DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 35/2025, resolve:
Art. 1º. Conceder PENSÃO VITALÍCIA a MARIA CONCEIÇÃO LEÃO COSTA
SANTOS, na qualidade de companheira viúva do Desembargador do Trabalho aposentado
deste Egrégio Tribunal, CARLOS ALBERTO PEDREIRA CARDOSO, falecido em 23/12/2024,
com fundamento no art. 215 da Lei 8.112/1990 c/c art. 23, caput, §1º e §4º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c art. 16, inciso I, § 4º, 74, inciso I, art. 77, §2º-B da Lei nº
8.213/91 e art. 1º, inciso VI da Portaria do Mi-nistério da Economia nº 424/2020, com
provento no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de
aposentadoria percebidos pelo instituidor na data do seu óbito.
Parágrafo único. Os proventos da pensão serão reajustados na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), nos termos do art. 41-A da Lei nº 8.213/91.
Art. 2º. Os efeitos deste Ato entram em vigor a partir de 23/12/2024, data do
óbito do instituidor da pensão.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 436/2025, resolve:
Designar os substitutos de MARCELO ROBERTO SILVA DOS SANTOS, matrícula
308.21.9057, titular do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da 1ª Vara do
Trabalho de Natal, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do
cargo, na forma abaixo descrita:
1º JULIANO BARROS DE ANDRADE - 308.21.1031
2º LEONARDO GOMES FERRAZ - 308.21.9389
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a
PORTARIA TRT21-GP Nº 447/2023.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 46, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD N° 440/2025, resolve:
Designar o servidor JOSÉ RAPHAEL PÉREZ BEDREGAL, matrícula nº 308.21.0724,
para substituir JAILSON NASCIMENTO DANTAS, matrícula nº 308.21.0702, titular Cargo em
Comissão de Diretor da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira Instância (CJ-01), em
suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo.
Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 47, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD N° 175/2025, resolve:
Designar a servidora GLEIDE MARIA DA FONSECA ALADIM, matrícula nº
308.21.9284, para substituir SUZANA FERNANDES PAIS, matrícula nº 308.21.0546, titular
Cargo em Comissão de Coordenadora da Assessoria Jurídico-Administrativa (CJ-02), em
suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo.
Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 48, DE 25 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD Nº 364/2025, resolve:
Designar a servidora FABIANA SANT'ANNA GOMES, matrícula nº 308.21.9416,
para substituir THIAGO PESSOA CAPISTRANO, Titular Cargo em Comissão de Coordenador
de Jurídico da Presidência (CJ-02), em suas ausências, impedimentos legais e na vacância
do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.
Revogue-se as PORTARIAS TRT21-GP Nºs. 24/2023 e 381/2023.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
JUSTIÇA FEDERAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
ATO Nº 380, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, no
uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0000399-53.2025.4.04.8003, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a DALVINA FERNANDES COSTA CARRITO (na
qualidade de cônjuge), a partir de 15/01/2025 (data do óbito do servidor aposentado Ivanil
Carrito, matrícula 10615, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13), correspondente à cota única (cem por cento),
nos termos do art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103, de 12/11/2019, combinado com o art.
16, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.146/2015), § 4º, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º,
inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, com as alterações da Lei nº
13.135, de 17/06/2015, da Lei nº 13.846, de 18/06/2019 e da Portaria ME nº 424, de
29/12/2020, a qual deverá ser reajustada pela regra constitucional estabelecida no § 4º do
art. 23 da EC nº 103/2019, combinado com o art. 41-A, caput, da Lei nº 8.213/91 (incluído
pela Lei nº 11.430/2006), observado, ainda, o teto constitucional previsto no art. 37, inciso
XI, da Constituição Federal de 1988.
LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREF2/RS Nº 767, DE 17 DE JANEIRO 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na
Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da Resolução CREF2/RS
224/2024, resolve:
Art. 1º Esta portaria designa os membros abaixo especificados para compor a
Câmara Temporária de Educação Física Escolar do CREF2/RS:
I - Daniela Fussieger Dutra - CREF 003533-G/RS;
II - Danusa Elena Zanella - CREF 003307-G/RS;
III - Eliana Alves Flores - CREF 002649-G/RS;
IV - Fredy Vieira da Cunha Galnares - CREF 018810-G/RS;
V - Luciane Volpato Citadin - CREF 000100-G/RS;
VI - Rodrigo Dall Aqua dos Santos - CREF 010334-G/RS;
VII - Solon De Campos Rodrigues - CREF 034857-G/RS.
Art. 2º Ficam nomeados Luciane Volpato Citadin, como Presidente da Câmara,
e Eliana Alves Flores, Secretária.
Art. 3º As atribuições da Câmara descrita no art. 1º desta portaria deverão atender
o disposto art. 73 da Resolução CREF2/RS 224/2024 - Regimento Interno do CREF2/RS.
Art. 4º Esta designação terá vigência até 31 de dezembro de 2028.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 17 de janeiro de 2025, revogando a
Portaria CREF2/RS 2024/000755, 14 de dezembro de 2024.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
PORTARIA CREF2/RS Nº 768, DE 17 DE JANEIRO 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na
Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da Resolução CREF2/RS
224/2024, resolve:
Art. 1º Esta portaria designa os membros abaixo especificados para compor a
Câmara Temporária de Academias, Clubes e Afins do CREF2/RS:
I - Alexandre Rodrigues da Silva - CREF 010231-G/RS;
II - Anderson Peres Rodrigues - CREF 038910-G/RS;
III - Augusto Winkel Saleh - CREF 010277-G/RS;
IV - Bruno Bittencourt Araújo - CREF 012860-G/RS;
V - Diego Brum Allendorf - CREF 012576-G/RS;
VI - Eduardo Dutra Roberto - CREF 004984-G/RS;
VII - Gabriel Citton - CREF 008763-G/RS;
VIII - Kim Samuel Tavares - CREF 007425-G/RS;
IX - Luciane Machado Paz - CREF 003952-G/RS;
X - Luciano André Guarnieri - CREF 008440-G/RS;
XI - Rodrigo Dall Aqua dos Santos - CREF 010334-G/RS;
XII - Sinara Gnoatto - CREF 003574-G/RS;
XIII - Talita Rocha Soares - CREF 013311-G/RS;
XIV - Tiago Baccon - CREF 015344-G/RS;
XV - Viviane Rigotti - CREF 000429-G/RS.
Art. 2º Ficam nomeados Augusto Winkel Saleh, como Presidente da Câmara, e
Bruno Bittencourt Araújo, Secretário.
Art. 3º As atribuições da Câmara descrita no art. 1º desta portaria deverão atender
o disposto art. 73 da Resolução CREF2/RS 224/2024 - Regimento Interno do CREF2/RS.
Art. 4º Esta designação terá vigência até 31 de dezembro de 2028.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 17 de janeiro de 2025, revogando a
Portaria CREF2/RS 2024/000756, 14 de dezembro de 2024.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
PORTARIA CREF2/RS Nº 769, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO -
CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na
Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da Resolução CREF2/RS
224/2024, resolve:
Art. 1º Esta portaria designa os membros abaixo especificados para compor a
Câmara Temporária de Lutas do CREF2/RS:
I - Aimoré Indio Domingues Goulart - CREF 005101-P/RS;
II - Celso Luís Cardoso - CREF 004863-G/RS;
III - Daniel Rosa - CREF 039117-G/RS;
IV - FIlipe Hirtz Goulart - CREF 034454-G/RS;
V - Fabiano Porto Mendes - CREF 010272-G/RS;
VI - Fredy Vieira da Cunha Galnares - CREF 018810-G/RS;
VII - Juliano da Silva Aguiar - CREF 034787-G/RS;
VIII - Kim Samuel Tavares - CREF 007425-G/RS;
IX - Márcio Miranda Pereira - CREF 034631-P/RS;
X - Saymon Bonamigo - CREF 030220-G/RS;
XI - Walleska Peçanha Gularte - CREF 036290-G/RS.
Art. 2º Ficam nomeados Kim Samuel Tavares, como Presidente da Câmara, e
Celso Luís Cardoso, Secretário.
Art. 3º As atribuições da Câmara descrita no art. 1º desta portaria deverão atender
o disposto art. 73 da Resolução CREF2/RS 224/2024 - Regimento Interno do CREF2/RS.
Art. 4º Esta designação terá vigência de 31 de dezembro de 2028.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 17 de janeiro de 2025, revogando a
Portaria CREF2/RS 2024/000759, 14 de dezembro de 2024.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA
PORTARIA CREF2/RS Nº 770, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª
REGIÃO - CREF2/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista
o disposto na Lei Federal no 9.696/98, nos art. 64, XI e XXIV, e art. 77, ambos da
Resolução CREF2/RS 224/2024, resolve:
Art. 1º Esta portaria designa os membros abaixo especificados para compor
a Câmara Temporária de Saúde do CREF2/RS:
I - Augusto Winkel Saleh - CREF 010277-G/RS;
II - Bruno Bittencourt Araújo - CREF 012860-G/RS;
III - Daniela Fussieger Dutra - CREF 003533-G/RS;
IV - Eliane Carla Kraemer - CREF 010111-G/RS;
V - Luciano André Guarnieri - CREF 008440-G/RS.
Art. 2º Ficam nomeados Bruno Bittencourt Araújo, como Presidente da
Câmara, e Daniela Fussieger Dutra, Secretária.
Art. 3º As atribuições da Câmara descrita no art. 1º desta portaria deverão atender
o disposto art. 73 da Resolução CREF2/RS 224/2024 - Regimento Interno do CREF2/RS.
Art. 4º Esta designação terá vigência até 31 de dezembro de 2028.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 17 de janeiro de 2025, revogando
a Portaria CREF2/RS 2024/000758, 14 de dezembro de 2024.
ALESSANDRO DE AZAMBUJA GAMBOA