DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA TRF2-PTP Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar n.º 101(Lei
de Responsabilidade Fiscal), de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo n.º TRF2-ADM-2024/00341, resolve:
APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2024, na forma do anexo, bem como autorizar
sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
P AG A R
. .
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. .DESPESA 
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
.202.494.824,57 .155.977.877,19 .158.372.924,08 .156.154.059,53 .157.625.448,18 .159.052.172,48 .156.736.426,73 .156.966.907,40 .155.726.004,58 .177.077.957,41 .242.907.325,38 .168.285.029,07 .2.047.376.956,60 .14.910.147,15
. .Pessoal Ativo
.155.338.941,40 .122.977.121,91 .124.647.466,57 .122.466.583,29 .123.699.456,66 .125.128.091,67 .123.071.256,53 .122.941.362,81 .122.097.910,25 .138.101.784,27 .192.180.310,24 .128.729.411,89 .1.601.379.697,49 .11.149.337,39
. .Vencimentos, 
Vantagens
e 
Outras
Despesas
Variáveis
.136.073.001,83 .102.785.127,31 .104.471.056,18 .102.281.791,87 .103.576.966,76 .105.032.642,29 .103.024.589,35 .102.919.434,15 .102.100.437,28 .116.342.610,03 .152.143.690,58 .108.694.590,23 .1.339.445.937,86 .10.870.880,39
. .Obrigações Patronais
.19.265.939,57
.20.191.994,60
.20.176.410,39 .20.184.791,42 .20.122.489,90 .20.095.449,38 .20.046.667,18 .20.021.928,66 .19.997.472,97 .21.759.174,24 .40.036.619,66 .20.034.821,66
.261.933.759,63
.278.457,00
. .Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.47.155.883,17
.33.000.755,28
.33.725.457,51 .33.687.476,24 .33.925.991,52 .33.924.080,81 .33.665.170,20 .34.025.544,59 .33.628.094,33 .38.976.173,14 .50.727.015,14 .39.555.617,18
.445.997.259,11
.3.760.809,76
. .Aposentadorias, 
Reserva
e Reformas
.38.321.436,42
.27.040.592,65
.27.582.949,68 .27.541.650,84 .27.498.328,54 .27.781.273,27 .27.595.551,34 .27.618.049,51 .27.504.159,97 .32.440.890,88 .41.513.137,94 .33.065.653,60
.365.503.674,64
.3.272.498,60
. .Pensões
.8.834.446,75
.5.960.162,63
.6.142.507,83
.6.145.825,40
.6.427.662,98
.6.142.807,54
.6.069.618,86
.6.407.495,08
.6.123.934,36
.6.535.282,26
.9.213.877,20
.6.489.963,58
.80.493.584,47
.488.311,16
.
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. .ou
de Contratação
de
Forma Indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.47.576.746,44
.33.186.902,40
.34.124.743,26 .34.231.283,35 .34.414.473,14 .34.342.335,10 .12.273.231,66 .34.258.152,18 .34.176.070,06 .54.243.843,86 .37.698.949,32 .11.384.697,34
.401.911.428,11
.2.625.894,79
. .Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00
.19.578,22
.67.708,64
.29.168,23
.0,00
.19.154,16
.0,00
.60.776,45
.137.149,88
.95.265,98
.0,00
.44.691,49
.473.493,05
.0,00
. .Decorrentes de
Decisão
Judicial 
de
período
anterior ao da apuração
.256.512,02
.182.819,49
.179.200,59
.180.496,44
.184.820,96
.175.619,52
.176.289,62
.174.802,92
.177.165,07
.190.172,98
.433.739,08
.279.640,69
.2.591.279,38
.0,00
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período
anterior ao da apuração
.205.859,61
.28.337,69
.195.424,84
.377.190,76
.346.708,98
.266.528,93
.372.432,16
.116.792,59
.288.822,16 .15.037.393,14
.-8.892,20 .10.739.824,54
.27.966.423,20
.1.946.409,46
. .Inativos 
e
Pensionistas
com Recursos Vinculados
.47.114.374,81
.32.956.167,00
.33.682.409,19 .33.644.427,92 .33.882.943,20 .33.881.032,49 .11.724.509,88 .33.905.780,22 .33.572.932,95 .38.921.011,76 .37.274.102,44
.320.540,62
.370.880.232,48
.679.485,33
. .DESPESA LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.154.918.078,13 .122.790.974,79 .124.248.180,82 .121.922.776,18 .123.210.975,04 .124.709.837,38 .144.463.195,07 .122.708.755,22 .121.549.934,52 .122.834.113,55 .205.208.376,06 .156.900.331,73 .1.645.465.528,49 .12.284.252,36
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.430.035.654.000,00
.
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.1.657.749.780,85
.0,115924%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.3.671.945.449,85
.0,256773%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.3.488.348.177,35
.0,243934%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.3.304.750.904,86
.0,231096%
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 22/01/2025, as 13:00
Nota 1) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022.
ANEXO V
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
.Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não
Demais
Obrigações
Financeiras
(ANTES DA INSCRIÇÃO
DE RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
N ÃO
CANCELADOS
( N ÃO
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
.
.
.De
Exercícios
Anteriores
.Do Exercício
.Líquidados 
de
Exercícios
Anteriores
.
.NÃO 
PROCESSADOS
DO 
EXERCÍCIO)(Nota
1)
.LIQUIDADOS 
DO
EXERCÍCIO
.INSCRITOS 
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
.NÃO 
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
. .
.( a )
.( b )
.( c )
.( d )
.( e )
.(f) = ( a - ( b + c + d
+ e))
.(g)
.
.(h) = (f - g)
. .TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
.369.676.254,35
.682.216,98
.31.281.964,37
.29.086.408,03
.12.176,34
.308.613.488,63
.308.613.488,63
.0,00
.0,00
.
.000 .RECURSOS LIVRES DA UNIAO
.369.676.254,35
.682.216,98
.31.281.964,37
.29.086.408,03
.12.176,34
.308.613.488,63
.308.613.488,63 .
.0,00
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
.62.821.890,51
.0,00
.34.880,70
.1.592.272,37
.59.814.193,00
.1.380.544,44
.1.380.544,44
.0,00
.0,00
.
.001 .RECURSOS LIVRES DA SEGURIDADE SOCIAL
.52.044,24 .
.
.
.
.52.044,24
.52.044,24 .
.0,00
.
.056 .BENEFICIOS DO RPPS DA UNIAO
.2.201.150,53 .
.
.1.521.665,20 .
.679.485,33
.679.485,33 .
.0,00
.
.027 .SERV.AFETOS AS ATIVID.ESPECIFICAS DA JUSTICA
.754.502,74 .
.34.880,70
.70.607,17 .
.649.014,87
.649.014,87 .
.0,00
.
.491 .RECURSOS DIVERSOS
.59.814.193,00 .
.
.
.59.814.193,00
.0,00 .
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .TOTAL (III) = (I + II)
.432.498.144,86
.682.216,98
.31.316.845,07
.30.678.680,40
.59.826.369,34
.309.994.033,07
.309.994.033,07
.0,00
.0,00
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2. Data e hora da emissão: 22/01/2025, as 13:00
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Fonte de recursos 000 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 303.223.875,36
Fonte de recursos 001 - Disponibilidade para RP a receber: R$ 52.044,24

                            

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