DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
832.534/2012-ITINGA MINERACAO LTDA-"NEGO PROVIMENTO a Solicitação de
Cancelamento de Requerimento de Redução de Área, e consequentemente manter a
Redução de Área protocolizado em 26/11/2021 de 992,1 ha para 642,26 ha". Ofício nº
2 1 7 4 / 2 0 2 5 / U AGV - M G / A N M
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
832.847/2022-ACACIO CORA-ALVARÁ N°360/2023
831.335/2022-FABRICCIO PADUA VIANA-ALVARÁ N°9917/2022
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
832.481/2021-WL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°901/2022
832.243/2021-NEO LTDA-ALVARÁ N°895/2022
832.175/2021-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°028/2022
831.963/2021-MINAS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°413/2022
831.654/2021-JOSE CARLOS DOS REIS-ALVARÁ N°027/2022
831.380/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°018/2022
831.344/2021-THIAGO AYRES FRAGA PERDIGAO DE FREITAS-ALVARÁ N°395/2022
830.026/2021-RODRIGO DE BRITO MELLO-ALVARÁ N°10662/2021
830.829/2024-GRANULITO MINERADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA-
ALVARÁ N°7919/2024
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.993/2021-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
830.352/2016-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDA
- AI N°964/2024/DIFIP-MG/ANM, publicado no DOU de 24 de maio de 2024 - ( PROCESSO
ADM.:48054.930818/2024-35)
830.886/2020-JOSE VIEIRA MONTEIRO - AI N°1976/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU
de 12 de dezembro de 2024 -(PROCESSO ADM.: 48054.932270/2024-68 )
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.005/1982-MINERACAO 
RIACHO
DOS 
MACHADOS
LTDA.-OF.
N°2469/2025/DIFIL-MG/ANM
830.889/1980-ANEX MINERACAO S/A.-OF. N°2414/2025/DIFIL-MG/ANM
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445)
930.400/1990-MAGNESITA MINERACAO S.A.- Início:29/11/2022-Término:29/11/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.937/2007-EXTRATIVA MINERAL S/A-OF. N°2018/2025/DIOUT-MG/ANM
831.908/2016-MINERACAO 
PEDRA
NEGRA 
ESPERA
FELIZ 
LTDA-OF.
N°2091/2025/DIOUT-MG/ANM
832.301/2011-DRAGAGEM A. M. LTDA-OF. N°50331/2024/DIOUT-MG/ANM
830.022/2006-SERGIO BORGES NETTO-OF. N°2176/2025/UAPM-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.508/2022
Titular: MAIKY SILVA MACHADO
Ofício nº: 2256/2025/DIOUT-MG/ANM
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 43/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
832.534/2012 - ITINGA MINERACAO LTDA - BERILO/MG - Guia n° 16/2025 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): QUARTZO ( Uso: Revestimento e Industrial - Min.
de Silício) - Volume(s): 7.950,00 t/ano de Quartzo Industrial (Min. de Silício) e 5.565,00
t/ano de Quartzo (Uso Revestimento).
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 44/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
924/2025-832.074/2014-PRATINHA TRANSPORTES, COMERCIO E MINERACÃO LTDA-
GENTIL FELIX VIANA JUNIOR
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 15/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.622/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- Cessionário:MINERMIX
MINERACAO E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 55.862.709/0001-98- Alvará n°4068/2022
815.309/2020-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- Cessionário:MINERMIX
MINERACAO E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 55.862.709/0001-98- Alvará n°840/2022
815.478/2021-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- Cessionário:MINERMIX
MINERACAO E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 55.862.709/0001-98- Alvará n°9015/2022
815.461/2022-SILVANO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- Cessionário:GILMAR
MARQUES- CPF ou CNPJ ***.302.699-**- Alvará n°9296/2022
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
815.008/2015-MARCELO ALEX BERTI- Cessionário:Água Mineral São José- CPF
ou CNPJ 22.250.545/0001-99- Alvará n°2658/2015
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.526/2005-MARIO
VIEIRA
& 
CIA
TERRAPLENAGEM
LTDA-OF.
