DOU 29/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
1_PJ_29_014
1_PJ_29_015
1_PJ_29_016
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AGO/2024
SET/2024
OUT/2024
NOV/2024
DEZ/2024
TOTAL 
ÚLTIMOS 12 
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
63.064.943,04
51.279.852,31
52.241.218,07
51.586.721,64
51.627.794,12
52.210.381,20
52.559.471,32
53.846.781,52
52.894.826,84
59.495.212,84
79.547.213,91
72.945.335,53
693.299.752,34
3.795.568,90
697.095.321,24
Pessoal Ativo
39.703.046,87
34.710.799,05
35.602.800,05
35.057.947,80
35.151.367,34
35.770.910,81
36.169.837,81
37.258.721,86
36.385.580,66
40.846.678,70
54.552.011,99
52.805.226,35
474.014.929,29
3.644.481,16
477.659.410,45
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
35.602.549,16
30.406.927,44
31.310.740,18
30.778.066,67
30.884.177,19
31.469.075,39
31.915.360,46
32.908.436,56
32.062.143,71
36.513.727,65
45.998.544,04
48.445.776,97
418.295.525,42
3.644.481,16
421.940.006,58
Obrigações Patronais
4.100.497,71
4.303.871,61
4.292.059,87
4.279.881,13
4.267.190,15
4.301.835,42
4.254.477,35
4.350.285,30
4.323.436,95
4.332.951,05
8.553.467,95
4.359.449,38
55.719.403,87
55.719.403,87
Pessoal Inativo e Pensionistas
23.361.896,17
16.569.053,26
16.638.418,02
16.528.773,84
16.476.426,78
16.439.470,39
16.389.633,51
16.588.059,66
16.509.246,18
18.648.534,14
24.995.201,92
20.140.109,18
219.284.823,05
151.087,74
219.435.910,79
Aposentadorias, Reserva e Reformas
18.482.844,16
13.139.983,72
13.237.479,28
13.169.807,04
13.106.753,14
13.061.286,88
12.993.479,50
13.121.890,57
12.923.122,58
14.966.905,35
19.813.764,99
15.410.799,13
173.428.116,34
151.087,74
173.579.204,08
Pensões
4.879.052,01
3.429.069,54
3.400.938,74
3.358.966,80
3.369.673,64
3.378.183,51
3.396.154,01
3.466.169,09
3.586.123,60
3.681.628,79
5.181.436,93
4.729.310,05
45.856.706,71
45.856.706,71
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou 
de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
192.349,86
192.633,82
191.946,94
191.946,94
191.946,94
13.344.793,76
12.286.008,89
16.241.796,11
15.855.541,39
21.888.257,08
23.858.390,03
13.747.773,93
118.183.385,69
0,00
118.183.385,69
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
192.349,86
192.633,82
191.946,94
191.946,94
191.946,94
111.974,63
111.929,63
110.934,93
110.934,93
0,00
0,00
0,00
1.406.598,62
1.406.598,62
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
316.714,27
219.781,94
0,00
6.022.284,06
268.662,07
4.995.795,82
11.823.238,16
11.823.238,16
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.232.819,13
11.857.364,99
15.911.079,24
15.744.606,46
15.865.973,02
23.589.727,96
8.751.978,11
104.953.548,91
104.953.548,91
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
62.872.593,18
51.087.218,49
52.049.271,13
51.394.774,70
51.435.847,18
38.865.587,44
40.273.462,43
37.604.985,41
37.039.285,45
37.606.955,76
55.688.823,88
59.197.561,60
575.116.366,65
3.795.568,90
578.911.935,55
FONTE: Sistema SIAFI/Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 27/01/2025 – 16h22m
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
     RODRIGO BEZERRA RODRIGUES
                Desembargadora Presidente
Coordenador de Orçamento e Finanças,
                 em Substituição
    ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO
FABRÍCIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO
       Diretor da Secretaria Administrativa
          Diretor da Secretaria de Auditoria
  e Ordenador de Despesa, em substituição
A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntárias relativo às competências de janeiro a dezembro de 2024, os valores de R$ 1.196.197,10, R$ 4.635,17, R$ 61.953,12, R$ 1.140,33, R$ 127.718,65, R$ 1.308490,48, R$ 796.277,79, R$ 1.554.608,39, R$ 1.718.887,96, R$ 554.378,81 e R$ 
1.897.367,41 os quais foram excluídos das despesas não computadas (II) (§1º do art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face não se tratar de indenizações por demissão ou incentivos à demissão voluntária. Não sendo, portanto, deduzidos da Despesa Bruta com Pessoal. Contudo tais valores estão contemplados dentro do total da Despesa Bruta com Pessoal deste relatório.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.303.806.407,19
0,091173%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.238.616.086,83
0,086614%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.173.425.766,47
0,082056%
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.430.035.654.401,57
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
578.911.935,55
0,040482%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (B)
TOTAL 
EXECUTADO
(C)  = (A) + 
(B)TOTAL 
EXECUTADO
(C)  = (A) + (B)
OS DADOS SE REFEREM A UMA REPUBLICAÇÃO? (1 
= SIM   2 = NÃO)
2 
 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00 
De Exercícios 
Anteriores
Do Exercício
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(f) = ( a - ( b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
17.068.635,50
5.714.138,76
1.095.407,16
154.476,43
5.236,97
10.099.376,18
10.099.376,18
0,00
0,00
Recursos Ordinários
17.068.635,50
5.714.138,76
1.095.407,16
154.476,43
5.236,97
10.099.376,18
10.099.376,18
0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
5.513.788,86
0,00
66.712,95
0,00
4.833.777,56
613.298,35
378.359,08
0,00
234.939,27
Recursos Vinculados à Previdência Social
1.535,50
507,41
1.028,09
0,00
1.028,09
Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas
678.475,80
66.205,54
612.270,26
378.359,08
233.911,18
Recursos Extraorçamentários
4.833.777,56
4.833.777,56
0,00
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
22.582.424,36
5.714.138,76
1.162.120,11
154.476,43
4.839.014,53
10.712.674,53
10.477.735,26
0,00
234.939,27
FONTE: Sistema SIAFI/Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 27/01/2025 – 16h22m
Notas:
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
     RODRIGO BEZERRA RODRIGUES
                Desembargadora Presidente
Coordenador de Orçamento e Finanças
                   em substituição
           ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
FABRÍCIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO
                 Diretor da Secretaria Administrativa
          Diretor da Secretaria de Auditoria
            e Ordenador de Despesa, em substituição
EMPENHOS NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS (NÃO 
INSCRITOS POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
JANEIRO A DEZEMBRO/2024
1. A coluna “Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição de Restos a Pagar Não Processados do Exercício)” poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras, o que não ocorreu neste Órgão.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E  DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA (APÓS 
A INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar 
Empenhados e Não 
Liquidados de 
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações 
Financeiras
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS   
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA BRUTA  
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA  
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO DE 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
578.911.935,55
0,040482%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
1.303.806.407,19
0,091173%
Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
1.238.616.086,83
0,086614%
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
1.173.425.766,47
0,082056%
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO)
Valor Total
10.477.735,26
234.939,27
FONTE: Sistema SIAFI/Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 27/01/2025 – 16h22m
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
                                        RODRIGO BEZERRA RODRIGUES
Desembargadora Presidente
                                      Coordenador de Orçamento e Finanças
                                                        em substituição
  ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
                                   FABRÍCIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO
              Diretor da Secretaria Administrativa e Ordenador de Despesa,
 em substituição
                                        Diretor da Secretaria de Auditoria
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
1.430.035.654.401,57
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2024