DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 8 TRE-PRE-DG-AEDG, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao terceiro quadrimestre de 2024, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN 2024 A DEZ 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
.
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
Mai/2024
Jun/2024
Jul/2024
Ago/2024
Set/2024
Out/2024
Nov/2024
Dez/2024
T OT A L
.
( Ú LT I M O S
T OT A L
EXECUTADO (C)
= (A) +(B)
.
12 MESES)
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.
.
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
11.923.551,80
8.999.803,82
9.210.510,04
9.021.921,64
9.045.672,79
8.910.498,63
8.796.389,58
8.903.833,25
8.872.279,47
10.821.895,17
15.812.031,66
12.420.531,99
122.738.919,84
1.603.741,18
124.342.661,02
. Pessoal Ativo
9.529.595,04
7.329.455,81
7.540.162,03
7.350.309,83
7.375.008,83
7.239.834,67
7.125.725,62
7.206.926,96
7.175.373,18
9.045.148,92
13.228.635,6
10.497.073,31
100.643.249,8
1.603.741,18
102.246.990,98
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
8.545.853,94
6.288.849,48
6.497.090,89
6.304.205,09
6.335.535,56
6.201.595,43
6.088.286,79
6.175.957,75
6.145.336,3
8.013.180,74
11.191.970,26
9.341.156,94
87.129.019,17
1.593.782,67
88.722.801,84
. Obrigações
Patronais
983.741,10
1.040.606,33
1.043.071,14
1.046.104,74
1.039.473,27
1.038.239,24
1.037.438,83
1.030.969,21
1.030.036,88
1.0319.68,18
2.036.665,34
1.155.916,37
13.514.230,63
9.958,51
13.524.189,14
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.393.956,76
1.670.348,01
1.670.348,01
1.671.611,81
1.670.663,96
1.670.663,96
1.670.663,96
1.696.906,29
1.696.906,29
1.776.746,25
2.583.396,06
1.923.458,68
22.095.670,04
0,00
22.095.670,04
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2.056.093,76
1.441.120,07
1.441.120,07
1.442.383,87
1.441.436,02
1.441.436,02
1.441.436,02
1.467.678,35
1.467.678,35
1.547.518,31
2.235.297,76
1.666.881,74
19.090.080,34
0,00
19.090.080,34
. Pensões
337.863,00
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
229.227,94
348.098,3
256.576,94
3.005.589,70
0,00
3.005.589,70
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.380.046,82
1.658.285,50
1.664.819,33
1.812.335,39
1.815.505,55
1.656.438,07
1.656.438,07
1.682.680,40
1.682.680,40
1.686.186,54
1.803.297,44
2.591.675,71
22.090.389,22
0,00
22.090.389,22
.
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
0,00
1.847,43
8.381,26
155.897,32
159.067,48
0,00
0,00
0,00
0,00
3.506,14
1.746,68
1.450.820,12
1.781.266,43
0,00
1.781.266,43
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.2.380.046,82
.1.656.438,07
.1.656.438,07
.1.656.438,07
.1.656.438,07
.1.656.438,07
.1.656.438,07
.1.682.680,40
.1.682.680,40
.1.682.680,40
.1.801.550,76
.1.140.855,59
.20.309.122,79
.0,00
.20.309.122,79
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.9.543.504,98
.7.341.518,32
.7.545.690,71
.7.209.586,25
.7.230.167,24
.7.254.060,56
.7.139.951,51
.7.221.152,85
.7.189.599,07
.9.135.708,63 .14.008.734,22
.9.828.856,28
.100.648.530,62
.1.603.741,18
.102.252.271,80
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)
.1.430.035.654.401,57
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)
.102.252.271,80
.0,007150%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.231.208.164,60
.0,016168%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.219.647.756,37
.0,015360%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.208.087.348,14
.0,014551%
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 21 janeiro 2025 e hora de emissão 15h e 04m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de
janeiro de 2025; 3)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 4)- Neste quadrimestre ocorre a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do Tribunal