N ° 2 5 1 3 / 2 0 2 5 / C A R EA S - S C / A N M
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.309/1990-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença N°
519/1996 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 03/09/2026
815.561/1987-EXTRAÇÃO E TRANSPORTES DE AREIA HORT LTDA- Registro de
Licença N° 336/1988 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 26/09/2028
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.851/2016
Titular: ROCHA BRITAGEM LTDA
Ofício nº: 2620/2025/DIOUT-SC/ANM
Processo nº: 815.256/2023
Titular: ADELIRIO MONTEIRO DOS SANTOS
Ofício nº: 1927/2025/DIOUT-SC/ANM
Processo nº: 815.065/2023
Titular: SANTA AUGUSTA MINERACAO TRANSPORTES LTDA
Ofício nº: 2723/2025/DIOUT-SC/ANM
Processo nº: 815.151/2021
Titular: CONSTRUTEC COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES
Ofício nº: 2832/2025/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação Nº 5/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.111/2017-CONCRETO EXTRACAO E BRITAGEM DE ROCHA EIRELI- Registro
de Licença N° 16/2019- ANM/CE - Vencimento em 22/06/2033.
800.641/2009-F. 
A. 
DAMASCENO 
SALES-
Registro 
de 
Licença 
N°
1.032/2010/SUP/DNPM/CE - Vencimento em 12/08/2028.
800.227/2016-R 
N
BRITAGEM 
LTDA
EPP- 
Registro
de 
Licença
N°
16/2017/SUP/DNPM/CE - Vencimento em 26/01/2033.
800.154/2014-C SOUSA FURTADO- Registro de Licença N° 1456/2014-DNPM/CE
- Vencimento em 14/11/2028.
800.207/1999-CANAA 
BRITAGEM 
LTDA- 
Registro
de 
Licença 
N°
390/1999/10°DISTRITO/DNPM/CE - Vencimento em 11/04/2025.
800.567/2012-BARRETO MINERACAO E SERVICOS LTDA.- Registro de Licença N°
1306/2013 - DNPM/CE - Vencimento em 21/11/2034.
800.440/2006-E GONDIM BEZERRA-
Registro de Licença N°
107/2015 -
DNPM/CE - Vencimento em 02/10/2029.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.666/2014-EDNALDO GONÇALVES DA SILVA ME-OF. N°1608/2025/SEOUT-CE/ANM.
800.033/2006-HIDROTINTAS CAL E CARGAS LTDA-OF. N°1610/2025/SEOUT-CE/ANM.
801.193/2008-FERNANDA SALAZAR PRIMO DE MELO-OF. N°1611/2025/SEOUT-CE/ANM.
801.104/2011-BARREIRO 
TABATINGA 
EXTRAÇÃO
MINERAL 
LTDA 
ME-OF.
N ° 1 6 1 2 / 2 0 2 5 / S EO U T - C E / A N M .
801.192/2008-FERNANDA SALAZAR PRIMO DE MELO-OF. N°1613/2025/SEOUT-CE/ANM.
800.497/2015-MAE RAINHA URBANISMO LTDA-OF. N°1655/2025/SEOUT-CE/ANM.
800.371/2011-F. DAMAZIO DE AZEVEDO EXTRACAO-OF. N°1658/2025/SEOUT-CE/ANM
800.656/2014-J.B. RODRIGUES CERÂMICA EPP-OF. N°1662/2025/SEOUT-CE/ANM.
800.300/2019-SEBASTIÃO RODRIGUES BARROS-OF. N°1668/2025/SEOUT-CE/ANM.
Autoriza redução de área(1207)
800.033/2006-HIDROTINTAS CAL E CARGAS LTDA- Área reduzida de 36,0 para
24,32 hectares.
800.227/2016-R N BRITAGEM LTDA EPP- Área reduzida de 10,01 para 8,16 hectares.
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
800.350/2019-JOTA EMPREENDIMENTOS LTDA
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
800.825/2022-MARIA L S CHAVES FERRAGENS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
800.834/2021-CERAMICA FLORESTA LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
800.008/2024-A C F DATERRA SOLUCOES LTDA-OF. N°1696/2025/SEOUT-CE/ANM.
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 800.183/2024
Titular: MESQUITA MINERACOES E TERRA PLANAGEM LTDA
Ofício nº: 2376/2025/SEOUT-CE/ANM.
