DOEAM 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 15
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#210859#15#214451/>
Protocolo 210859
<#E.G.B#210862#15#214454>
DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 203/2025-CG-SSP/
AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.022101.001605/2025-31, resolve
DISPENSAR, a contar de 1.º de dezembro de 2024, nos termos 
do artigo 1.º do Decreto n.º 26.001, de 30 de junho de 2006, ÂNGELA 
AUGUSTA FERREIRA DE ALENCAR e ROMILDO TORRES CAMELO, 
das funções de Membros da Junta Médica da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#210862#15#214454/>
Protocolo 210862
<#E.G.B#210866#15#214458>
DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0042/2025-GABINETE/
SEAP, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.041101.000361/2025-14, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2025, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, constantes do Anexo Único, 
Parte 17, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JOSE MARIA BICHARA JUNIOR
Chefe de 
Departamento
AD-1
JOSE WILLIAM GUIMARAES DE SOUZA JUNIOR
PAULO WILLCON BARRETO CRISPIM
Assessor I
JORGE FERREIRA GOES
Assessor II
AD-2
THIAGO ABREU DE SOUZA
II - NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, constantes do Anexo Único, Parte 
17, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JORGE FERREIRA GOES
Chefe de 
Departamento
AD-1
THIAGO ABREU DE SOUZA
JOSE WILLIAM GUIMARAES DE SOUZA JUNIOR Assessor I
JOSE MARIA BICHARA JUNIOR
Assessor II
AD-2
PAULO WILLCON BARRETO CRISPIM
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#210866#15#214458/>
Protocolo 210866
<#E.G.B#210870#15#214462>
DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 120/2025 - 
AMAZONPREV/GADIR, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.02.013301.000052/2025-98, resolve
I - EXONERAR, a contar de 21 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos 
de provimento em comissão da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO 
ESTADO DO AMAZONAS, constantes do Anexo V, da Lei Complementar n.º 
30, de 27 de dezembro de 2001, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
BRUNO DAMASCENO COSTA NOVO
Gerente
AMZ.7
KEYDMA MARIA FERREIRA PONCE DE LEÃO
Assessor I
AMZ.6
II - NOMEAR, a contar de 21 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO 
ESTADO DO AMAZONAS, constantes do Anexo V, da Lei Complementar n.º 
30, de 27 de dezembro de 2001, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
KEYDMA MARIA FERREIRA PONCE DE LEÃO 
Gerente
AMZ.7
BRUNO DAMASCENO COSTA NOVO
Assessor I
AMZ.6
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#210870#15#214462/>
Protocolo 210870
<#E.G.B#210875#15#214467>
DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0072/2025-GS/
SEDEL, subscrito pelo Secretário de Estado do Desporto e Lazer, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.042101.000232/2025-99, resolve
I - EXONERAR, a contar de 21 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DAVID DENETT DA 
SILVA NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AD-2, da SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, constante 
do Anexo Único, Parte 58, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, combinado com o §1.º do artigo 17 da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 
2023;
II - NOMEAR, a contar de 21 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, HELDER MOLDES 
PEREIRA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO 
E LAZER, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO