DOE 26/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            matrícula nº 000229, a utilizar 05 (cinco) dias de sua licença especial no período de 25/06/2018 a 29/06/2018, referente ao quinquênio de 16/10/1990 a 
16/10/1995 nos termos do art.105, §3º e art.107 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em 
vigor à época em que foi adquirido o direito ao referido benefício. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 20 dias do mês de junho do ano de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº532/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta do Processo nº 03562/2018, protocolado 
em 26 de junho de 2018. RESOLVE AUTORIZAR a servidora THEREZA VÂNIA CARTAXO ARRUDA LINHARES, TÉCNICO LEGISLATIVO, 
matrícula nº 000229, a utilizar 05 (cinco) dias de sua licença especial no período de 18/06/2018 a 22/06/2018, referente ao quinquênio de 16/10/1990 a 
16/10/1995 nos termos do art.105, §3º e art.107 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em 
vigor à época em que foi adquirido o direito ao referido benefício. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 27 dias do mês de junho do ano de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº581/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar: 
JOÃO TOMAZ MARTINS DE QUEIROZ, matrícula n. º 000.827, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer 
a função de Gestor do Contrato n.º 30/2018, firmado com a ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Referente a o fornecimento de produtos e 
serviços pertinentes a licitações e contratos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº596/2018 – A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato do Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicado 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do 
Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 08/2018, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 17/07/2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC
FF
NOME
CARGO
TIPO
QTDE
000246
07
ADEMIR ROCHA BENEVIDES
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
000363
07
ANTONIO ALVES PIRES
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
88
000483
07
CRISTINA ALVES DE SOUSA
TECNICO LEGISLATIVO
A - E
88
000531
07
ELIANE CAVALCANTE DE CASTRO
ANALISTA LEGISLATIVO
A
44
000718
07
FLORENCIO TABOSA NETO
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
000598
07
FRANCISCA MARIA OLIVEIRA
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
000610
07
FRANCISCO ANTONIO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
A - F
88
000631
07
FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SOARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
000734
07
GILSON ALVES
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
88
000735
07
GILVANIA MARIA ALVES
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
88
000813
07
JOAO BATISTA DA SILVA
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
000915
07
JOSE SERAFIM FILHO
TECNICO LEGISLATIVO
A - S
88
000978
07
LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
001242
07
MANOEL UBIRATAN CAVALCANTE PINHEIRO FILHO
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
001237
07
MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
TECNICO LEGISLATIVO
A - J
88
023994
16
MARCELO MARTINS DOS SANTOS
ANALISTA LEGISLATIVO
 A - M
88
001267
07
MARCOS CESAR LEANDRO COSTA
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
001187
07
MARIA NEIDE DO NASCIMENTO DAMASCENO
TECNICO LEGISLATIVO
 A - M
88
001195
07
MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
 A - M
88
001350
07
PAULO GIOVANI DE AGUIAR TAVARES
TECNICO LEGISLATIVO
A
44
001394
07
REGINA STELA CAVALCANTE NOCRATO
TECNICO LEGISLATIVO
 A - M
88
001439
07
ROSANIR CAMPELO REBOUCAS
TECNICO LEGISLATIVO
 A
44
001442
07
ROSEMARY MONTEIRO SAMPAIO
TECNICO LEGISLATIVO
 A - M
88
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EXTRATO DE CONTRATO Nº30/2018
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A., com CNPJ/MF nº 86.781.069/0001-
15, situada na Avenida Sete de Setembro, nº. 4698, 3º andar – Batel – Curitiba/Paraná. OBJETO: Contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E 
CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, objetivando o fornecimento dos seguintes produtos e serviços: I. ZÊNITE FÁCIL 
(um acesso, com vigência de 12 meses); II. ORIENTAÇÕES POR ESCRITO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS POR 12 MESES (até 12 orientações) III. 
REVISTA ZÊNITE DIGITAL - INFORMATIVOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ILC (um acesso, com vigência de 12 meses – cortesia concedida 
em negociação especial); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIBILIDADE, EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 64/2018-IL, 
e Processo Administrativo nº 03495/2018, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, que ficam fazendo 
parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de agosto de 2018 a 13 de 
agosto de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 13.428,00 (treze mil quatrocentos e vinte oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225002179015
000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Sra. Anadricea Vicente Vieira de Almeida, pela 
empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N°03 AO CONTRATO N°49/2016; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: EASY TÁXI AÉREO LTDA, com CNPJ N° 07.882.356/0001-
45; ENDEREÇO: Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Sala EASY, Bairro Vila União; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem 
como fundamento o Inciso II do Artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 02840/2018, datado de 28/05/2018. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1. PRORROGAÇÃO do prazo 
Contrato Administrativo nº 49/2016 por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de locação de aeronaves com piloto para o transporte de 
passageiros; VALOR: R$ 800.750,00 (oitocentos mil setecentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01100002011225002179015000033
903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – CASA – R$ 640.600,00 (seiscentos e quarenta mil e seiscentos reais); •0110000101031
0512243115000033903900000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP – R$ 160.150,00 (cento e sessenta mil cento e cinquenta reais). 
DA VIGÊNCIA: De 28 de julho de 2018 a 27 de julho de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, 
termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 
17/07/18; SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Antonio Disraeli Azevedo Ponte,pela 
empresa EASY TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº139  | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018