DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
.
.QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/23kwoq5e
.
.TÍTULO DA OBRA:
.DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MELHORIAS - BR-153/TO
.
.SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA
.SIRGAS 2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA DE COORDENADAS:
.UTM
.
PONTOS
.COORDENADAS UTM
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
ÁREA DA POLIGONAL DE DUP
(m²)
. .
.E
.N
.
.
.
.
.ÁREA 01
.
.1
.707.086,690
.8.585.587,010
.192° 37' 21''
.155,064
11.765,31
.
.2
.707.052,805
.8.585.435,694
.318° 51' 38''
.10,739
.
.3
.707.045,740
.8.585.443,781
.295° 11' 10''
.11,655
.
.4
.707.035,193
.8.585.448,741
.284° 34' 36''
.18,264
.
.5
.707.017,516
.8.585.453,338
.296° 14' 10''
.12,186
.
.6
.707.006,585
.8.585.458,725
.305° 10' 51''
.9,146
.
.7
.706.999,110
.8.585.463,995
.317° 02' 10''
.20,417
.
.8
.706.985,196
.8.585.478,935
.330° 59' 47''
.19,339
.
.9
.706.975,819
.8.585.495,849
.345° 20' 39''
.22,261
.
.10
.706.970,187
.8.585.517,385
.355° 15' 36''
.10,686
.
.11
.706.969,304
.8.585.528,034
.75° 55' 58''
.8,665
.
.12
.706.977,708
.8.585.530,140
.13° 26' 53''
.11,419
.
.13
.706.980,364
.8.585.541,246
.21° 10' 40''
.9,032
.
.14
.706.983,627
.8.585.549,668
.29° 29' 26''
.12,248
.
.15
.706.989,656
.8.585.560,329
.41° 40' 52''
.18,782
.
.16
.707.002,146
.8.585.574,357
.53° 17' 01''
.9,609
.
.17
.707.009,849
.8.585.580,102
.64° 08' 25''
.16,227
.
.18
.707.024,451
.8.585.587,180
.75° 33' 21''
.12,224
.
.19
.707.036,289
.8.585.590,229
.85° 54' 38''
.16,107
.
.20
.707.052,355
.8.585.591,377
.92° 39' 34''
.12,069
.
.21
.707.064,411
.8.585.590,817
.99° 41' 48''
.22,602
.
.1
.707.086,690
.8.585.587,010
.
.
.
.ÁREA 02
.
.1
.707.141,597
.8.585.465,197
.12° 35' 25''
.106,551
8.320,03
.
.2
.707.164,822
.8.585.569,186
.107° 16' 12''
.14,909
.
.3
.707.179,059
.8.585.564,759
.112° 24' 56''
.3,329
.
.4
.707.182,137
.8.585.563,490
.116° 21' 38''
.13,350
.
.5
.707.194,099
.8.585.557,562
.123° 37' 22''
.5,890
.
.6
.707.199,003
.8.585.554,301
.125° 01' 28''
.7,967
.
.7
.707.205,527
.8.585.549,729
.133° 06' 18''
.6,486
.
.8
.707.210,263
.8.585.545,296
.139° 18' 11''
.9,711
.
.9
.707.216,595
.8.585.537,934
.147° 53' 46''
.9,724
.
.10
.707.221,763
.8.585.529,697
.154° 51' 19''
.9,357
.
.11
.707.225,739
.8.585.521,226
.163° 17' 29''
.10,791
.
.12
.707.228,841
.8.585.510,890
.167° 54' 22''
.10,836
.
.13
.707.231,111
.8.585.500,295
.177° 27' 37''
.9,178
.
.14
.707.231,518
.8.585.491,126
.186° 13' 28''
.9,301
.
.15
.707.230,510
.8.585.481,880
.195° 20' 34''
.12,051
.
.16
.707.227,321
.8.585.470,259
.203° 26' 36''
.8,409
.
.17
.707.223,976
.8.585.462,544
.139° 37' 00''
.9,344
.
.18
.707.230,029
.8.585.455,427
.227° 07' 18''
.11,366
.
.19
.707.221,700
.8.585.447,693
.232° 27' 04''
.24,262
.
.20
.707.202,464
.8.585.432,906
.297° 56' 48''
.68,902
.
.1
.707.141,597
.8.585.465,197
.
.
.
.ÁREA TOTAL DECLARADA (m²)
.20.085,34
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 20.085,34 m².
DECISÃO SUROD Nº 37, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de ampliação de capacidade na BR-
277/PR. Interessado(a): Via Araucária Concessionária de Rodovias.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei nº 10.233, de 05 de junho de
2001 e Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições constantes da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018 e Resolução ANTT nº 5.963, de 10
de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº 50505.147416/2024-63, decide:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcançado(s) pelas coordenadas planas
descritas no anexo desta Decisão, as quais definem a poligonal de utilidade pública necessária às obras de ampliação de capacidade, localizado no km 256+580 da BR-277/PR, nos municípios
de Irati/PR e Prudentópolis/PR.
Parágrafo Único. A(s) poligonal(is) definida(s) pelas coordenadas citadas nesta "decisão" poderão ser visualizadas por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2y6kzboc ou
pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Fica a Via Araucária Concessionária de Rodovias autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da
legislação e regulamentos vigentes.
Art. 3º A Via Araucária Concessionária de Rodovias fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na
posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da obtenção dos licenciamentos ambientais e do cumprimento das obrigações adicionais junto aos demais
órgãos da administração pública.
Art. 5º Visando a análise prévia dos valores a serem desembolsados nas desapropriações, a concessionária deverá atentar-se aos requisitos de entrega do(s) Relatório(s) de
Metodologia Avaliatória - RMAs, conforme regulamentos vigentes e citação constate na Nota Técnica - ANTT 569 (SEI nº 29162086), processo 50505.147416/2024-63.
Art. 6º A execução das desapropriações sobre bens de propriedade dos Estados e Municípios deverá observar, adicionalmente, o disposto no art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 3.365,
de 1941, salvo se houver acordo entre os entes federados, nos termos do art. 2º,§2º-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.
Art. 7º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PEGAS
ANEXO
.
.QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.
https://tinyurl.com/2y6kzboc
https://tinyurl.com/2y6kzboc
.
.TÍTULO DA OBRA:
.DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE, LOCALIZADA NO KM 256+580M DA BR-277/PR
.
.SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA
.SIRGAS 2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA DE COORDENADAS:
.UTM
.
.PERÍMETRO 01
.
.V É R T I C ES
AZIMUTE
DISTÂNCIA
ÁREA DA POLIGONALDE DUP (m²)
.
PONTOS
.CO O R D E N A DA S
. .
.N
.E
.
.
.
.
.P01
.7.186.897,9615
.528.169,6531
.182°38'33"
.149,45
6.846,73
.
.P02
.7.186.748,6664
.528.162,7630
.267°46'47"
.44,21
.
.P03
.7.186.746,9536
.528.118,5834
.2°36'44"
.161,09
.
.P04
.7.186.907,8724
.528.125,9248
.102°46'13"
.44,84
.
.P01
.7.186.897,9615
.528.169,6531
.
.