DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 5 Órgão / Unidade Orçamentária Até Fevereiro Agosto Até Janeiro Julho Até Março Setembro Até Junho Dezembro Até Abril Outubro Saldo Contingenciado Até Maio Novembro Valores em R$ 1,00 Dotação Inicial Governo do Estado do Amazonas Programação Financeira e Cronograma de Desembolso Mensal Orçamento 2025 Fontes do Tesouro Estadual – Anexo I SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL 1.070.670.000 83.904.737 167.809.474 251.714.212 335.618.949 419.523.686 503.428.423 607.880.737 691.785.474 775.690.212 859.594.949 943.499.686 1.047.952.000 22.718.000 11000 66.205.000 36.922.833 9.948.667 41.897.167 14.923.000 46.871.500 19.897.333 51.845.833 24.871.667 56.820.167 29.846.000 63.897.000 Casa Civil 2.308.000 11101 4.974.333 94.000.000 53.238.462 14.276.923 60.376.923 21.415.385 67.515.385 28.553.846 74.653.846 35.692.308 81.792.308 42.830.769 92.200.000 Procuradoria-Geral do Estado 1.800.000 11103 7.138.462 56.000.000 27.015.385 7.630.769 30.830.769 11.446.154 34.646.154 15.261.538 38.461.538 19.076.923 42.276.923 22.892.308 46.400.000 Casa Militar 9.600.000 11108 3.815.385 7.600.000 4.097.949 1.115.897 4.655.897 1.673.846 5.213.846 2.231.795 5.771.795 2.789.744 6.329.744 3.347.692 7.080.000 Controladoria-Geral do Estado 520.000 11109 557.949 3.209.000 1.787.618 481.836 2.028.536 722.754 2.269.454 963.672 2.510.372 1.204.590 2.751.290 1.445.508 3.093.400 Secretaria de Governo 115.600 11120 240.918 2.500.000 1.442.923 385.846 1.635.846 578.769 1.828.769 771.692 2.021.692 964.615 2.214.615 1.157.538 2.500.000 Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas 0 11209 192.923 788.284.000 457.418.635 126.553.269 520.695.269 189.829.904 583.971.904 253.106.538 647.248.538 316.383.173 710.525.173 379.659.808 788.284.000 Universidade do Estado do Amazonas 0 11304 63.276.635 52.872.000 25.956.933 7.416.267 29.665.067 11.124.400 33.373.200 14.832.533 37.081.333 18.540.667 40.789.467 22.248.800 44.497.600 Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza 8.374.400 11705 3.708.133 SECRETARIA EXECUTIVA DA VICE- GOVERNADORIA 3.333.000 246.833 493.667 740.500 987.333 1.234.167 1.481.000 1.813.333 2.060.167 2.307.000 2.553.833 2.800.667 3.133.000 200.000 12000 3.333.000 1.813.333 493.667 2.060.167 740.500 2.307.000 987.333 2.553.833 1.234.167 2.800.667 1.481.000 3.133.000 Secretaria Geral da Vice-Governadoria 200.000 12101 246.833 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 1.449.988.000 110.960.391 221.920.782 332.881.173 443.841.564 554.801.955 665.762.346 827.530.391 938.490.782 1.049.451.173 1.160.411.564 1.271.371.955 1.433.140.000 16.848.000 13000 Art. 9.º Fica vedado aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado, realizarem despesas ou assumirem compromissos não compatíveis com os limites disponíveis e o cronograma de desembolso estabelecido por este Decreto. Parágrafo único. A Secretaria de Estado da Fazenda poderá realizar a limitação automática de empenho no sistema AFI nas fontes de recursos que apresentarem insuficiência de receita arrecadada. Art. 10. As unidades orçamentárias constantes nos Anexos I e II deste Decreto encontram-se em conformidade com as unidades publicadas na Lei n.º 7.280, de 30 de dezembro de 2024. Art. 11. Fica o Secretário de Estado da Fazenda autorizado a deliberar sobre as questões relativas às disposições deste Decreto. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2025. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#210854#5#214446/> ► Órgão / Unidade Orçamentária Até Fevereiro Agosto Até Janeiro Julho Até Março Setembro Até Junho Dezembro Até Abril Outubro Saldo Contingenciado Até Maio Novembro Valores em R$ 1,00 Dotação Inicial Governo do Estado do Amazonas Programação Financeira e Cronograma de Desembolso Mensal Orçamento 2025 Fontes do Tesouro Estadual – Anexo I 156.053.000 81.729.778 22.984.156 93.221.856 34.476.235 104.713.935 45.968.313 116.206.013 57.460.391 127.698.091 68.952.469 140.475.400 Secretaria de Estado de Administração e Gestão 15.577.600 13101 11.492.078 17.342.000 9.304.651 2.537.703 10.573.503 3.806.554 11.842.354 5.075.405 13.111.205 6.344.256 14.380.056 7.613.108 16.071.600 Centro de Serviços Compartilhados 1.270.400 13102 1.268.851 1.276.593.000 736.495.962 196.398.923 834.695.423 294.598.385 932.894.885 392.797.846 1.031.094.346 490.997.308 1.129.293.808 589.196.769 1.276.593.000 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas 0 13301 98.199.462 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 7.632.293.000 632.104.588 1.264.209.177 1.896.313.765 2.528.418.354 3.160.522.942 3.792.627.531 4.443.977.888 5.076.082.477 5.708.187.065 6.340.291.654 6.972.396.242 7.623.746.600 8.546.400 14000 351.732.000 198.236.472 53.287.344 224.880.144 79.931.015 251.523.815 106.574.687 278.167.487 133.218.359 304.811.159 159.862.031 343.185.600 Secretaria de Estado da Fazenda 8.546.400 14101 26.643.672 7.280.561.000 4.245.741.417 1.210.921.833 4.851.202.333 1.816.382.750 5.456.663.250 2.421.843.667 6.062.124.167 3.027.304.583 6.667.585.083 3.632.765.500 7.280.561.000 Secretaria de Estado da Fazenda - Encargos Gerais do Estado 0 14103 605.460.917 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 215.278.000 14.966.209 29.932.418 44.898.627 59.864.836 74.831.045 89.797.254 106.275.309 121.241.518 136.207.727 151.173.936 166.140.145 182.618.200 32.659.800 16000 77.871.000 41.469.445 11.484.490 47.211.690 17.226.735 52.953.935 22.968.979 58.696.179 28.711.224 64.438.424 34.453.469 71.454.400 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação 6.416.600 16101 5.742.245 5.081.000 2.732.664 744.728 3.105.028 1.117.092 3.477.392 1.489.456 3.849.756 1.861.821 4.222.121 2.234.185 4.720.600 Instituto de Pesos e Medidas 360.400 16202 372.364 132.326.000 62.073.200 17.703.200 70.924.800 26.554.800 79.776.400 35.406.400 88.628.000 44.258.000 97.479.600 53.109.600 106.443.200 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas 25.882.800 16301 8.851.600 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 3.154.114.000 228.204.913 456.409.826 684.614.738 912.819.651 1.141.024.564 1.369.229.477 1.657.299.313 1.885.504.226 2.113.709.138 2.341.914.051 2.570.118.964 2.858.188.800 295.925.200 17000 3.154.114.000 1.657.299.313 456.409.826 1.885.504.226 684.614.738 2.113.709.138 912.819.651 2.341.914.051 1.141.024.564 2.570.118.964 1.369.229.477 2.858.188.800 Fundo Estadual de Saúde 295.925.200 17701 228.204.913 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar