DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO VI
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente líquida
.1.430.035.654.000,00
.
. .
.
.
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
.1.657.749.780,85
.0,115924%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
.3.671.945.449,85
.0,256773%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
.3.488.348.177,35
.0,243934%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
.3.304.750.904,86
.0,231096%
. .
.
.
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
. .
.
.PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total
.309.994.033,07 . -
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2
RAPHAEL JUNGER DA SILVA
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRESI Nº 3 (1079068), DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de
04/05/2000, resolve:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho de Administração, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, exigido pela Lei Complementar 101,
de 4 de maio de 2000, referente ao 3º quadrimestre de 2024, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art.
55, § 2º, da referida Lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. .
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O /2024
.SET/2024
. OUT/2024
.N OV /2024
.D EZ /2024
.TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.88.731.691,15
.67.557.943,49
.69.769.877,70
.68.691.403,50
.68.531.335,79
.71.801.521,15
.68.502.856,31
.70.821.206,77
.69.005.960,18
.77.105.682,03 .107.023.876,39 .71.542.708,12
.899.086.062,58
.6.257.281,23
. .Pessoal Ativo
.72.033.125,77
.55.617.101,38
.57.997.846,89
.56.773.160,15
.56.643.578,80
.59.845.719,74
.56.443.074,46
.58.897.881,39
.56.837.398,52
.64.145.220,93
.88.623.885,38
.57.204.155,86
.741.062.149,27
.5.197.333,85
. .Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras
Despesas Variáveis
.64.059.701,09
.47.188.815,00
.49.563.256,78
.48.386.688,40
.48.217.532,45
.51.434.692,36
.48.058.958,02
.50.451.423,34
.48.412.606,08
.54.862.667,07
.71.892.750,40
.48.694.767,51
.631.223.858,50
.5.197.333,85
. .Obrigações Patronais
.7.973.424,68
.8.428.286,38
.8.434.590,11
.8.386.471,75
.8.426.046,35
.8.411.027,38
.8.384.116,44
.8.446.458,05
.8.424.792,44
.9.282.553,86
.16.731.134,98
.8.509.388,35
.109.838.290,77 .
. .Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.16.698.565,38
.11.940.842,11
.11.772.030,81
.11.918.243,35
.11.887.756,99
.11.955.801,41
.12.059.781,85
.11.923.325,38
.12.168.561,66
.12.960.461,10
.18.399.991,01
.14.338.552,26
.158.023.913,31
.1.059.947,38
. .AAposentadorias,
Reserva e Reformas
.14.241.856,58
.10.246.735,78
.10.194.361,36
.10.250.145,81
.10.189.870,25
.10.275.474,72
.10.278.981,63
.10.335.311,60
.10.519.934,31
.11.212.060,80
.15.896.007,28
.12.516.520,60
.136.157.260,72
.792.218,29
. .Pensões
.2.456.708,80
.1.694.106,33
.1.577.669,45
.1.668.097,54
.1.697.886,74
.1.680.326,69
.1.780.800,22
.1.588.013,78
.1.648.627,35
.1.748.400,30
.2.503.983,73
.1.822.031,66
.21.866.652,59
.267.729,09
. .Outras Despesas
de
Pessoal Decorrentes de
Contratos 
de
Terceirização 
ou
de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.18.314.411,38
.11.895.001,67
.11.724.716,12
.11.663.381,48
.11.587.787,28
.12.254.119,04
.11.894.400,05
.11.629.039,25
.11.902.285,15
.19.622.285,69
.17.847.817,45
.14.449.952,01
.164.785.196,57
.1.397.427,93
. .Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.0,00
.175.461,45
.91.976,68
.65.833,74
.52.633,27
.245.520,74
.102.773,92
.106.692,07
.159.485,39
.11.954,63
.42.492,34
.364.406,34
.1.419.230,57
.0,00
. .Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de
período anterior ao da
apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior 
ao
da
apuração
.1.806.009,62
.23.422,63
.161.717,28
.112.835,66
.3.244,85
.438.840,36
.143.779,45
.19.113,80
.28.009,86
.7.092.532,98
.145.682,70
.3.686.339,96
.13.661.529,15
.1.297.200,08