. 5º. DETERMINAR que as lotações internas à Coordenadoria de Segurança
Institucional fiquem devidamente ajustadas mediante à designação objeto deste Ato
P R ES I .
Art. 6º. Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas
atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do regimento interno, e em face do
contido Certidão SADM nº 2/2025, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da
Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, JULIANA CONSUELO
NASCIMENTO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, coma servidora PATRÍCIA DAYANE MOESCH RIEDEL
BECKER, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente
do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora PATRÍCIA DAYANE
MOESCH RIEDEL BECKER, na 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria
SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1690/2025, resolve:
Nº 79 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCIANA MERINO BARBE I R O,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Compras, da Secretaria da Administração,
dispensando-a da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da
substituição da Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Protocolo Administrativo, da
Diretoria-Geral;
II - exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05,
dispensando CHRISTIANO CARNEIRO FERREIRA;
III - substituir a Coordenadora CJ-02, na Coordenadoria de Pregões, da mesma Secretaria,
nos seus impedimentos legais e eventuais, dispensando CHRISTIANO CARNEIRO FERREIRA.
O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Nº 81 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDREZA SILVA RIOS, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na Vara do Trabalho de Cajuru, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria
SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1714/2025, resolve:
Nº 82 - Dispensar, a partir de 28 de janeiro de 2025, SAULO DE TARSO LUIZ, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de São Roque.
VITOR DIAS FERNANDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 172, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 3.190/2024,
CONSIDERANDO o decidido na Resolução Administrativa TRT 18ª nº 106/2024,
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria voluntária do servidor RICARDO WEBSTER
PEREIRA LUCENA, concedida por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº. 499/2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, Seção 2, de 16 de abril de 2021.
Art. 2º A reversão far-se-á no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe
C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, proveniente de redistribuição do cargo
ocupado pela servidora deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Lorena de
Barros Torquato Fernandes, mediante reciprocidade com cargo vago da carreira de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, criado
pela Lei nº 11.493 de 20 de junho 2007, em razão da aposentadoria do servidor Elias Alves
de Carvalho, conforme Portaria TRT 18ª GP/SGPe n° 2683/2024, de 09 de setembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º de outubro 2024.
Art. 3º Manter lotado o servidor RICARDO WEBSTER PEREIRA LUCENA na
Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 27 de janeiro de 2025.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

                            

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