DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 919, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832788/2024-01-JOAO HELIO LIBARDI (Documento SEI: 15782685)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 920, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48075.886332/2024-12-GILSON CANDOR (Documento SEI: 15782921)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 921, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.872324/2024-20-MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA & CIA LTDA (Documento
SEI: 15783038)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 922, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48058.840495/2024-59-IBA STONE LTDA (Documento SEI: 15783529)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 923, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800721/2024-70-SERMANJU - SERVICOS DE MANUTENCAO JUAZEIRENSE
LTDA (Documento SEI: 15785312)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
RELAÇÃO 14/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
830.974/2020-NEO LTDA-ALVARÁ N° 4793 Publicado DOU de 19/11/2020, Seção
01, página 132- Onde se lê: "...numa área de 1.768,47ha...".; leia-se: "...numa área de
1.920,76ha...".
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente DE OUTORGA DE TÍTULOS DE LAVRA -
S OT
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E
DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação Nº 6/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM BACIA DE FINOS DA MINA DO RECREIO-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-
002.839/1935-OF. N°1947/2025/DFBCM/ANM
BARRAGEM 
SERRA 
AZUL-ARCELORMITTAL 
BRASIL 
S.A.-013.845/1967-OF.
N°1749/2025/DFBCM/ANM
ED 
MONJOLO 
e 
ED
VALE 
DAS 
COBRAS-VALE 
S.A.-006.498/1961-OF.
N°2188/2025/DFBCM/ANM
YARA BARBOSA FRANCO
Chefe de Divisão
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 285, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, e considerando a Decisão de Diretoria nº 16,
de 22 de janeiro de 2025, resolve:
Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 282, de 15 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2025.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.19.001,04
.1
. .CD II
.18.050,99
.4
. .CGE I
.17.100,92
.22
. .CGE II
.15.200,82
.5
. .CGE III
.14.250,77
.23
. .CGE IV
.9.500,51
.13
. .CA I
.15.200,82
.11
. .CA II
.14.250,77
.4
. .CA III
.3.967,43
.15
. .CAS I
.3.001,23
.17
. .CAS II
.2.601,06
.18
. .CCT V
.3.612,59
.76
. .CCT IV
.2.639,94
.92
. .CCT III
.1.339,54
.118
. .CCT II
.1.180,88
.11
. .CCT I
.1.045,63
.5
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
Redação dada pela Portaria ANP nº 285, de 28 de janeiro de 2025
. .Função
.Cargo em
Comissão
.Valor Atual
.Quantitativo
(Lei 
nº
9.986/2000)
.Valor Despesa
Total do Cargo
(Lei 
nº
9.986/2000)
.Quantitativo
At u a l
.Valor Atual
. Grupo I
Direção
.CD I
.19.001,04
.1
.19.001,04
.1
.19.001,04
.
.
.CD II
.18.050,99
.4
.72.203,96
.4
.72.203,96
.
Executiva
.CGE I
.17.100,92
.6
.102.605,52
.22
.376.220,24
.
.CGE II
.15.200,82
.30
.456.024,60
.5
.76.004,10
.
.CGE III
.14.250,77
.0
.0,00
.23
.327.767,71
.
.
.CGE IV
.9.500,51
.0
.0,00
.13
.123.506,63
.
Assessoria
.CA I
.15.200,82
.26
.395.221,32
.11
.167.209,02
.
.CA II
.14.250,77
.39
.555.780,03
.4
.57.003,08
.
.
.CA III
.3.967,43
.10
.39.674,30
.15
.59.511,45
.
Assistência
.CAS I
.3.001,23
.20
.60.024,60
.17
.51.020,91
.
.
.CAS II
.2.601,06
.0
.0,00
.18
.46.819,08
. .
.Subtotal Grupo I
.136
.1.700.535,37
.133
.1.376.267,22
. Grupo II
Técnica
.CCT V
.3.612,59
.47
.169.791,73
.76
.274.556,84
.
.CCT IV
.2.639,94
.39
.102.957,66
.92
.242.874,48
.
.CCT III
.1.339,54
.34
.45.544,36
.118
.158.065,72
.
.CCT II
.1.180,88
.26
.30.702,88
.11
.12.989,68
.
.
.CCT I
.1.045,63
.20
.20.912,60
.5
.5.228,15
. .
.Subtotal Grupo II
.166
.369.909,23
.302
.693.714,87
. .T OT A L
.302
.2.070.444,60
.435
.2.069.982,09
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
. .Índice/
Enumeração
.UORG/Cargo
.Sigla
.Qtd
. .1
.DIRETORIA-GERAL (DG)
. .
.Diretor-Geral
.CD I
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.3
. .2
.DIRETORIA 1 (DIR-1)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .3
.DIRETORIA 2 (DIR-2)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .4
.DIRETORIA 3 (DIR-3)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .5
.DIRETORIA 4 (DIR-4)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .6
.GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
. .
.Chefe de Gabinete
.CGE I
.1
. .
.Assessor do Gabinete do Diretor-Geral
.CA II
.1
. .
.Chefe de Gabinete Substituto
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão Documental
.CCT IV
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão de Processos Administrativos
.CCT III
.1
. .6.A
.ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
. .
.Chefe do Escritório de Brasília
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações
.CCT III
.1
. .6.A .1
.COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
.
.
. .
.Coordenador Parlamentar
.CCT V
.1
. .7
.AUDITORIA (AUD)
. .
.Auditor
.CGE II
.1
. .7.1
.COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
. .
.Coordenador de Atendimento e Monitoramento
.CCT III
.1
. .7.2
.COORDENAÇÃO DE AUDITORIA