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
800.391/2024-RODRIGUES & MELO CONSTRUCOES LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
800.391/2024-RODRIGUES & MELO CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
800.839/2022-TERRATIVA MINERAIS LTDA
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 9/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
800.799/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº 202/2025 -
FONTE ESMERALDA. Processo ANM 48410.800799/2012-83. Concessionária: Indaiá Brasil
Aguas Minerais Ltda. CNPJ: 00.048.785/0028-92. Portaria de Lavra nº?147 - DOU de
29/04/2015. Local da fonte: Rua Celso Silva Assunção 14200. Tanques. 62883-670.
Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,36 - Temperatura da água na
fonte: 30,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 537,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 347,17 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 6,43 Maches.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 190,30 - Cloreto: 65,89 - Sódio: 41,666 - Cálcio:
25,124 - Magnésio: 23,532 - Sulfato: 12,98 - Potássio: 10,873 - Nitrato 1,48 - Bário: 0,382
- Estrôncio: 0,259 -
Fluoreto: 0,16 - Brometo: 0,14 -
Lítio: 0,012. Boletim nº
343/LAMIN/2023 de
24/11/2023. Classificação:
ÁGUA MINERAL
ALCALINO-TERROSA
FLUORETADA LITINADA FRACAMENTE RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA FONTE.
800.799/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº 203/2025 -
FONTE RUBI. Processo ANM 48410.800799/2012-83. Concessionária: Indaiá Brasil Águas
Minerais Ltda. CNPJ: 00.048.785/0028-92. Portaria de Lavra nº?147 - DOU de 29/04/2015.
Local da fonte: Rua Celso Silva Assunção 14200. Tanques. 62883-670. Horizonte. Ceará.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,33 - Temperatura da água na fonte: 29,9?°C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 680,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
426,42 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 268,92 - Cloreto: 77,92 - Cálcio:
41,933 - Sódio: 38,626 - Magnésio: 33,922 - Potássio: 10,263 - Sulfato: 9,89 - Nitrato 0,75
- Bário: 0,700 - Estrôncio: 0,285 - Fluoreto: 0,20 - Brometo: 0,15 - Lítio: 0,013. Boletim nº
344/LAMIN/2023 de
24/11/2023. Classificação:
ÁGUA MINERAL
ALCALINO-TERROSA
MAGNESIANA FLUORETADA LITINADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
800.799/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº 204/2025 -
FONTE TURQUESA. Processo ANM 48410.800799/2012-83. Concessionária: Indaiá Brasil
Águas Minerais Ltda. CNPJ: 00.048.785/0028-92. Portaria de Lavra nº?147 - DOU de
29/04/2015. Local da fonte: Rua Celso Silva Assunção 14200. Tanques. 62883-670.
Horizonte. Ceará. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,71 - Temperatura da água na
fonte: 30,5?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 484,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 318,85 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 112,64 - Cloreto:
86,32 - Sódio: 40,017 - Cálcio: 21,004 - Magnésio: 17,958 - Potássio: 7,373 - Sulfato: 7,20
- Bário: 0,697 - Nitrato: 0,59 - Fluoreto: 0,26 - Estrôncio: 0,196 - Brometo: 0,13 - Fosfato:
0,13 - Lítio: 0,016. Boletim nº 346/LAMIN/2023 de 24/11/2023. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA LITINADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
800.799/2012-INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº 205/2025 -
FONTE SAFIRA. Processo ANM 48410.800799/2012-83. Concessionária: Indaiá Brasil Aguas
Minerais Ltda. CNPJ: 00.048.785/0028-92. Portaria de Lavra nº?147 - DOU de 29/04/2015.
Local da fonte: Rua Celso Silva Assunção 14200. Tanques. 62883-670. Horizonte. Ceará.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,17 - Temperatura da água na fonte: 30,6?°C -
Condutividade elétrica a 25 °C: 980,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
616,31 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 11,53 Maches. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 389,07 - Cloreto: 136,04 - Cálcio: 78,540 - Sódio: 61,190 -
Magnésio: 44,250 - Sulfato: 13,75 - Potássio: 11,075 - Estrôncio: 0,812 - Nitrato 0,33 -
Brometo: 0,29 - Fluoreto: 0,24 - Bário: 0,185 - Lítio: 0,017. Boletim nº 355/LAMIN/2023 de
12/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL ALCALINO-TERROSA CÁLCICA E MAGNES I A N A
FLUORETADA LITINADA RADIOATIVA E HIPOTERMAL NA FONTE.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente

                            

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