DOE 29/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº020  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2025
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90127/2024 Comprasnet, de interesse da SDA/CE, cujo 
OBJETO é a aquisição de notebooks, receptores GNSS, smartphone e projetor, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/
Projeto São José III – 2ª Fase, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.
ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240444
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90444/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico-Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20240019, REGIDA PELA LEI Nº 
13.303/2016, de interesse da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR 
PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA GASODUTOS EM REDES DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE EM 
32, 63 E 90MM, PARA ATENDIMENTO AO DISTRITO PORTO DAS DUNAS E AV. BEIRA MAR - FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA. , 
participantes da Licitação em epígrafe, que deverão manifestar-se por escrito, acerca da concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, 
por mais 90(noventa) dias, contados da data do vencimento da proposta original já apresentada, cujo prazo expira em 05/02/2025. Referidos documentos 
deverão ser entregues junto à esta Comissão na Central de Licitações no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará até às 17h do dia 05/02/2025. Registre-se, que a referida manifestação poderá ainda ser enviada por e-mail desde que 
assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação 
libera a licitante, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/04/2025
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os INTERESSADOS 
que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 27 de janeiro a 06 de fevereiro de 2025, com reunião virtual 
marcada para o dia 29 de janeiro, às 10h. O objetivo é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da nota técnica que trata sobre a Revisão Ordinária 
do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará (Serviço Regular Interurbano) - Área/Lote 05. Os documentos serão 
disponibilizados no site da Agência, pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-04-2025-transportes-periodo-
-27-de-janeiro-a-06-de-fevereiro-revisao-ordinaria-do-lote-05. As contribuições podem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: tarifas@
arce.ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE – Cep: 60.822-325, aos 
cuidados do coordenador econômico-tarifário, Mário Augusto Parente Monteiro, informando, necessariamente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, 
telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pelo citado setor, no telefone: (85) 
3194.5660. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0028/2024
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR 
DOS ANJOS. OBJETO: Fornecimento de Material de Consumo – Água mineral, natural da fonte, sem gás, consumo humano, acondicionada em 
garrafão retornável em plástico resistente, para Arce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2024/26177, oriunda do Pregão 
Eletrônico nº 20240001/SEPLAG (COMPRASNET Nº 90190/2024) e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, inclusive e sobretudo nos autos do processo SUITE de nº NUP 46001.001270/2023-23. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 6 de fevereiro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 19.590,00 (dezenove mil, quinhentos 
e noventa reais), pagos em consonância com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.03.339030.1.501
1200070.1 - 1552. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor 
da Arce) e Camila Fragoso Aguiar dos Anjos (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 016, datado de 23 de janeiro de 2025, página 8 que publicou o Parecer nº 12/2025, de 15 de janeiro de 2025, deste Conselho. ONDE 
SE LÊ: Prorroga o credenciamento de 54 (cinquenta e quatro) Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs), reconhece 53 (cinquenta e três) cursos 
e renova o reconhecimento de 31 (trinta e um) cursos de educação profissional, integrados ao ensino médio, ofertados na modalidade Presencial, com oferta 
de 45 (quarenta e cinco) vagas anuais em cada curso, conforme listagem constante do Anexo Único deste Parecer, com validade de 1o de janeiro de 2025, 
até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. LEIA-SE: Prorroga o credenciamento de 54 (cinquenta e quatro) Escolas Estaduais de Educação 
Profissional (EEEPs), reconhece 53 (cinquenta e três) cursos e renova o reconhecimento de 31 (trinta e um) cursos de educação profissional, integrados ao 
ensino médio, ofertados na modalidade Presencial, com oferta de 45 (quarenta e cinco) vagas anuais em cada curso, conforme listagem constante do Anexo 
Único deste Parecer, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Viera
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO
N°
RECREDENCIA AS EEEPS ABAIXO LISTADAS COM 
VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027
MUNICÍPIO
PROCESSOS
VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2027
RENOVAÇÃO DE 
RECONHECIMENTO DOS CURSOS
RECONHECIMENTO 
DOS CURSOS
 01
Monsenhor Luís Ximenes Freire Censo Escolar nº 23032863 
Santa Quitéria
11500814/2021
Redes de Computadores
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NUP 30021.001792/2024-38
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Desenvolvimento 
de Sistemas
NUP 30021.001793/2024-82
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Desenho da 
Construção Civil
02
Francisca Castro de Mesquita Censo Escolar nº 23030046 
Reriutaba
NUP 30021.002236/2024-89
Informática
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