DOEAM 27/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
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de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento no valor de R$ 1.592,75 (mil, quinhentos e noventa e dois reais 
e setenta e cinco centavos), de acordo com artigo 12, Anexo V, da Lei n° 
3.951/13, alterado pelo Artigo 6º, Parágrafo Único, Anexo XIV, da Lei n° 
7.014/24; mais R$ 375,50 (trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta 
centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com 
o artigo 12, anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo 
único, anexo XIV, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco 
centavos), mensais. 
Manaus, 22 de janeiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#210583#14#214175/>
Protocolo 210583
<#E.G.B#210585#14#214177>
PORTARIA Nº. 95/2025 - PROCESSO Nº. 2022.7.07127EXER3-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PMAM, 
SIMAO RODRIGUES DE BARROS, falecido em 30/09/2022, no posto de 
CABO, Matrícula nº. 053.589-3B, cujos proventos totalizavam o valor de 
R$ 4.917,20 (quatro mil, novecentos e dezessete reais e vinte centavos), 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 4.917,20 (quatro 
mil, novecentos e dezessete reais e vinte centavos), calculado com base 
no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto 
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 
1988 e suas alterações, seja pago a FERNANDO RIBEIRO DE BARROS, 
benefício de pensão militar, na condição de filho maior inválido, a partir da 
data do óbito, vitalício, percentual de 33,33%, a partir da data do óbito, no 
valor mensal de R$ 1.639,07 (mil, seiscentos e trinta e nove reais e sete 
centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d”, e 28, da Lei 
nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019; JOSUE HENRIQUE COSTA BARROS, benefício de 
pensão militar, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 33,33%, da data do óbito até 30/04/2025, data anterior ao implemento 
da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.639,07 (mil, seiscentos e 
trinta e nove reais e sete centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso 
I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela 
Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; CATARINA COSTA BARROS, 
filha maior universitária, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no 
valor mensal de R$ 1.639,07 (mil, seiscentos e trinta e nove reais e sete 
centavos), da data do óbito até 15/01/2027, data anterior ao implemento da 
idade de 24 anos, devendo ser comprovadas regularmente as condições 
para manutenção do benefício até os 24 anos de idade, de acordo com os 
artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28 da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, 
alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 21 de janeiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#210585#14#214177/>
Protocolo 210585
<#E.G.B#210586#14#214178>
PORTARIA Nº. 98/2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.03018EXER1-RETIFICAR, 
na forma abaixo, a Portaria nº 933/2024, de 23/05/2024, publicada no 
D.O.E. de 28/05/2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da FVS, 
VANIA CAVALCANTI FERNANDES, falecida em 16/04/2024, no cargo de 
Sanitarista, Classe A, Ref. 1, matrícula nº. 148.396-0E, cujos proventos 
totalizavam o valor de R$ 4.567,33 (quatro mil, quinhentos e sessenta e sete 
reais e trinta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 2.890,26 (dois mil, oitocentos e noventa reais e vinte e 
seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago a ANTONIO JOSE AMOEDO BARROSO, 
companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001 e suas alterações.
 Manaus, 22 de janeiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#210586#14#214178/>
Protocolo 210586
<#E.G.B#210590#14#214182>
PORTARIA Nº. 90/2025 PROCESSO Nº. 2024.7.00097EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da SEDECTI, 
HAROLDO DE OLIVEIRA SANTOS, falecido em 17/12/2023, no cargo 
de Assistente Técnico, 1ª Classe, Ref. E, matrícula nº. 001.460-5 D, 
remuneração na data do óbito R$ 3.914,97 (três mil, novecentos e quatorze 
reais e noventa e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de 4.124,27 (Quatro mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e 
sete centavos), já reajustado pelos índices do RGPS 2024/2025, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
a HAROLDO JUNIOR RODRIGUES SANTOS, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão por morte, no percentual de 50%, no valor de R$ 
2.062,13 (dois mil, sessenta e dois reais e treze centavos), a partir da data 
do óbito até 26/02/2028, data anterior ao implemento da idade limite de 
21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas 
alterações. MARIA JOSE ALVES RODRIGUES, companheira, benefício de 
pensão, por 15 (quinze) anos até 17/12/2038, no percentual de 50%, no 
valor de R$ 2.062,13 (dois mil, sessenta e dois reais e treze centavos), a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001e suas alterações.
 Manaus, 21 de janeiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#210590#14#214182/>
Protocolo 210590
<#E.G.B#210593#14#214185>
PORTARIA Nº. 116/2025 PROCESSO Nº. 2024.7.06047EXEPORTARIA 
Nº. 116/2025 PROCESSO Nº. 2024.7.06047EXE - CONCEDER Pensão 
Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, HELIPHAS 
PEREIRA CEZAR, falecido em 22/08/2024, na patente de Soldado, Matrícula 
nº. 055.672-6B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.243,93 (cinco mil, 
duzentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 5.333,37 (cinco mil, trezentos e 
trinta e três reais e trinta e sete centavos), calculado com base no inciso II, 
do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela 
Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional 
previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas 
alterações, seja pago a JOSETE MOTA CEZAR, na condição de cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 
100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 
de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 24 de janeiro de 2025.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#210593#14#214185/>
Protocolo 210593
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO