DOEAM 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 27 de janeiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#210569#6#214161/>
Protocolo 210569
<#E.G.B#210575#6#214167>
EXTRATO Nº 5/2025-DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: 2° ADITIVO (Prorrogação de Prazo e Readequação da Meta) ao 
Termo de Fomento n° 21/2023 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Associação 
Solidariedade Amazonas - ASA.
OBJETO: Readequação da meta para fomentar a produção das lavouras 
de café e a produção de outras lavouras dos agricultores familiares e 
produtores rurais do município de Silves, com aquisição de 01 um veículo 
utilitário. Prorrogação de prazo com acréscimo de 60 (sessenta) dias.
VIGÊNCIA: 22/12/2024 a 20/02/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005655/2023-59 SIGED/SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 27 de janeiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#210575#6#214167/>
Protocolo 210575
<#E.G.B#210559#6#214151>
PORTARIA Nº 21/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a necessidade de coordenar, orientar e prover as ações 
do Governo do Estado do Amazonas, atendendo aos serviços e programas 
vinculados a esta Secretaria.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n. 22.360/2001, e suas 
alterações trazidas pelo Dec. N. 23.846/2003.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Alexandre Henrique Freitas de Araújo, matrícula 
nº 120.515-3D, para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho 
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS.
II - Fica Revogada a Portaria anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 27 de janeiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#210559#6#214151/>
Protocolo 210559
<#E.G.B#210560#6#214152>
PORTARIA Nº 22/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade formulação de políticas públicas, com 
vistas a promover a articulação e o debate entre os diferentes níveis de 
Governo e sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento 
da agroecologia e produção orgânica no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO INTERNA Nº 001/2019 - CEAPO/
SEPROR.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Alexandre Henrique Freitas de Araújo, matrícula 
nº 120.515-3D, para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho 
Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - CEAPO;
II - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 27 de janeiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#210560#6#214152/>
Protocolo 210560
<#E.G.B#210567#6#214159>
PORTARIA Nº 8/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais e;
CONSIDERANDO o prescrito no Artigo 58, da Lei Nº 1.762 DE 14 de 
novembro 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas), e;
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição;
RESOLVE:
AVERBAR, em conformidade com a legislação vigente acima mencionada, 
em favor do servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, a Certidão de Tempo 
de Contribuição expedida pelo INSS nº 03001060.1.00066/23-7 de:
JOSÉ FERNANDES VIANA - MATRÍCULA Nº: 121.580-9 D
1. EVADIN AGRO PECUARIA DA AMAZONIA LTDA:
Período: 23/08/1982 a 14/10/1983. Tempo de Contribuição: 1 ano(s), 1 
mês(es) e 22 dias(s).
2. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS:
Período: 13/03/1985 a 03/05/1993. Tempo de Contribuição: 8 anos(s), 1 
mês(es) 21 dia(s).
Tempo total de Contribuição de: 3.389 dias, correspondendo a 9 ano(s), 
3 mês(es) e 14 dia(s).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 27 de janeiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#210567#6#214159/>
Protocolo 210567
<#E.G.B#210644#6#214236>
PORTARIA Nº 4/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, inciso X, e 27, § 1º da Lei nº 
13.019/2014;
CONSIDERANDO a necessidade de analisar e selecionar propostas 
de projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público N° 01/2025 - 
SEPROR, cujo objeto é a seleção de Organizações da Sociedade Civil, para 
apresentação de projeto com a finalidade de adquirir kit casa de farinha para 
apoiar a produção tradicional de mandioca nos municípios;
CONSIDERANDO ainda o disposto no item 6 do Edital de Chamamento 
Público N° 01/2025 - SEPROR;
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Seleção submetidos ao Edital de Chamamento 
Público N° 01/2025 - SEPROR;
II - DESIGNAR a servidora Regimara Alves Breves, matrícula nº: 
142016-0C, para presidir a mencionada COMISSÃO; a colaboradora Karla 
Gabrielle Dutra Pinto, matrícula nº: 15407; e a colaboradora Paola Queiroz 
de Vasconcelos, matrícula nº: 4488, para secretariarem os trabalhos desta 
COMISSÃO, instituída neste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 27 de janeiro de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#210644#6#214236/>
Protocolo 210644
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e
 Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#210649#6#214241>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 001/2025-UGPE. DOADORA: Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE. DONATÁRIA: Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos de Parintins - SEMOSP. OBJETO: Doação 
a Donatária de forma gratuita de 500m3 (quinhentos metros cúbicos) 
da camada de solo criado, proveniente das escavações para instalação 
das redes de abastecimento de água, que compõe em partes as Obras 
de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água, no Município 
de Parintins, no âmbito do Programa de Saneamento Integrado 
de Parintins - Prosai Parintins, para serem reaproveitados única e 
exclusivamente em obras públicas no Município de Parintins. Processo 
01;01.043102.0004634/2024-34. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. 
SIGNATÁRIOS: Marcellus José Barroso Campêlo, pela UGPE e Albano 
Castro de Albuquerque Sobrinho pela SEMOSP.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#210649#6#214241/>
Protocolo 210649
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO