DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024
1_PJ_29_010
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Diretor-Geral
FABIANA BITTES VEYL
Secretária de Orçamento e Finanças
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 31, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente
ao 3º quadrimestre do exercício de 2024, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.
101, de 4 de maio de 2000.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar
n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como no Processo SEI n. 0001602-30.2019.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Torna público, nos termos dos anexos desta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal, constituído pelo Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da
Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado do Conselho da Justiça Federal, referente ao 3º quadrimestre de 2024, de que trata a alínea "a", inciso I, art.
55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2024 A DEZ/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
. .
.jan/2024
.fev/2024
.mar/2024
.abr/2024
.mai/2024
.jun/2024
.jul/2024
.ago/2024
.set/2024
.out/2024
.nov/2024
.dez/2024
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.INSCRITAS 
EM
RESTOS 
A 
PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(B)
.TOTAL EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
9.550.899,21
7.035.344,47
6.625.524,08
6.643.094,45
6.790.709,23
6.844.897,64
6.594.427,25
6.800.721,84
6.704.144,45
7.596.872,63
10.419.459,39
6.901.509,95
88.507.604,59
2.534.454,35
91.042.058,94
Pessoal Ativo
6.917.237,70
5.117.518,59
4.752.237,86
4.772.698,43
4.916.856,73
4.974.412,64
4.701.773,16
4.808.183,25
4.808.464,77
5.334.659,82
7.361.531,08
4.809.560,75
63.275.134,78
2.481.762,24
65.756.897,02
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
6.342.706,30
4.512.238,02
4.158.056,56
4.189.137,32
4.317.297,00
4.374.708,00
4.111.826,10
4.214.592,57
4.220.040,28
4.692.527,81
6.203.877,39
4.226.497,90
55.563.505,25
937.951,77
56.501.457,02
Obrigações
Patronais
574.531,40
605.280,57
594.181,30
583.561,11
599.559,73
599.704,64
589.947,06
593.590,68
588.424,49
642.132,01
1.157.653,69
583.062,85
7.711.629,53
1.543.810,47
9.255.440,00
Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.633.661,51
1.917.825,88
1.873.286,22
1.870.396,02
1.873.852,50
1.870.485,00
1.892.654,09
1.992.538,59
1.895.679,68
2.262.212,81
3.057.928,31
2.091.949,20
25.232.469,81
52.692,11
25.285.161,92
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2.490.272,18
1.745.644,81
1.754.821,62
1.754.936,10
1.758.392,58
1.755.025,08
1.777.194,17
1.877.078,67
1.780.219,76
2.120.592,03
2.879.315,97
1.975.635,61
23.669.128,58
52.692,11
23.721.820,69
Pensões
143.389,33
172.181,07
118.464,60
115.459,92
115.459,92
115.459,92
115.459,92
115.459,92
115.459,92
141.620,78
178.612,34
116.313,59
1.563.341,23
1.563.341,23
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00
Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.416.954,54
1.680.766,89
1.636.795,61
1.629.364,55
1.673.403,11
1.629.453,53
1.635.566,99
1.754.315,49
1.636.213,97
2.606.179,51
1.376.941,63
1.109.701,86
20.785.657,68
37.739,31
20.823.396,99
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
37.434,16
0,00
0,00
21.242,61
0,00
62.816,74
0,00
22.330,09
143.823,60
25.000,00
168.823,60
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
3.977,28
0,00
4.540,86
0,00
3.147,92
0,00
0,00
0,00
0,00
618.101,10
15.350,37
17.838,54
662.956,07
662.956,07