DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.Coordenador de Autorizações
.CCT III
.1
. .33.2.3
.COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
. .
.Coordenador de Credenciamento
.CCT III
.1
. .33.3
.COORDENAÇÃO-GERAL DE MEIO AMBIENTE
. .
.Coordenador-Geral de Meio Ambiente
.CCT V
.1
. .
.Assessor de Meio Ambiente
.CCT IV
.1
. .
.Assessor de Dados Ambientais
.CCT III
.1
. .
.Assistente de Convênios, Termos de Cooperação e Devolução de Áreas
.CAS I
.1
. .33.4
.COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
. .
.Coordenador-Geral de Gestão e Desenvolvimento Tecnológico
.CCT V
.1
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 109, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.220045/2022-61, resolve:
Aprovar a Revisão do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) -
Executivo da Plataforma FPSO Cidade de Niterói, campo de Marlim Leste, bacia de Campos
(Contrato de concessão n° 48000.003900/97-032), a ser executado pela empresa Petrobras
S.A., nos termos do Parecer nº 3/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 10/01/2025 (SEI nº
4616856).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 43, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.200999/2025-08, resolve: Autorizar a empresa SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s)
CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 389, de 26 de maio de
2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023.
.
.CNPJ
.
.60.872.306/0001-60
.60.872.306/0004-02
.60.872.306/0006-74
.
.60.872.306/0007-55
.60.872.306/0008-36
.60.872.306/0011-31
.
.60.872.306/0012-12
.60.872.306/0016-46
.60.872.306/0020-22
.
.60.872.306/0021-03
.60.872.306/0022-94
.60.872.306/0023-75
.
.60.872.306/0024-56
.60.872.306/0035-09
.60.872.306/0039-32
.
.60.872.306/0040-76
.60.872.306/0044-08
.60.872.306/0046-61
.
.60.872.306/0051-29
.60.872.306/0052-00
.60.872.306/0053-90
.
.60.872.306/0054-71
.60.872.306/0057-14
.60.872.306/0058-03
.
.60.872.306/0064-43
.60.872.306/0070-91
.60.872.306/0076-87
.
.60.872.306/0078-49
.60.872.306/0080-63
.60.872.306/0081-44
.
.60.872.306/0084-97
.60.872.306/0090-35
.60.872.306/0098-92
.
.60.872.306/0103-94
.60.872.306/0104-75
.60.872.306/0105-56
.
.60.872.306/0109-80
.60.872.306/0113-66
.60.872.306/0117-90
.
.60.872.306/0118-70
.60.872.306/0121-76
.60.872.306/0122-57
.
.60.872.306/0123-38
.60.872.306/0126-80
.60.872.306/0132-29
.
.60.872.306/0134-90
.60.872.306/0135-71
.60.872.306/0136-52
.
.60.872.306/0139-03
.60.872.306/0140-39
.60.872.306/0141-10
.
.60.872.306/0143-81
.60.872.306/0144-62
.60.872.306/0146-24
.
.60.872.306/0148-96
.60.872.306/0150-00
.60.872.306/0151-91
.
.60.872.306/0152-77
.60.872.306/0158-68
.60.872.306/0160-82
.
.60.872.306/0161-63
.60.872.306/0162-44
.-
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 44, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.202253/2021-05, resolve: autorizar a
empresa FABIANDRA COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 75.678.169/0001-02, a operar a instalação de transportador-
revendedor-retalhista (TRR), localizada a Rodovia BR-02, Km 312, s/nº, Lotes 01 ao 04, e 07
ao 08, Quadra 17, Vila Rosário, Correntina/BA, 47650-000 [Coordenadas Geográficas
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-13:57:20,200; -46:11:56,800
(SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 360,00 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp.
m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.2,55
.8,00
.40,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .2
.2,55
.8,00
.40,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .3
.2,55
.8,00
.40,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .4
.2,55
.9,00
.45,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .5
.2,55
.9,00
.45,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .6
.2,65
.9,00
.50,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .7
.2,65
.9,00
.50,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .8
.2,65
.9,00
.50,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 45, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.202253/2021-05, resolve: autorizar a empresa FABIANDRA COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 75.678.169/0001-02, a exercer a atividade de transportador-
revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 46, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.212588/2024-76, resolve: autorizar a empresa AGILE LOGÍSTICA E DI S T R I B U I Ç ÃO
DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 10.911.906/0005-45, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 47, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.229336/2024-86, resolve: autorizar a empresa P.F. COMERCIO DE DIESEL LTDA, CNPJ
nº 79.073.813/0003-23, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
localizada a Rodovia Ivo Anunciato Cerzosimo, 8025-B, Anel Viário Norte, Área Rural,
Dourados - MS. CEP: 79.849-899. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude): 
-22:11:40.97, 
-54:50:29.81
(SIRGAS 
2000)]. 
A 
capacidade
total 
de
armazenamento é de 120,00m³ .
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.2,54
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .2
.2,54
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 106, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro
de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/RJ011335 para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa ALFA
MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 02.432.165/0001-
68, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.223509/2023-71.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 111, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPAL0447864
.A P DAS N SILVA
.32.550.854/0001-38
.48610.202056/2025-10
. .GLPSP0447833
.AMANDA MARIANO FERREIRA
.58.448.956/0001-30
.48610.232929/2024-20
. .GLPMT0447827
.BOTURA & FAGUNDES LTDA
.02.636.146/0012-06
.48610.200867/2025-78
. .GLPSP0447862
.CAROL GAS E AGUA LTDA
.55.874.402/0001-07
.48610.202040/2025-07
. .GLPRO0447857
.CENTRAL GAS LTDA
.58.182.140/0001-08
.48610.201770/2025-82
. .GLPPA0447825
.DEPOSITO DE GAS IMPERIO LTDA
.52.362.684/0001-75
.48610.228439/2024-29
. .GLPMT0447851
.FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA
.33.905.874/0012-08
.48610.201442/2025-86
. .GLPMT0447855
.FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA
.33.905.874/0014-61
.48610.232936/2024-21
. .GLPMG0447841
.GAS MARECHAL LTDA
.50.876.720/0001-93
.48610.202039/2025-74
. .GLPCE0447845
.ITAREMA GAS E SERVICOS LTDA
.56.457.256/0001-87
.48610.201263/2025-49
. .GLPPR0447829
.J D TRABAQUINI GAS
.57.885.480/0001-32
.48610.201982/2025-60
. .GLPSP0447853
.JURANDIR GOMES DA SILVA COMERCIO DE GAS
.57.413.269/0001-17
.48610.201771/2025-27
. .GLPMG0447843
.LEAL GAS LTDA
.58.307.769/0001-37
.48610.202050/2025-34
. .GLPRS0447860
.MAYCKEL ROSA DE SOUZA
.57.799.584/0001-24
.48610.201526/2025-10
. .GLPRJ0447849
.NOVA SAO CRISTOVAO COMERCIO DE GAS LTDA
.58.329.325/0001-00
.48610.202023/2025-61
. .GLPMA0447847
.SOARES GAS LTDA
.32.076.778/0004-13
.48610.200565/2025-08
. .GLPPA0447839
.SUPERGAS ANANINDEUA LTDA
.08.991.691/0001-44
.48610.201042/2025-71
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 112, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0248889
.AUTO POSTO NOVA ALIANCA DE BATATAIS LTDA
.57.911.651/0001-50
.48610.202037/2025-85
. .PR/GO0248887
.AUTO POSTO WM LTDA
.24.894.843/0001-47
.48610.201437/2025-73
. .PR/SE0248890
.GASFORT CAPITAL DERIVADO DE PETROLEO LTDA
.57.621.177/0001-22
.48610.201208/2025-59
. .PR/MA0248888
.GCS COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA
.57.767.320/0003-50
.48610.201808/2025-17
. .PR/MA0248891
.MARIA APARECIDA P.L. COMBUSTIVEIS LTDA
.39.411.664/0002-60
.48610.200949/2025-12
. .PR/MT0248886
.PIONEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.55.725.554/0001-48
.48610.200386/2025-62
. .P R / BA 0 2 4 8 8 8 5
.POSTO IC PINHEIRO LTDA
.51.526.387/0001-55
.48610.201276/2025-18
. .P R / ES 0 2 4 8 8 9 2
.POSTO OURO LTDA
.55.775.709/0001-50
.48610.200864/2025-34
. .PR/PI0248884
.POSTO SANTA ISABEL LTDA
.26.070.671/0003-84
.48610.200970/2025-18
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

                            

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