DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de janeiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, 
inciso II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR FERNANDO FARIA BEZERRA, do cargo de provimento em 
comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do 
Meio Ambiente e Mudança do Clima , a partir de 29 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR JOÃO CASSIMIRO DO NASCIMENTO NETO, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, integrante da 
estrutura organizacional da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a partir de 29 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR IRINEUDA MONTE LOPES, Secretária Executiva do Fomento Produtivo e Agroecologia, Mat. 3000048-X, a viajar a 
cidade de Belém- Pa no período de 22 a 24 de janeiro de 2025, para participar no Seminário Agroecologia e Sustentabilidade: Práticas e Desafios no Contexto 
Brasileiro, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 
35% (trinta e cinco por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza / Belém / Fortaleza, no valor de R$ 2.101,59 ( dois mil cento e um reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 12 § 
1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto n° 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a 
cidade de Itapipoca/Ce, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2025, para participar do Lançamento do Projeto Floresta de Alimentos no Ceará, concedendo-lhe 1,5 
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo 
I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO FERREIRA 
FEIJÓ, matrícula nº 800085.0-1, ocupante do cargo de Presidente da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE 
Ceará, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 15 a 16 de janeiro do ano corrente, a fim de acompanhar Comitiva do Governo do Estado, no dia 
15 de janeiro de 2025 em reunião no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), juntamente com o Secretário Chefe da Casa 
Civil, Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, e no dia 16 de janeiro de 2025 participar de reunião técnica com o Secretário Executivo - Fábio Pucci - e o 
Assessor Especial - Sr. Hélio Mauro – do CZPE Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, no Ministério do Desenvolvimento, Indús-
tria Comércio e Serviços, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 946,31 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho 
FORTALEZA - CE/BRASÍLIA - DF/FORTALEZA - CE, no valor de R$ 4.146,19 (quatro mil, cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos), perfazendo 
um total de R$ 5.513,08 (cinco mil, quinhentos e treze reais e oito centavos ), de acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 
2º, art 16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 14 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar 
á cidade de Ipaporanga/CE, no período de 03 a 04 de fevereiro do corrente ano, a fim de de ministrar palestra durante Jornada Pedagógica 2025.1, cuja 
temática é: “GESTÃO PARA RESULTADO”, na EEF Governador Waldemar de Alcântara, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo com 
artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações 
publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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