DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024
1_PJ_29_008
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. O item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período em virtude de a execução orçamentária dessas despesas ser realizada mediante
a inscrição em restos a pagar processados.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Diretor-Geral
FABIANA BITTES VEYL
Secretária de Orçamento e Finanças
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
1_PJ_29_009
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta", além dos saldos apurados nas contas do subgrupo 1.1.1.0.0.00.00 (Caixa e Equivalentes de Caixa), foi acrescido o saldo positivo de R$
180.316.852,15 referente à equação 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar Recursos a Receber Autorizado Inscrição) - 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar Recursos a Liberar Autorizado Inscrição), que
representa o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar;
3. Na coluna "Demais Obrigações Financeiras " o valor de R$ 707.415,52 refere-se a "Obrigações por TED a Liberar", e o valor de R$ 46.070.203,98 refere-se à conta 111310200 - Garantias
e à conta 111111903 - Demais Contas CEF.
4. Recursos vinculados conforme CF 88, art. 98, parágrafo 2º; Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996 e Lei nº 14.822 de 22 janeiro de 2024.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Diretor-Geral
FABIANA BITTES VEYL
Secretária de Orçamento e Finanças
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna