DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº020 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) EDUARDO MENESCAL, matrícula 16309419,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador-Chefe , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Fevereiro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20250001 CEL04 CASA CIVIL CE
IG Nº1360946000
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA ESTABELECER LINHA DE BASE DO PROGRAMA DE
OPORTUNIDADES E CIDADANIA (POC), EXECUTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO – SEAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA – PreVio. 1. A SECRETARIA
DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento
das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos
termos da Lei n° 17.272/2020. O Programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará,
promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade
de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito
com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de
violência doméstica, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de ameaça. O PReVio estrutura-se
em quatro componentes, descritos a seguir: Componente I – Prevenção à Violência juvenil e de gênero; Componente II – Prevenção e investigação policial;
Componente III – Fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas; Componente: IV – Administração do Programa. 2. O objetivo é a contratação de
01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA ESTABELECER LINHA
DE BASE DO PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E CIDADANIA (POC), EXECUTADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA
– PreVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome dA SECRETARIA DA CASA CIVIL, convida os Consultores Individuais quali-
ficados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar
currículo com as comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços , inclusive informando os
dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a)
Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento –GN 2350 15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este
Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.
br – aba serviços – consulta à licitações publicadas processo NUP Nº NUP 30001.015189/2024-71. Os Consultores Individuais interessados poderão obter
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por
meio do telefone: +55 (85) 3459.6379 ou(085) 32243771, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6.As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas
à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os
arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço
adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 20 (vinte) de fevereiro de 2025. 7. A Comissão Especial de Licitação – CEL 04 solicita ao consultor
manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo,
entre em contato por meio do telefone 3459-6379 ou 32243771 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Nº 20250001CEL04/CC/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de
Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240004
IG Nº1358846000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240004, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, cujo OBJETO
é: Prestação dos serviços de arqueologia e paleontologia preventiva, salvamento, monitoramento e programa de educação patrimonial, no subtrecho
1.3 – com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha–CE e Crato–CE e no subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato–CE
e Nova Olinda–CE, do 1º Trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, com orçamento elaborado com base na tabela de consultoria do DNIT – abril de
2024, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 916512024, até o dia 14/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240008, de interesse da Companhia Administradora da Zona de Processamento
de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com
dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para atender as necessidades das áreas de governança e operação, regidos pela Consolidação da Leis
Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915552024, até o dia 14/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24
de janeiro de 2025.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240038, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH,
cujo OBJETO é: Aquisição de material hidromecânico (PARTE B) para construção da rede de distribuição da adutora de abastecimento da comunidade
rural da Serra do Mãozinha, no Município de Abaiara–CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916742024, até o dia 12/02/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
Fechar