DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.254 Processo nº 53500.005245/2025-15. Expede autorização à FLYPOWER TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 57.088.557/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.259 Processo nº 53500.005403/2025-37. Expede autorização à RENAN AUGUSTO
GOMES 
DIAS,
CNPJ/MF 
nº 
15.037.261/0001-53,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.285 Processo nº 53500.097282/2023-80. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/01/2025, a autorização outorgada a CENTRO OESTE PAULISTA TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 51.355.433/0001-09, por intermédio do Ato nº 15452, de
31/10/2023 (SEI 11075344), publicado no DOU de 08/11/2023, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.287 Processo nº 53500.005905/2025-68. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/01/2025, a autorização outorgada a F LIMA DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº
10.872.263/0001-44, por intermédio do Ato nº 7053, de 19/11/2020 (SEI 6218814),
publicado no DOU de 26/11/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.299 Processo nº 53500.006020/2025-86. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/01/2025, a autorização outorgada a CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELUMA, CNPJ/MF nº
54.071.428/0001-54, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo
o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 64, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
237074 - Circuito Cultural de Verão
MURLIKI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
CNPJ/CPF: 07.083.950/0001-76
Cidade: Capão da Canoa - RS;
Valor Complementado: R$ 57.420,00
Valor total atual: R$ 623.680,20
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
212083 - A Liga Catavento (EVENTO VIRTUAL)
GERALDO MAGELLA RODRIGUES MOREIRA DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.600.036-**
Cidade: Piumhi - MG;
Valor Complementado: R$ 43.614,45
Valor total atual: R$ 511.775,55
220305 - 60 anos de Atividades Culturais - O Impacto da JCI - Rio do Sul na Cultura do Alto
Vale do Itajaí
JCI RIO DO SUL
CNPJ/CPF: 83.547.927/0001-73
Cidade: Rio do Sul - SC;
Valor Complementado: R$ 21.688,52
Valor total atual: R$ 145.812,52.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 65, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º )
2410908 - CARNABARRETOS 2025
INSTITUTO APAB
CNPJ/CPF: 10.262.683/0001-09
Cidade: Barretos - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/08/2025
241420 - PAIXÃO DE CRISTO DE NOVA JERUSALÉM 2025
Sociedade Teatral de Fazenda Nova
CNPJ/CPF: 11.472.198/0001-22
Cidade: Brejo da Madre de Deus - PE;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
243129 - Desenvolvimento do enredo CANTAR SERÁ BUSCAR O CAMINHO QUE VAI DAR
NO SOL para o carnaval 2025
INSTITUTO PORTELA CULTURAL
CNPJ/CPF: 24.048.026/0001-78
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 02/12/2025.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 66, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
239581 - Caravana de Natal - 2ª edição
D. MARIN DA SILVA LTDA
CNPJ/CPF: 08.430.920/0001-51
Cidade: Novo Hamburgo - RS;
Valor Reduzido: R$ 86.833,44
Valor total atual: R$ 435.738,06
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
240414 - A história do comércio de São Paulo - 130 anos da Associação Comercial de São
Paulo
MONTE BARAO ECOTURISMO E AVENTURAS LTDA
CNPJ/CPF: 07.934.306/0001-64
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 284.388,61
Valor total atual: R$ 449.409,85
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
2316647 - Nos trilhos do conhecimento
LUME GESTAO DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 09.142.121/0001-42
Cidade: Encantado - RS;
Valor Reduzido: R$ 88,89
Valor total atual: R$ 2.149.195,92
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
2311550 - O Estético e o Lúdico na Literatura Infanto-Juvenil
45299645 INAIARA LIMA DE SOUZA NUNES
CNPJ/CPF: 45.299.645/0001-05
Cidade: Jacobina - BA;
Valor Reduzido: R$ 124.762,00
Valor total atual: R$ 374.909,81
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 8-E, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2028.
25-0053 MARGARETTE
Processo: 01416.012424/2024-83
Proponente: MAZIN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA
Cidade/UF: Rondon / PR
CNPJ: 49.511.695/0001-65
Valor total aprovado: R$ 660.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001 - agência: 0975-X conta corrente: 25829-6
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 61-E, de 16/01/2025
25-0055 SAMBA & BLUES, IRMÃOS DE SANGUE E LUZ
Processo: 01416.012425/2024-28
Proponente: DNART EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 22.004.470/0001-66
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 3071-6 conta corrente: 24978-5
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001 - agência: 3071-6 conta corrente: 24976-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3071-6 conta corrente: 24979-3
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 63-E, de 16/01/2025
25-0056 NOSSAS FILHAS
Processo: 01416.011268/2024-33
Proponente: BANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total aprovado: R$ 2.630.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.498.500,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 31031-X
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 64-E, de 16/01/2025
25-0057 TIRO DE META
Processo: 01416.006802/2024-90
Proponente: MUDRA PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Manaus / AM
CNPJ: 28.709.511/0001-04
Valor total aprovado: R$ 2.106.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3053-8 conta corrente: 66460-X
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 65-E, de 16/01/2025
25-0058 NUVENS SOBRE O CAMPO DE BATALHAS
Processo: 01416.012464/2024-25
Proponente: IN TOTUM PLANEJAMENTO E GESTÃO DE EVENTOS LTDA
Cidade/UF: Santo André / SP
CNPJ: 12.024.807/0001-43
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001 - agência: 1557-1 conta corrente: 29769-0
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1557-1 conta corrente: 29770-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 66-E, de 16/01/2025
25-0059 PROGRAMA YOGA PARA TODOS "(A DEMOCRATIZAÇÃO DO YOGA!)"
Processo: 01416.011946/2024-68
Proponente: MAZIN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA
Cidade/UF: Rondon / PR
CNPJ: 49.511.695/0001-65
Valor total aprovado: R$ 3.600.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.420.000,00