DOEAM 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 13
ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - FIXADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Artigo 13 da LRF
Em Mil Reais
ESPECIFICAÇÃO
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
TOTAL
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - Externas
-
0,00
-
6.946,00
6.946,00
Outros Recursos Vinculados à Educação - Contribuição para o 
Desenvolvimento do Ensino Superior
113.394,60
142.758,87
140.730,35
141.267,07
163.453,32
86.679,80
788.284,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
97.596,15
119.093,82
140.426,51
157.736,76
95.713,29
129.433,48
740.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos 
de Saúde
610,25
422,19
(5,18)
143,44
44,06
4.976,25
6.191,00
Transferências Provenientes do Governo Federal destinadas ao 
Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de 
Combate às Endemias
1.007,18
1.090,11
1.088,69
-
1.449,23
364,78
5.000,00
Assistência Financeira da União Destinada à Complemetação ao 
Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem
7.973,75
15.156,93
21.658,53
15.939,78
16.080,74
22.508,26
99.318,00
Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde
1.075,76
1.198,67
772,57
2.767,89
871,24
888,86
7.575,00
Outros Recursos Vinculados à Saúde - Diretamente Arrecadados
-
14,81
-
-
-
0,19
15,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 
FNAS - Bloco de Proteção Social- SUAS
-
-
-
-
-
-
-
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 
FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão - SUAS - IGD
13,04
21,70
20,64
20,29
17,88
6,45
100,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 
FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
31,21
130,03
88,34
71,25
82,13
47,03
450,00
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 
FNAS - Programas do SUAS
2,07
2,65
185,84
2,91
3,40
3,13
200,00
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à 
Assistência Social
54,45
82,07
91,80
91,66
94,05
95,97
510,00
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 
União
272,77
12.205,85
24.742,73
57.748,84
19.729,37
11.843,44
126.543,00
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de 
Outras Entidades - Outras Fontes
-
335,52
75,59
2,85
11,90
1.759,15
2.185,00
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais - Lei 7.990/1989
26.990,75
25.891,46
25.787,93
26.087,71
27.451,52
13.147,64
145.357,00
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela 
Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/1997
15.987,86
8.823,62
14.489,25
14.604,70
9.402,96
10.371,61
73.680,00
Transferência Especial da União - Emendas Individuais Impositivas
-
-
-
-
-
-
-
Transferências da União - Inciso I do Art. 5º da Lei Complementar nº 
173/2020 - Coronavírus
-
244,43
56,13
176,22
117,18
121,04
715,00
Transferências da União Referentes à Compensação Financeira de 
Recursos Minerais
710,80
662,70
762,65
585,04
599,48
644,34
3.965,00
Transferências da União Referentes à Compensação Financeira de 
Recursos Hídricos
139,46
211,12
147,51
257,49
120,60
205,82
1.082,00
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de 
Receitas - Apoio,Auxílio ou Assistência Financeira - Alocação Livre
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - 
FUNPEN
489,24
1.240,41
2.302,03
3.143,19
1.257,69
1.211,44
9.644,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança 
Pública - FSP
18.121,00
1.348,63
1.312,36
3.667,65
1.084,53
18.465,84
44.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao 
Trabalhador - FAT
-
-
-
9,75
0,12
0,13
10,00
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - 
Audiovisual
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - 
Demais Setores da Cultura
-
-
-
-
-
-
-
Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC Nº 
123/2022 - Apoio, Auxílio ou Assistência Financeira - Alocação Vinculada.
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-
-
-
-
-
-
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, 
EC Nº 123/122 - Apoio, Aux
-
-
-
-
-
-
-
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 
Lei nº 14.399/2022 - União
73,32
7,28
4,80
4,76
4,84
4,99
100,00
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - 
Lei nº 14.399/2022 - Reversão
50,00
50,00
Transferências da União Referentesàs participações na exploração de 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Transferências da União Referentes às participações na exploração de 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
3.606,38
3.572,67
1.836,56
4.727,64
4.696,68
1.956,08
20.396,00
Outras Vinculações de Transferências - Leis ou Acordos Anticorrupção
Outras Vinculações de Transferências - Transferências de Pessoas 
Físicas ou Instituições Privadas Nacionais
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Outras Vinculações de Transferências - Programa Social de 
Desenvolvimento Humano
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO